27/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 168856994
26/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 168856994
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0061509-87.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Competência da Justiça Estadual] REQUERENTE: Terezinha Gusmao de Bessa Noronha REQUERIDO: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC e outros (3) DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por Terezinha Gusmao de Bessa Noronha em face do Instituto de Saúde Dos Servidores do Estado do Ceara - ISSEC e outros.

Compulsando os autos, determinou-se que as partes manifestassem-se acerca da planliha de cálculos elabora pela Contadoria do Fórum (id. 159276644).

Apenas o Estado do Ceará apresentou manifestação sobre a planilha de cálculos (id. 159276644).

Deste modo, intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca da petição de id. 159276644, no prazo de 10 (dez) dias.

Expedientes necessários.

Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital.

Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
25/08/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168856994
18/08/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 14:01

Conclusos para despacho
08/07/2025 11:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
03/07/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 03:29

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DE FREITAS em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:29

Decorrido prazo de SORMANE OLIVEIRA DE FREITAS em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:29

Decorrido prazo de MATHEUS MENDES REZENDE em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 159276644
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0061509-87.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Competência da Justiça Estadual] REQUERENTE: Terezinha Gusmao de Bessa Noronha REQUERIDO: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC e outros (3) DESPACHO Intimem-se as partes sobre os cálculos apresentados pela Seção de Contadoria no IDs 130675093/130675099, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes Necessários. Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
16/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 159276644
13/06/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159276644
13/06/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 22:37

Conclusos para despacho
02/06/2025 13:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
02/06/2025 13:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 13:23

Alterado o assunto processual
02/06/2025 13:23

Alterado o assunto processual
02/06/2025 13:22

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 13:24

Conclusos para decisão
02/05/2025 13:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
02/05/2025 13:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
17/12/2024 09:12

Realizado Cálculo de Liquidação
05/11/2024 23:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
31/10/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 13:17

Conclusos para despacho
04/12/2022 15:53

Mov. [175] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
02/12/2022 10:25

Mov. [174] - Conclusão
02/12/2022 10:12

Mov. [173] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02545258-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/12/2022 09:47
02/12/2022 08:54

Mov. [172] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02545018-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/12/2022 08:48
01/12/2022 21:54

Mov. [171] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02544683-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/12/2022 21:53
01/12/2022 20:58

Mov. [170] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0757/2022 Data da Publicação: 02/12/2022 Número do Diário: 2979
30/11/2022 11:44

Mov. [169] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/11/2022 10:59

Mov. [168] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Ordinaria cominatoria para Procedimento Comum Cível.
30/11/2022 08:48

Mov. [167] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
30/11/2022 08:48

Mov. [166] - Documento Analisado
28/11/2022 11:39

Mov. [165] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/09/2022 17:20

Mov. [164] - Encerrar documento - restrição
25/07/2022 10:54

Mov. [163] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02249093-2 Tipo da Petição: Primeiras Declarações Data: 25/07/2022 10:26
25/07/2022 10:45

Mov. [162] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02249046-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/07/2022 10:12
24/07/2022 03:57

Mov. [161] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
18/07/2022 21:33

Mov. [160] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0605/2022 Data da Publicação: 19/07/2022 Número do Diário: 2887
15/07/2022 15:28

Mov. [159] - Conclusão
15/07/2022 15:08

Mov. [158] - Encerrar documento - restrição
15/07/2022 15:08

Mov. [157] - Encerrar documento - restrição
15/07/2022 15:08

Mov. [156] - Encerrar documento - restrição
15/07/2022 15:08

Mov. [155] - Encerrar documento - restrição
15/07/2022 15:08

Mov. [154] - Encerrar documento - restrição
15/07/2022 14:48

Mov. [153] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02232607-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/07/2022 14:31
15/07/2022 02:23

Mov. [152] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/07/2022 13:20

Mov. [151] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
13/07/2022 13:20

Mov. [150] - Documento Analisado
13/07/2022 12:36

Mov. [149] - Mero expediente: Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da nova planilha de cálculos elaborada pelo Setor de Contadoria do Fórum, nas páginas 380/381 e 382/383, no prazo de 5 (cinco) dias.
12/07/2022 14:56

Mov. [148] - Conclusão
12/07/2022 13:58

Mov. [147] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
12/07/2022 13:57

Mov. [146] - Documento
12/07/2022 13:57

Mov. [145] - Documento
12/07/2022 10:17

Mov. [144] - Mero expediente: Juntar a estes autos planilha de cálculos da Contadoria do Forum Clóvis Beviláqua, que se encontram no processo em apenso Fortaleza, 12 de julho de 2022.
04/05/2022 18:38

Mov. [143] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02063315-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/05/2022 18:14
04/05/2022 11:38

Mov. [142] - Conclusão
29/04/2022 18:03

Mov. [141] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
21/04/2022 20:08

Mov. [140] - Encerrar documento - restrição
21/02/2022 11:04

Mov. [139] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01896398-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/02/2022 10:49
18/02/2022 05:14

Mov. [138] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
07/02/2022 17:40

Mov. [137] - Documento Analisado
07/02/2022 17:40

Mov. [136] - Certidão emitida
31/01/2022 14:43

Mov. [135] - Mero expediente: Intimar a CEARÁPREV para em 05 dias se manifestar sobre este processo. Fortaleza, 31 de janeiro de 2022. Nadia Maria Frota Pereira
04/11/2021 14:53

Mov. [134] - Encerrar documento - restrição
20/07/2021 19:01

Mov. [133] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02193948-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 20/07/2021 18:38
09/07/2021 14:11

Mov. [132] - Conclusão
06/07/2021 02:40

Mov. [131] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02161805-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/07/2021 02:13
02/06/2021 16:10

Mov. [130] - Certidão emitida
02/06/2021 16:10

Mov. [129] - Documento
02/06/2021 16:06

Mov. [128] - Documento
02/06/2021 16:06

Mov. [127] - Documento
31/05/2021 11:42

Mov. [126] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/092919-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/06/2021 Local: Oficial de justiça - Nivea Luciana Rodrigues Lopes
31/05/2021 11:40

Mov. [125] - Documento Analisado
26/05/2021 14:42

Mov. [124] - Mero expediente: Intime-se o ISSEC para, querendo, se manifestar acerca da pedido cumprimento de sentença apresentado pelo causídico da parte autora referente as páginas 1/5, bem como documentação de páginas 6/8, no lapso temporal de 30 (trin
09/04/2021 14:15

Mov. [123] - Conclusão
09/04/2021 10:18

Mov. [122] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01982641-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/04/2021 10:05
05/04/2021 23:02

Mov. [121] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0123/2021 Data da Publicação: 06/04/2021 Número do Diário: 2582
31/03/2021 11:45

Mov. [120] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/03/2021 10:02

Mov. [119] - Documento Analisado
27/03/2021 10:43

Mov. [118] - Mero expediente: Intimar o Espólio de José Lindival de Freitas para juntar ao pedido de cumprimento de sentença, a planilha de cálculos, imprescindível para se dar prosseguimento a esta execução. Fortaleza, 27 de março de 2021. Nadia Maria Fr
17/11/2020 12:00

Mov. [117] - Conclusão
16/11/2020 14:30

Mov. [116] - Certidão emitida
31/08/2019 04:18

Mov. [115] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01509903-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/08/2019 18:57
28/08/2019 15:13

Mov. [114] - Mero expediente: Cumpra-se despacho de fls..318.
10/01/2019 07:46

Mov. [113] - Concluso para Despacho
09/01/2019 14:31

Mov. [112] - Mero expediente: Recebidos Hoje. Determino a SEJUD-I, atualização e inclusão do causídico presente as referidas folhas. Expedientes Necessários.
22/11/2018 14:56

Mov. [111] - Trânsito em julgado: fls. 296.
22/11/2018 14:54

Mov. [110] - Petição juntada ao processo
18/10/2018 10:50

Mov. [109] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10612486-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 18/10/2018 10:20
03/10/2018 16:22

Mov. [108] - Conclusão
19/04/2018 13:32

Mov. [107] - Concluso para Despacho
19/04/2018 13:31

Mov. [106] - Decurso de Prazo
17/01/2018 13:11

Mov. [105] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0011/2018 Data da Disponibilização: 16/01/2018 Data da Publicação: 17/01/2018 Número do Diário: 1825 Página: 362/363
15/01/2018 11:24

Mov. [104] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0011/2018 Teor do ato: Intimar o ISSEC para se manifestar sobre petição de fls.303/305.Fortaleza, 12 de dezembro de 2017. Advogados(s): Geuza Leitao Barros (OAB 5396/CE)
12/12/2017 15:54

Mov. [103] - Mero expediente: Intimar o ISSEC para se manifestar sobre petição de fls.303/305.Fortaleza, 12 de dezembro de 2017.
17/08/2017 19:14

Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10415681-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/08/2017 15:22
27/06/2017 15:45

Mov. [101] - Certificação de Processo Julgado
24/04/2017 11:29

Mov. [100] - Conclusão
21/03/2017 16:42

Mov. [99] - Concluso para Despacho
21/03/2017 16:42

Mov. [98] - Certidão emitida
21/03/2017 16:40

Mov. [97] - Decurso de Prazo
15/12/2016 14:01

Mov. [96] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0507/2016 Data da Disponibilização: 14/12/2016 Data da Publicação: 15/12/2016 Número do Diário: 1584 Página: 289/290
13/12/2016 11:00

Mov. [95] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/12/2016 17:25

Mov. [94] - Mero expediente: Intimar a exequente para prosseguir a execução.Fortaleza, 09 de dezembro de 2016.
14/09/2016 11:13

Mov. [93] - Concluso para Decisão Interlocutória
14/09/2016 11:12

Mov. [92] - Certidão emitida
09/09/2016 16:02

Mov. [91] - Documento
09/09/2016 16:02

Mov. [90] - Documento
01/06/2016 15:44

Mov. [89] - Mero expediente: Reitero despacho de fls.291.Fortaleza, 01 de junho de 2016. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital
01/06/2016 15:42

Mov. [88] - Concluso para Despacho
03/02/2016 14:05

Mov. [87] - Mero expediente: Juntar a estes autos cópia da sentença que julgou os embargos à execução e certidão do trânsito em julgado da mesma. Fortaleza, 03 de fevereiro de 2016. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digi
14/10/2015 17:53

Mov. [86] - Certidão emitida
14/10/2015 17:40

Mov. [85] - Concluso para Despacho
31/03/2015 16:50

Mov. [84] - Mero expediente: Certificar se a sentença de fls.39/41 transitou em julgado.
26/03/2015 10:06

Mov. [83] - Conclusão
20/02/2015 10:51

Mov. [82] - Concluso para Despacho
08/01/2015 08:37

Mov. [81] - Decurso de Prazo
29/09/2014 22:15

Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0340/2014 Data da Disponibilização: 25/09/2014 Data da Publicação: 26/09/2014 Número do Diário: 1053 Página: 251 - 252
24/09/2014 10:58

Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0340/2014 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a petição de págs. 282. Expedientes necessários. Advogados(s): Jose Lindival de Freitas
29/08/2014 16:59

Mov. [78] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a petição de págs. 282. Expedientes necessários.
26/05/2014 10:30

Mov. [77] - Conclusão
01/04/2014 12:00

Mov. [76] - Concluso para Despacho
15/01/2014 12:00

Mov. [75] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
15/01/2014 12:00

Mov. [74] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
15/01/2014 12:00

Mov. [73] - Concluso para Despacho
06/01/2014 12:00

Mov. [72] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
27/11/2013 12:00

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70824068-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/11/2013 19:37
22/11/2013 12:00

Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0269/2013 Data da Disponibilização: 21/11/2013 Data da Publicação: 22/11/2013 Número do Diário: 850 Página: 329/332
22/11/2013 12:00

Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0269/2013 Data da Disponibilização: 21/11/2013 Data da Publicação: 22/11/2013 Número do Diário: 850 Página: 329/332
20/11/2013 12:00

Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/11/2013 12:00

Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/11/2013 12:00

Mov. [66] - Documento
19/11/2013 12:00

Mov. [65] - Mero expediente: Rec. Hoje. Às partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos cálculos do Setor de Contadoria às fls. 268/276. Intimem-se. Expediente necessário. Fortaleza, 19 de novembro de 2013. Hortênsio Augusto Pires
19/11/2013 12:00

Mov. [64] - Concluso para Despacho
19/11/2013 12:00

Mov. [63] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
16/07/2012 12:00

Mov. [62] - Mero expediente: Rec. Hoje.Às partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos cálculos do Setor de Contadoria às fls. 268/276. Intimem-se. Expediente necessário. Fortaleza, 19 de novembro de 2013.Hortênsio Augusto Pires No
17/05/2012 12:00

Mov. [61] - Concluso para Sentença
28/03/2012 12:00

Mov. [60] - Concluso para Despacho
27/03/2012 12:00

Mov. [59] - Petição
01/08/2011 12:00

Mov. [58] - Petição
13/07/2011 12:00

Mov. [57] - Petição
21/07/2010 19:07

Mov. [56] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
11/05/2010 13:27

Mov. [55] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO MESA 8 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/05/2009 15:21

Mov. [54] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA 1 (JULGAR EMBARGOS À EXECUÇÃO) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/05/2008 13:24

Mov. [53] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO E-34 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/02/2007 12:28

Mov. [52] - Concluso: CONCLUSO PARA JULGAR EMBARGOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/09/2006 16:33

Mov. [51] - Concluso: CONCLUSO C/ PARECER DO MP - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/07/2006 14:07

Mov. [50] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLADO ÀS FLS. 127 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/07/2006 13:09

Mov. [49] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/06/2006 17:45

Mov. [48] - Concluso: CONCLUSO P/ DESPACHO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/05/2006 17:08

Mov. [47] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO AO Dr. LUIS ALBERTO B. CORREIA (OAB/CE: 10.752) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/05/2006 13:54

Mov. [46] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: BOLETIM 120 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/05/2006 15:55

Mov. [45] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/02/2006 13:04

Mov. [44] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/02/2006 17:19

Mov. [43] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADVOGADO (Dr. LUIS ALBERTO BURLAMAQUI CORREIA) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/10/2005 16:48

Mov. [42] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/09/2005 15:53

Mov. [41] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/08/2005 15:24

Mov. [40] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR. JOSE LINDIVAL DE FREITAS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/08/2005 17:20

Mov. [39] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER D.J. - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/08/2005 16:16

Mov. [38] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: P/O IPEC - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/07/2005 17:40

Mov. [37] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/EMBARGOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/06/2005 10:22

Mov. [36] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR. CIRO LEITE, PROCURADOR - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/06/2005 13:09

Mov. [35] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: P/ O IPEC - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/05/2005 10:53

Mov. [34] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: AG. DEV. DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/03/2005 17:48

Mov. [33] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO DE CITACAO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/01/2005 15:27

Mov. [32] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO DO ADVOGADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/09/2002 16:17

Mov. [31] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/03/2001 11:09

Mov. [30] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O IPEC - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/01/2001 10:17

Mov. [29] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO PELO RET - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/11/2000 16:54

Mov. [28] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO DE INTIMACAO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/11/2000 09:25

Mov. [27] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/09/2000 14:13

Mov. [26] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO DA PARTE AUTORA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/09/2000 15:40

Mov. [25] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO DR. JOSE LINDIVAL DE FREITAS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/09/2000 13:50

Mov. [24] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: O BOLETIM 229 INTIMANDO A PARTE EXEQUENTE - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/08/2000 08:33

Mov. [23] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ INTIMANDO A PARTE EXEQUENTE - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/06/2000 13:08

Mov. [22] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM O MANDADO DE INTIMACAO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/06/2000 09:01

Mov. [21] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO PELO RET - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/02/2000 08:19

Mov. [20] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO DE INTIMACAO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/02/2000 13:26

Mov. [19] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO DA PARTE AUTORA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/01/2000 15:09

Mov. [18] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO DR. JOSE LINDIVAL DE FREITAS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/12/1999 11:48

Mov. [17] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: O BOLETIM 147 INTIMANDO O PATRONO DA PARTE EXEQUENTE PARA INDICAR O ATUAL ENDERECO DE SUA CONSTITUIENTE - Local: 1ª VARA DA
23/12/1999 08:17

Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ INTIMANDO O PATRONO DA PARTE EXEQUENTE PARA INDICAR O ATUAL ENDERECO DE SUA CONSTITUINTE - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/12/1999 16:47

Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PELO NAO CUMPRIMENTO DO MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/11/1999 11:30

Mov. [14] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO PELO RET - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/11/1999 08:10

Mov. [13] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO DE CITACAO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/10/1999 16:52

Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: POR DECURSO DE PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/06/1999 13:42

Mov. [11] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA A PARTE EXEQUENTE VIABILIZAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSSUAIS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/05/1999 09:11

Mov. [10] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 56, para a parte autora se manifestar sobre o pagamento das custas processuais. - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
26/05/1999 17:20

Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ, INT. A PARTE AUTORA P/PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/04/1999 12:01

Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO ADVOGADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/09/1998 16:19

Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/08/1998 10:12

Mov. [6] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 67 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/08/1998 08:07

Mov. [5] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/08/1998 15:06

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/04/1996 12:00

Mov. [3] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: M P - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/09/1995 03:56

Mov. [2] - Procedência em Parte: JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/01/1900 12:00

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 1a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2014

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo