TJCE - 0200556-43.2023.8.06.0301

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jardim

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ADALBERTO FURTUOSO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2025 13:47

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2025 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2025 03:22

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 20/06/2025 00:13

    [Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

  • 20/06/2025 00:00

    Intimação

    JOSÉ ADALBERTO FURTUOSO Processo 0200556-43.2023.8.06.0301 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOSÉ ADALBERTO FURTUOSO - ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0200556-43.2023.8.06.0301 Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito Ministério Público e Autoridade Policial: Ministério Público do Estado do Ceará e outro Réu: JOSÉ ADALBERTO FURTUOSO Emito o presente Ato Ordinatório para viabilizar a publicação do edital de fl. 125/126.

    EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS Processo n.º: 0200556-43.2023.8.06.0301 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto: Crimes de Trânsito Autoridade Policial e Ministério Público: Policia Civil do Estado do Ceará e outro Réu: JOSÉ ADALBERTO FURTUOSO Finalidade da Citação: Apresentação de resposta escrita à denúncia O(A) Dr.(a) Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais, Juiz da Vara Única da Comarca de Jardim por nomeação legal.

    Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, foi denunciado(a) pelo Ministério Público o(a) JOSÉ ADALBERTO FURTUOSO, brasileiro, RG *00.***.*59-79, pai RAIMUNDO FURTUOSO CORDEIRO, mãe BEATRIZ ALZIRA DA CONCEIÇÃO, Nascido/Nascida 15/01/1985, local incerto e não sabido, como incurso(a) nas sanções do Art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, nos autos do processo em epígrafe, pelo que, nos termos do Art. 361, combinado com o Art. 365, parágrafo único do Código de Processo Penal, expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual o(a) denunciado(a) fica citado(a), conforme a nova redação do art. 396 daquele diploma legal, a responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, para se ver processar até o julgamento final, sob pena de revelia, ficando, ainda, ciente de que, não apresentando resposta no prazo legal, ser-lhe-á nomeado(a) Defensor Público para atuar em sua defesa.

    ADVERTÊNCIA: O não comparecimento e a não constituição de advogado importarão na suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva (art. 366 do CPP).

    CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais.

    Jardim/CE, em 23 de abril de 2025.

    Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz Jardim/CE, 17 de junho de 2025.

    Mikael Pereira Macêdo Protocolista GEOVANA CAVALCANTE SILVASupervisora Operacional

  • 18/06/2025 01:42

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 17/06/2025 17:55

    Expedição de .

  • 16/05/2025 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2025 10:13

    Outras Decisões

  • 24/03/2025 15:20

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 15:27

    Juntada de Petição

  • 03/03/2025 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2025 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 14:27

    Expedição de .

  • 20/02/2025 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 13:02

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 13:01

    Juntada de Carta precatória

  • 19/02/2025 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 11:14

    Juntada de Ofício

  • 05/02/2025 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 14:25

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2025 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2024 16:48

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 11:56

    Juntada de Petição

  • 14/11/2024 01:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 16:28

    Juntada de Ofício

  • 30/09/2024 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 13:14

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2024 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2024 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2024 18:55

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2024 18:04

    Mudança de classe

  • 07/05/2024 10:32

    Recebida a queixa

  • 25/04/2024 13:46

    Conclusos

  • 22/04/2024 14:16

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 22/04/2024 14:16

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 22/04/2024 14:16

    Reativado processo recebido de outro Foro

  • 10/04/2024 16:49

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 08/04/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 10:24

    Declarada incompetência

  • 26/03/2024 11:09

    Conclusos

  • 25/03/2024 16:44

    Juntada de Petição

  • 15/03/2024 00:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 14:56

    Expedição de .

  • 04/03/2024 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 15:13

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 16:09

    Juntada de Petição

  • 27/11/2023 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 14:40

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 09/11/2023 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 15:42

    Juntada de Petição

  • 10/10/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 10:04

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 14:59

    Juntada de Petição

  • 12/09/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 14:06

    Expedição de .

  • 12/09/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 14:51

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 17:20

    Juntada de Petição

  • 08/08/2023 10:17

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 08/08/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 09:07

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 16:10

    Juntada de Petição

  • 27/07/2023 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 10:50

    Expedição de .

  • 14/07/2023 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 13:35

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 13:34

    Decorrido prazo

  • 09/05/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 11:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 08/05/2023 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 09:00

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 14:27

    Juntada de Petição

  • 14/04/2023 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 10:29

    Expedição de .

  • 03/04/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 15:49

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 15:03

    Juntada de Petição

  • 21/03/2023 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 08:26

    Expedição de .

  • 20/03/2023 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 13:15

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2023 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 13:26

    Expedição de .

  • 15/02/2023 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 13:06

    Conclusos

  • 13/02/2023 13:06

    Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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