23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160779664
19/06/2025 00:00

Intimação

REQUERENTE: TEREZA CRISTINA LIMA BARBOSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O R.H.

Conclusos.

Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de pagamento, tal como determina o art. 3º, IV, "a", da Resolução nº 14/2023-OETJCE.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para os fins devidos. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes de estilo.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

Juiz de direito
19/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 160779664
18/06/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160779664
18/06/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 14:49

Conclusos para despacho
16/06/2025 11:24

Juntada de Certidão
11/06/2025 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 09:02

Conclusos para despacho
29/01/2025 20:16

Mov. [88] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/01/2025 14:23

Mov. [87] - Reativação | Conforme Orientacao Normativa n 05/2024 CGJCE/COINT, de 18/12/2024.
01/10/2024 14:31

Mov. [86] - Concluso para Despacho
03/09/2024 10:34

Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02294860-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/09/2024 10:24
23/08/2024 19:10

Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0134/2024 Data da Publicacao: 26/08/2024 Numero do Diario: 3376
22/08/2024 13:53

Mov. [83] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
22/08/2024 11:41

Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/08/2024 11:28

Mov. [81] - Documento Analisado
13/08/2024 14:09

Mov. [80] - Mero expediente | R.H. Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a requisicao de pagamento retro. O ente publico devera ser intimado por portal. Decorrido o prazo, com ou sem a manifestacao das partes, retor
09/08/2024 16:47

Mov. [79] - Documento
09/08/2024 16:47

Mov. [78] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
22/05/2024 20:56

Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0094/2024 Data da Publicacao: 23/05/2024 Numero do Diario: 3311
21/05/2024 01:36

Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/05/2024 16:41

Mov. [75] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
20/05/2024 16:41

Mov. [74] - Documento Analisado
26/04/2024 08:21

Mov. [73] - Expedição de precatório/rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/04/2024 10:52

Mov. [72] - Conclusão
24/01/2024 15:12

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01829554-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/01/2024 15:02
15/01/2024 18:43

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0003/2024 Data da Publicacao: 16/01/2024 Numero do Diario: 3226
11/01/2024 13:27

Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/01/2024 17:51

Mov. [68] - Documento Analisado
10/01/2024 13:55

Mov. [67] - Mero expediente | R.H. Inicialmente, indefiro o pedido de dilacao de prazo(fl. 185) em razao da falta de motivacao relevante. Intime-se a autora/exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entende de direito, sob pena de arquiva
05/12/2023 11:04

Mov. [66] - Concluso para Despacho
13/11/2023 15:08

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02445020-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/11/2023 14:55
07/11/2023 19:13

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0336/2023 Data da Publicacao: 08/11/2023 Numero do Diario: 3192
06/11/2023 11:49

Mov. [63] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
06/11/2023 11:35

Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/11/2023 10:41

Mov. [61] - Documento Analisado
01/11/2023 15:46

Mov. [60] - Expedição de precatório/rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/08/2023 15:08

Mov. [59] - Concluso para Despacho
26/07/2023 15:16

Mov. [58] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
25/07/2023 17:14

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02214075-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/07/2023 16:55
18/07/2023 19:56

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0227/2023 Data da Publicacao: 19/07/2023 Numero do Diario: 3119
17/07/2023 11:36

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0227/2023 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. A secretaria judiciaria. Advogados(s): Camill
17/07/2023 11:08

Mov. [54] - Documento Analisado
14/07/2023 18:15

Mov. [53] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. A secretaria judiciaria.
21/06/2023 08:40

Mov. [52] - Concluso para Despacho
19/06/2023 23:18

Mov. [51] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
19/06/2023 11:21

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02129173-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/06/2023 11:16
12/06/2023 19:49

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0183/2023 Data da Publicacao: 13/06/2023 Numero do Diario: 3093
06/06/2023 11:35

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/06/2023 08:15

Mov. [47] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
06/06/2023 08:15

Mov. [46] - Documento Analisado
30/05/2023 15:51

Mov. [45] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/10/2022 07:43

Mov. [44] - Conclusão
29/09/2022 16:21

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02409966-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/09/2022 16:13
14/09/2022 14:05

Mov. [42] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
14/09/2022 14:04

Mov. [41] - Documento Analisado
14/09/2022 11:18

Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/09/2022 09:20

Mov. [39] - Conclusão
13/09/2022 17:07

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02370232-1 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 13/09/2022 16:47
13/09/2022 00:00

Mov. [37] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2021 16:10

Mov. [36] - Expedição de Certidão de Arquivamento
30/06/2021 16:10

Mov. [35] - Definitivo
30/06/2021 16:10

Mov. [34] - Trânsito em julgado
30/06/2021 16:03

Mov. [33] - Decurso de Prazo
30/06/2021 15:51

Mov. [32] - Decurso de Prazo
30/06/2021 15:50

Mov. [31] - Decurso de Prazo
12/04/2021 19:31

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0127/2021 Data da Publicacao: 13/04/2021 Numero do Diario: 2587
09/04/2021 01:31

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/04/2021 13:01

Mov. [28] - Certidão emitida
08/04/2021 13:01

Mov. [27] - Certidão emitida
08/04/2021 13:01

Mov. [26] - Documento Analisado
01/04/2021 10:40

Mov. [25] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/03/2021 16:56

Mov. [24] - Encerrar análise
17/03/2021 14:52

Mov. [23] - Concluso para Sentença
11/03/2021 15:55

Mov. [22] - Certidão emitida
11/03/2021 13:48

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01330182-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 11/03/2021 13:33
08/03/2021 10:01

Mov. [20] - Certidão emitida
08/03/2021 10:01

Mov. [19] - Documento Analisado
05/03/2021 10:20

Mov. [18] - Mero expediente | R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministerio Publico, para, querendo, ofertar parecer de merito. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 05 de marco de 2021.
05/03/2021 09:53

Mov. [17] - Concluso para Despacho
04/03/2021 21:29

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01915208-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 04/03/2021 21:25
19/02/2021 19:25

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0057/2021 Data da Publicacao: 22/02/2021 Numero do Diario: 2555
18/02/2021 01:33

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/02/2021 12:37

Mov. [13] - Documento Analisado
16/02/2021 13:30

Mov. [12] - Mero expediente | Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. A Secretaria Judiciaria para intimacoes e demais expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 16 de fevereiro de 2021
16/02/2021 12:32

Mov. [11] - Concluso para Despacho
13/02/2021 03:58

Mov. [10] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
12/02/2021 12:13

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01871914-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 12/02/2021 11:40
09/02/2021 00:26

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0040/2021 Data da Publicacao: 09/02/2021 Numero do Diario: 2546
05/02/2021 11:31

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/02/2021 11:00

Mov. [6] - Certidão emitida
05/02/2021 09:34

Mov. [5] - Expedição de Carta
05/02/2021 09:32

Mov. [4] - Documento Analisado
04/02/2021 17:55

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/02/2021 15:02

Mov. [2] - Concluso para Despacho
03/02/2021 15:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2021

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00