TJCE - 0122770-86.2019.8.06.0001
1ª instância - 16ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 16:50
Expedição de Certidão.
-
09/07/2025 16:49
Expedição de Certidão.
-
09/07/2025 11:14
Documento Analisado
-
03/07/2025 15:36
Expedição de .
-
03/07/2025 15:35
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/10/2026 16:00:00, 16ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
-
02/07/2025 16:23
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 12:08
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 12:07
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 00:16
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 03:28
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
16/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Tamilis Fatima Vicente Matos (OAB 37487/CE) Processo 0122770-86.2019.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: ALEXANDRE SANTOS DE ALMEIDA - Diante do exposto, julgo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado ALEXANDRE SANTOS DE ALMEIDA, em relação ao delito do art. 307, do Código Penal, o que faço com amparo nos art. 107, inciso IV, art. 109, inciso V, e art. 117, inciso I, todos do Código Penal.
Assim, o feito seguirá regularmente em relação apenas ao crime do art. 157, § 1º e § 2°, inciso II, do Código Penal. -
13/06/2025 11:32
Encaminhado edital/relação para publicação
-
13/06/2025 10:19
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 10:09
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 10:09
Documento Analisado
-
13/06/2025 09:21
Juntada de Informações
-
07/06/2025 13:01
Histórico de partes atualizado
-
07/06/2025 11:48
Extinta a punibilidade por prescrição
-
08/05/2025 14:15
Juntada de Petição
-
07/05/2025 16:33
Conclusos para julgamento
-
24/04/2025 18:38
Juntada de Petição
-
23/04/2025 07:09
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 16:36
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 16:35
Documento Analisado
-
05/04/2025 20:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2025 18:51
Conclusos para despacho
-
07/03/2025 01:25
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 12:53
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 12:52
Documento Analisado
-
22/02/2025 22:34
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2025 19:34
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 16:27
Juntada de Petição
-
31/01/2025 13:52
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 19:20
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/01/2025 19:18
Documento Analisado
-
09/01/2025 18:19
Recebido aditamento à denúncia
-
08/01/2025 18:59
Conclusos
-
21/12/2024 22:13
Juntada de Petição
-
19/12/2024 02:41
Expedição de Certidão.
-
07/12/2024 21:59
Expedição de Certidão.
-
07/12/2024 21:59
Documento Analisado
-
07/12/2024 21:59
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2024 16:32
Conclusos para despacho
-
12/09/2024 07:06
Decorrido prazo
-
01/08/2024 07:31
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 10:57
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 10:57
Documento Analisado
-
19/07/2024 10:57
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2024 15:50
Encerrar análise
-
12/06/2024 13:27
Conclusos para despacho
-
04/06/2024 22:06
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2024 21:57
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2024 11:43
Juntada de Petição
-
12/04/2024 21:44
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
11/04/2024 02:10
Encaminhado edital/relação para publicação
-
10/04/2024 13:35
Documento Analisado
-
29/03/2024 13:56
Determinada Requisição de Informações
-
27/03/2024 22:31
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
26/03/2024 16:03
Conclusos para despacho
-
25/03/2024 02:11
Encaminhado edital/relação para publicação
-
22/03/2024 20:04
Documento Analisado
-
10/03/2024 20:27
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2024 15:45
Conclusos para despacho
-
04/03/2024 17:29
Juntada de Petição
-
16/02/2024 21:33
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/02/2024 21:32
Documento Analisado
-
05/02/2024 15:32
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 15:31
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2024 22:50
Conclusos para despacho
-
10/12/2023 04:56
Juntada de Petição
-
01/09/2023 16:37
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 13:40
Encerrar análise
-
27/04/2023 09:56
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2023 16:27
Conclusos para despacho
-
13/11/2022 04:35
Expedição de Certidão.
-
07/11/2022 17:14
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 21:31
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
02/11/2022 02:04
Encaminhado edital/relação para publicação
-
01/11/2022 15:26
Expedição de Certidão.
-
01/11/2022 15:26
Expedição de Certidão.
-
01/11/2022 15:26
Documento Analisado
-
01/11/2022 10:49
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2022 10:08
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2024 14:00:00, 16ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
-
13/10/2022 08:46
Encerrar análise
-
27/09/2022 15:09
Juntada de Petição
-
23/09/2022 13:28
Encerrar análise
-
15/09/2022 02:00
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 23:01
Juntada de Petição
-
05/09/2022 15:10
Juntada de Alvará de Soltura BNMP
-
02/09/2022 07:44
Encerrar análise
-
02/09/2022 07:43
Decorrido prazo
-
02/09/2022 07:38
Expedição de Certidão.
-
02/09/2022 07:38
Documento Analisado
-
30/08/2022 14:36
Conclusos para despacho
-
19/08/2022 17:13
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 16:16
Juntada de Carta precatória
-
18/08/2022 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2022 14:58
Expedição de Certidão.
-
16/08/2022 14:52
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2022 14:52
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2022 19:32
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2022 19:29
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2022 19:23
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2022 19:19
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2022 19:08
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2022 18:53
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2022 04:00
Expedição de Certidão.
-
29/07/2022 16:54
Expedição de Certidão.
-
29/07/2022 16:48
Expedição de Certidão.
-
29/07/2022 16:48
Documento Analisado
-
29/07/2022 16:47
Expedição de .
-
22/07/2022 14:55
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2022 14:50
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2022 17:23
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2022 11:59
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2022 21:09
Expedição de Mandado.
-
14/07/2022 11:27
Expedição de Certidão.
-
14/07/2022 11:26
Expedição de Certidão.
-
14/07/2022 11:24
Expedição de Certidão.
-
14/07/2022 11:13
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/07/2022 11:10
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/07/2022 11:09
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/07/2022 11:08
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/07/2022 11:07
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/07/2022 11:06
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/07/2022 11:04
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/07/2022 10:55
Expedição de Certidão.
-
27/06/2022 10:04
Juntada de Ofício
-
23/06/2022 00:27
Expedição de Certidão.
-
10/06/2022 10:25
Expedição de Certidão.
-
10/06/2022 10:25
Expedição de Certidão.
-
10/06/2022 10:25
Documento Analisado
-
09/06/2022 11:56
Expedição de .
-
09/06/2022 11:54
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/08/2022 14:00:00, 16ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
-
13/04/2022 11:17
Expedição de Certidão.
-
11/04/2022 14:05
Documento Analisado
-
08/04/2022 19:19
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2021 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2021 13:00
Juntada de Ofício
-
16/07/2021 11:51
Expedição de Certidão.
-
06/07/2021 12:52
Expedição de Certidão.
-
06/07/2021 12:51
Expedição de Certidão.
-
06/07/2021 12:51
Documento Analisado
-
05/07/2021 17:29
Expedição de .
-
25/02/2021 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2021 12:12
Juntada de Petição
-
03/11/2020 14:48
Expedição de Certidão.
-
03/11/2020 14:47
Expedição de Certidão.
-
03/11/2020 14:46
Expedição de Certidão.
-
03/11/2020 14:45
Documento Analisado
-
29/10/2020 21:56
Outras Decisões
-
01/10/2020 15:13
Conclusos para despacho
-
18/09/2020 10:58
Juntada de Petição
-
06/08/2020 12:49
Expedição de Certidão.
-
24/07/2020 18:50
Expedição de Certidão.
-
24/07/2020 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2020 09:47
Conclusos para despacho
-
15/04/2020 15:31
Juntada de Petição
-
13/04/2020 19:37
Expedição de Certidão.
-
09/04/2020 00:22
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2020 16:44
Conclusos para despacho
-
24/03/2020 17:19
Juntada de Petição
-
24/03/2020 14:14
Histórico de partes atualizado
-
16/03/2020 18:19
Expedição de Certidão.
-
16/03/2020 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2020 15:07
Decorrido prazo
-
12/01/2020 15:31
Juntada de Ofício
-
07/01/2020 17:52
Juntada de Ofício
-
04/12/2019 22:23
Juntada de Ofício
-
04/12/2019 15:59
Conclusos para despacho
-
03/12/2019 21:02
Juntada de Ofício
-
29/11/2019 17:15
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2019 17:14
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2019 17:13
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2019 17:11
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2019 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2019 14:14
Histórico de partes atualizado
-
13/11/2019 00:39
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
-
06/11/2019 13:29
Expedição de tipo_de_documento.
-
06/11/2019 13:29
Expedição de tipo_de_documento.
-
11/10/2019 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2019 09:01
Juntada de Petição
-
26/09/2019 08:54
Conclusos para despacho
-
24/09/2019 12:38
Expedição de Certidão.
-
29/07/2019 22:12
Juntada de Petição
-
05/07/2019 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2019 13:20
Juntada de Mandado
-
28/06/2019 13:20
Juntada de Mandado
-
27/06/2019 11:05
Conclusos para despacho
-
21/06/2019 21:01
Juntada de Petição
-
21/06/2019 20:25
Juntada de Petição
-
13/06/2019 13:45
Juntada de Ofício
-
12/06/2019 14:16
Histórico de partes atualizado
-
11/06/2019 20:36
Juntada de Ofício
-
03/06/2019 22:24
Juntada de Ofício
-
30/05/2019 15:11
Juntada de Ofício
-
28/05/2019 16:44
Expedição de Certidão.
-
28/05/2019 16:31
Expedição de Certidão.
-
28/05/2019 12:21
Mudança de classe
-
28/05/2019 12:20
Encerrar análise
-
28/05/2019 07:43
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2019 07:40
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2019 17:09
Expedição de Alvará.
-
27/05/2019 17:09
Expedição de Alvará.
-
24/05/2019 16:06
Expedição de Certidão.
-
24/05/2019 16:06
Histórico de partes atualizado
-
24/05/2019 16:04
Histórico de partes atualizado
-
24/05/2019 16:02
Expedição de Certidão.
-
24/05/2019 13:05
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2019 10:31
Conclusos para despacho
-
22/05/2019 09:05
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2019 13:46
Recebida a denúncia
-
13/05/2019 12:23
Histórico de partes atualizado
-
13/05/2019 12:22
Histórico de partes atualizado
-
06/05/2019 09:23
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2019 11:23
Conclusos
-
29/04/2019 20:44
Expedição de Ofício.
-
29/04/2019 12:23
Histórico de partes atualizado
-
29/04/2019 12:22
Histórico de partes atualizado
-
29/04/2019 11:07
Juntada de Petição
-
29/04/2019 09:42
Juntada de Petição
-
23/04/2019 15:21
Expedição de Certidão.
-
23/04/2019 08:01
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2019 14:20
Conclusos para despacho
-
16/04/2019 12:59
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
16/04/2019 12:59
Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
16/04/2019 12:14
Expedição de Certidão.
-
16/04/2019 11:07
Expedição de Certidão.
-
16/04/2019 11:07
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2019 11:07
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2019 14:45
Juntada de Petição
-
10/04/2019 13:51
Expedição de Certidão.
-
10/04/2019 13:50
Expedição de Certidão.
-
10/04/2019 13:14
Expedição de .
-
10/04/2019 13:14
Expedição de .
-
10/04/2019 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2019 11:14
Decisão Proferida
-
10/04/2019 09:54
Histórico de partes atualizado
-
10/04/2019 09:54
Histórico de partes atualizado
-
10/04/2019 09:51
Histórico de partes atualizado
-
10/04/2019 09:51
Histórico de partes atualizado
-
09/04/2019 14:51
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2019 08:00:00, 17ª Vara Criminal - Vara de Audiências de Custódia.
-
09/04/2019 13:18
Expedição de Ofício.
-
09/04/2019 13:18
Expedição de Ofício.
-
09/04/2019 09:38
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2019 09:31
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2019 09:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
08/04/2019 09:37
Expedição de .
-
08/04/2019 09:31
Distribuído por
-
05/04/2019 09:54
Histórico de partes atualizado
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05/04/2019 09:54
Histórico de partes atualizado
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05/04/2019 09:51
Histórico de partes atualizado
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05/04/2019 09:51
Histórico de partes atualizado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2019
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Alegações Finais • Arquivo
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