TJCE - 0254103-93.2021.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Andre Luiz de Souza Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 26789085
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09/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 26789085
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09/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR ANDRÉ LUIZ DE SOUZA COSTA PROCESSO: 0254103-93.2021.8.06.0001 - AGRAVO INTERNO AGRAVANTE: 99 TECNOLOGIA LTDA.
AGRAVADO: THIAGO MOREIRA DE ARAUJO.
DECISÃO MONOCRÁTICA 1.
RELATÓRIO. Trata-se de Agravo Interno em Apelação manejado por 99 TECNOLOGIA LTDA em face da Decisão Monocrática que deu provimento ao recurso de THIAGO MOREIRA DE ARAÚJO para condenar a parte agravante ao pagamento de lucros cessantes, devendo o montante ser apurado, em liquidação de sentença, com base na média mensal de rendimentos apresentada pela parte autora (ID nº 25118027).
Razões recursais (ID nº 25118258). Posteriormente, a parte agravante informou a celebração de acordo e requereu a sua homologação e a extinção do processo (ID nº 26659335). É o relatório.
Decido. 2.
FUNDAMENTAÇÃO. As partes celebraram acordo para encerrar a demanda.
O inteiro teor do pacto foi juntado aos autos (ID nº 26659335). Destaco que a possibilidade de transação está prevista nos arts. 840 a 842, do Código Civil (CC). No caso, verifico que as partes são capazes, estão representadas por seus advogados(as), os quais dotados de poderes especiais para transigir.
Também analisei que o objeto é lícito e os direitos transacionados são patrimoniais de caráter privado. 3.
DISPOSITIVO. Sendo assim, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos (arts. 104, 841 e 842, todos do Código Civil) e declaro extinto o processo (art. 487, III, b, do CPC). Expedientes necessários. Fortaleza, data e hora informadas pelo sistema. DESEMBARGADOR ANDRÉ LUIZ DE SOUZA COSTA Relator -
08/09/2025 08:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26789085
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01/09/2025 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2025 22:45
Homologada a Transação
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18/08/2025 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2025 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2025 14:59
Conclusos para decisão
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09/07/2025 15:38
Mov. [154] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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04/07/2025 14:04
Mov. [153] - por prevenção ao Magistrado | 0254103-93.2021.8.06.0001/50003 Agravo Interno Cível | Motivo: Encaminhamento/Relator Processo prevento: 0254103-93.2021.8.06.0001 Orgao Julgador: 67 - 4 Camara Direito Privado Relator: 1563 - ANDRE LUIZ DE SOUZA
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04/07/2025 12:33
Mov. [152] - Petição | Protocolo n TJCE.2500091646-8 Agravo Interno Civel
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04/07/2025 12:33
Mov. [151] - Interposição de Recurso Interno | 0254103-93.2021.8.06.0001/50003 Agravo Interno Cível | Processo principal: 0254103-93.2021.8.06.0001
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04/07/2025 10:45
Mov. [150] - Interposição de Recurso Interno | 0254103-93.2021.8.06.0001/50002 Agravo Interno Cível | Seq.: 50 - Agravo Interno Civel
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17/06/2025 22:40
Mov. [149] - Prazo alterado (fériado) | 0254103-93.2021.8.06.0001/50002 Agravo Interno Cível | Prazo referente a movimentacao foi alterado para 08/07/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
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13/06/2025 19:19
Mov. [148] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Monocrática | 0254103-93.2021.8.06.0001/50002 Agravo Interno Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/06/2025 19:19
Mov. [147] - Decorrendo Prazo | 0254103-93.2021.8.06.0001/50002 Agravo Interno Cível | Quinze (15) dias
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13/06/2025 19:18
Mov. [146] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0254103-93.2021.8.06.0001/50002 Agravo Interno Cível | Disponibilizacao do Ato no Diario da Justica Eletronico Nacional - DJEN, nos moldes da Portaria n 1254/2025 (DJEA de 15.05.2025). Desabilitacao
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13/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0254103-93.2021.8.06.0001/50002 - Agravo Interno Cível - Fortaleza - Agravante: Thiago Moreira de Araújo - Agravado: 99 Tecnologia Ltda. - Em face do exposto, exerço o juízo de retratação e DOU PROVIMENTO ao Agravo Interno a fim de reformar a decisão unipessoal de fls. 249/265 para condenar a parte agravada ao pagamento de lucros cessantes, devendo o montante ser apurado, em liquidação de sentença, com base na média mensal de rendimentos apresentada pela parte autora (fls. 36/38), deduzida dos custos operacionais médios da atividade, desde o dia do bloqueio da conta até a reativação do cadastro, com correção monetária pelo a partir do efetivo prejuízo (Súmula nº 43 do STJ) e juros moratórios desde a citação, observadas as disposições da Lei nº 14.905, de 28/06/2024.
Sem honorários recursais.
Expedientes necessários.
Fortaleza, data e hora informadas pelo sistema.
DESEMBARGADOR ANDRÉ LUIZ DE SOUZA COSTA Relator - Advs: Arthur Azevedo da Rocha Queiroz (OAB: 424295/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 30773A/CE) -
12/06/2025 13:45
Mov. [145] - Expedição de Certidão | 0254103-93.2021.8.06.0001/50002 Agravo Interno Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/06/2025 13:44
Mov. [144] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0254103-93.2021.8.06.0001/50002 Agravo Interno Cível
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12/06/2025 13:43
Mov. [143] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0254103-93.2021.8.06.0001/50002 Agravo Interno Cível
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12/06/2025 07:36
Mov. [142] - Disponibilização Base de Julgados | 0254103-93.2021.8.06.0001/50002 Agravo Interno Cível | Decisao monocratica registrada sob n 20.***.***/0352-42, com 11 folhas.
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11/06/2025 19:30
Mov. [141] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0254103-93.2021.8.06.0001/50002 Agravo Interno Cível
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11/06/2025 19:29
Mov. [140] - Expedição de Decisão Monocrática | 0254103-93.2021.8.06.0001/50002 Agravo Interno Cível
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11/06/2025 19:29
Mov. [139] - Provimento (art. 557 do CPC) | 0254103-93.2021.8.06.0001/50002 Agravo Interno Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/03/2025 12:51
Mov. [138] - Concluso ao Relator | 0254103-93.2021.8.06.0001/50002 Agravo Interno Cível
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13/03/2025 12:51
Mov. [137] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361 | 0254103-93.2021.8.06.0001/50002 Agravo Interno Cível
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13/03/2025 11:03
Mov. [136] - Petição | 0254103-93.2021.8.06.0001/50002 Agravo Interno Cível | N Protocolo: TJCE.25.00067891-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 13/03/2025 10:53
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13/03/2025 11:03
Mov. [135] - Expedida Certidão | 0254103-93.2021.8.06.0001/50002 Agravo Interno Cível
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13/03/2025 10:12
Mov. [134] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00067868-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 13/03/2025 10:07
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13/03/2025 10:12
Mov. [133] - Expedida Certidão
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11/03/2025 01:42
Mov. [132] - Expedição de Certidão | 0254103-93.2021.8.06.0001/50002 Agravo Interno Cível
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28/02/2025 16:00
Mov. [131] - Expedida Certidão de Informação | 0254103-93.2021.8.06.0001/50002 Agravo Interno Cível
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28/02/2025 16:00
Mov. [130] - Ato ordinatório | 0254103-93.2021.8.06.0001/50002 Agravo Interno Cível
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28/02/2025 15:59
Mov. [129] - Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação | 0254103-93.2021.8.06.0001/50002 Agravo Interno Cível
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26/02/2025 12:55
Mov. [128] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0254103-93.2021.8.06.0001/50002 Agravo Interno Cível
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25/02/2025 19:32
Mov. [127] - Mero expediente | 0254103-93.2021.8.06.0001/50002 Agravo Interno Cível
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25/02/2025 19:32
Mov. [126] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | 0254103-93.2021.8.06.0001/50002 Agravo Interno Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/02/2025 16:33
Mov. [125] - Expedida Certidão de Interposição de Recurso | 0254103-93.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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10/02/2025 12:26
Mov. [124] - Expedida Certidão de Interposição de Recurso Interno | 0254103-93.2021.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível
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05/02/2025 17:47
Mov. [123] - Concluso ao Relator | 0254103-93.2021.8.06.0001/50002 Agravo Interno Cível
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05/02/2025 17:47
Mov. [122] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão | 0254103-93.2021.8.06.0001/50002 Agravo Interno Cível
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05/02/2025 17:24
Mov. [121] - por prevenção ao Magistrado | 0254103-93.2021.8.06.0001/50002 Agravo Interno Cível | Motivo: Encaminhamento/relator Processo prevento: 0254103-93.2021.8.06.0001/50001 Orgao Julgador: 67 - 4 Camara Direito Privado Relator: 1563 - ANDRE LUIZ DE
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05/02/2025 13:30
Mov. [120] - Petição | Protocolo n TJCE.2500054723-3 Agravo Interno Civel
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05/02/2025 13:30
Mov. [119] - Interposição de Recurso Interno | 0254103-93.2021.8.06.0001/50002 Agravo Interno Cível | Processo principal: 0254103-93.2021.8.06.0001
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29/01/2025 21:37
Mov. [117] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Monocrática | 0254103-93.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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18/12/2024 07:42
Mov. [116] - Expedição de Certidão | 0254103-93.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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09/12/2024 22:53
Mov. [115] - Prazo alterado (fériado) | 0254103-93.2021.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível | Prazo referente a movimentacao foi alterado para 28/01/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
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09/12/2024 22:53
Mov. [114] - Prazo alterado (fériado) | 0254103-93.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Prazo referente a movimentacao foi alterado para 28/01/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
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06/12/2024 04:16
Mov. [113] - Decorrendo Prazo | 0254103-93.2021.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível | Quinze (15) dias
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06/12/2024 04:16
Mov. [112] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Monocrática | 0254103-93.2021.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/12/2024 04:16
Mov. [111] - Decorrendo Prazo | 0254103-93.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Quinze (15) dias
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06/12/2024 04:16
Mov. [110] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Monocrática | 0254103-93.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/12/2024 00:00
Mov. [109] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0254103-93.2021.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 05/12/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3447
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06/12/2024 00:00
Mov. [108] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0254103-93.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 05/12/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3447
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05/12/2024 10:23
Mov. [107] - Expedida Certidão de Informação | 0254103-93.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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04/12/2024 07:37
Mov. [106] - Disponibilização Base de Julgados | 0254103-93.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Decisao monocratica registrada sob n 20.***.***/1097-62, com 8 folhas.
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04/12/2024 07:37
Mov. [105] - Disponibilização Base de Julgados | 0254103-93.2021.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível | Decisao monocratica registrada sob n 20.***.***/1097-88, com 8 folhas.
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04/12/2024 07:33
Mov. [104] - Expedição de Certidão | 0254103-93.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/12/2024 07:33
Mov. [103] - Expedição de Certidão | 0254103-93.2021.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/12/2024 17:30
Mov. [102] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0254103-93.2021.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível
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03/12/2024 17:30
Mov. [101] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0254103-93.2021.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível
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03/12/2024 15:49
Mov. [100] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0254103-93.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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03/12/2024 15:49
Mov. [99] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0254103-93.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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03/12/2024 15:48
Mov. [98] - Ato ordinatório | 0254103-93.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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03/12/2024 13:10
Mov. [97] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0254103-93.2021.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível
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03/12/2024 13:10
Mov. [96] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0254103-93.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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03/12/2024 12:03
Mov. [95] - Expedição de Decisão Monocrática | 0254103-93.2021.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível
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03/12/2024 12:03
Mov. [94] - Negação de seguimento | 0254103-93.2021.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível | Em face do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso a fim de manter o inteiro teor da decisao embargada. Expedientes necessarios. Fortaleza, data e hora informad
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03/12/2024 12:02
Mov. [93] - Expedição de Decisão Monocrática | 0254103-93.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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03/12/2024 12:02
Mov. [92] - Negação de seguimento | 0254103-93.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Em face do exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso a fim de manter o inteiro teor da decisao embargada. Expedientes necessarios. Fortaleza, data e hora informad
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16/10/2024 18:42
Mov. [91] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00136551-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/10/2024 18:39
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16/10/2024 18:42
Mov. [90] - Expedida Certidão
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12/09/2024 15:57
Mov. [89] - Expedida Certidão de Interposição de Recurso
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12/09/2024 15:51
Mov. [88] - Expedida Certidão de Interposição de Recurso
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10/09/2024 08:50
Mov. [87] - Concluso ao Relator | 0254103-93.2021.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível
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10/09/2024 08:50
Mov. [86] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361 | 0254103-93.2021.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível
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09/09/2024 21:43
Mov. [85] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho | 0254103-93.2021.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível
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30/08/2024 18:00
Mov. [84] - Decorrendo Prazo | 0254103-93.2021.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível
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30/08/2024 02:08
Mov. [83] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho | 0254103-93.2021.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/08/2024 00:00
Mov. [82] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0254103-93.2021.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 29/08/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3380
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29/08/2024 10:45
Mov. [81] - Concluso ao Relator | 0254103-93.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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29/08/2024 10:45
Mov. [80] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361 | 0254103-93.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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29/08/2024 10:13
Mov. [79] - Petição | 0254103-93.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | N Protocolo: TJCE.24.00121741-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 29/08/2024 10:08
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29/08/2024 10:13
Mov. [78] - Expedida Certidão | 0254103-93.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
-
28/08/2024 07:29
Mov. [77] - Expedição de Certidão | 0254103-93.2021.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/08/2024 14:31
Mov. [76] - Petição | 0254103-93.2021.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível | N Protocolo: TJCE.24.00120964-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 27/08/2024 14:24
-
27/08/2024 14:31
Mov. [75] - Expedida Certidão | 0254103-93.2021.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível
-
27/08/2024 13:57
Mov. [74] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0254103-93.2021.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível
-
27/08/2024 13:57
Mov. [73] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0254103-93.2021.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível
-
26/08/2024 19:47
Mov. [72] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0254103-93.2021.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível
-
26/08/2024 19:46
Mov. [71] - Mero expediente | 0254103-93.2021.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível
-
26/08/2024 19:46
Mov. [70] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | 0254103-93.2021.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/08/2024 18:00
Mov. [69] - Decorrendo Prazo | 0254103-93.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | 111111111111111111111111111111111111
-
22/08/2024 02:45
Mov. [68] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho | 0254103-93.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/08/2024 00:00
Mov. [67] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0254103-93.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 21/08/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3374
-
21/08/2024 15:09
Mov. [66] - Concluso ao Relator | 0254103-93.2021.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível
-
21/08/2024 15:09
Mov. [65] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão | 0254103-93.2021.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível
-
21/08/2024 14:46
Mov. [64] - por prevenção ao Magistrado | 0254103-93.2021.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível | Motivo: Encaminhamento/relator Processo prevento: 0254103-93.2021.8.06.0001 Orgao Julgador: 67 - 4 Camara Direito Privado Relator: 1563 - ANDRE LUIZ D
-
21/08/2024 11:32
Mov. [63] - Petição | Protocolo n TJCE.2400117346-8 Embargos de Declaracao Civel
-
21/08/2024 11:32
Mov. [62] - Interposição de Recurso Interno | 0254103-93.2021.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível
-
20/08/2024 07:18
Mov. [61] - Expedição de Certidão | 0254103-93.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/08/2024 18:28
Mov. [60] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0254103-93.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
-
19/08/2024 18:27
Mov. [59] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0254103-93.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
-
19/08/2024 17:50
Mov. [58] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0254103-93.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
-
19/08/2024 17:44
Mov. [57] - Mero expediente | 0254103-93.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
-
19/08/2024 17:44
Mov. [56] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | 0254103-93.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/08/2024 15:14
Mov. [55] - Concluso ao Relator | 0254103-93.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
-
16/08/2024 15:14
Mov. [54] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão | 0254103-93.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
-
16/08/2024 14:37
Mov. [53] - por prevenção ao Magistrado | 0254103-93.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Motivo: Encaminhamento/Relator Processo prevento: 0254103-93.2021.8.06.0001 Orgao Julgador: 67 - 4 Camara Direito Privado Relator: 1563 - ANDRE LUIZ D
-
16/08/2024 10:49
Mov. [52] - Petição | Protocolo n TJCE.2400115919-8 Embargos de Declaracao Civel
-
16/08/2024 10:49
Mov. [51] - Interposição de Recurso Interno | 0254103-93.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
-
14/08/2024 19:25
Mov. [50] - Interposição de Recurso Interno | 0254103-93.2021.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0254103-93.2021.8.06.0001
-
14/08/2024 19:25
Mov. [49] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Embargos de Declaracao Civel
-
14/08/2024 13:43
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00117120-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/08/2024 13:35
-
14/08/2024 13:43
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00117120-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/08/2024 13:35
-
14/08/2024 13:43
Mov. [46] - Expedida Certidão
-
12/08/2024 08:15
Mov. [45] - Interposição de Recurso Interno | 0254103-93.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0254103-93.2021.8.06.0001
-
12/08/2024 08:15
Mov. [44] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Embargos de Declaracao Civel
-
07/08/2024 01:59
Mov. [43] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias
-
07/08/2024 01:58
Mov. [42] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Monocrática [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/08/2024 00:00
Mov. [41] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 06/08/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3364
-
05/08/2024 10:15
Mov. [40] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/08/2024 10:12
Mov. [39] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
05/08/2024 10:12
Mov. [38] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
31/07/2024 07:41
Mov. [37] - Disponibilização Base de Julgados | Decisao monocratica registrada sob n 20.***.***/0665-51, com 17 folhas.
-
30/07/2024 20:50
Mov. [36] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
-
30/07/2024 20:46
Mov. [35] - Expedição de Decisão Monocrática
-
30/07/2024 20:46
Mov. [34] - Provimento (art. 557 do CPC) [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/07/2024 18:14
Mov. [33] - Concluso ao Relator
-
16/07/2024 13:27
Mov. [32] - Mero expediente
-
13/07/2024 00:08
Mov. [31] - Documento | Sem complemento
-
11/07/2024 09:00
Mov. [30] - Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) | Saneamento de dados. PA N 8516090-08.2024.8.06.0000.
-
10/07/2024 17:12
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00106101-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/07/2024 17:07
-
10/07/2024 17:12
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00106101-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/07/2024 17:07
-
10/07/2024 17:12
Mov. [27] - Expedida Certidão
-
30/05/2024 09:06
Mov. [26] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho
-
29/05/2024 00:00
Mov. [25] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 28/05/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3315
-
23/05/2024 17:41
Mov. [24] - Audiência de Conciliação Agendada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/04/2024 12:02
Mov. [23] - Enviados Autos Digitais da Divisão de Rec. Cíveis para Central de Conciliação
-
17/04/2024 17:31
Mov. [22] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
-
17/04/2024 17:11
Mov. [21] - Mero expediente
-
17/04/2024 17:11
Mov. [20] - Mero expediente
-
02/02/2024 10:16
Mov. [19] - Expedido Termo de Transferência
-
02/02/2024 10:16
Mov. [18] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 3 / MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHAES Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 3 / ANDRE LUIZ DE SOUZA COSTA Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motiv
-
31/01/2024 06:52
Mov. [17] - Concluso ao Relator
-
31/01/2024 06:52
Mov. [16] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
-
30/01/2024 21:01
Mov. [15] - Manifestação do Ministério Público [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/01/2024 21:01
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.01252963-3 Tipo da Peticao: Parecer do MP Data: 30/01/2024 20:53
-
30/01/2024 21:01
Mov. [13] - Expedida Certidão
-
26/01/2024 12:18
Mov. [12] - Expedida Certidão de Informação
-
26/01/2024 10:16
Mov. [11] - Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
-
26/01/2024 10:16
Mov. [10] - Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
-
25/01/2024 13:55
Mov. [9] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
-
25/01/2024 13:35
Mov. [8] - Mero expediente
-
25/01/2024 13:35
Mov. [7] - Mero expediente
-
23/08/2023 00:00
Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 22/08/2023 Tipo de publicacao: Ata de Distribuicao Numero do Diario Eletronico: 3143
-
18/08/2023 17:32
Mov. [5] - Concluso ao Relator
-
18/08/2023 17:32
Mov. [4] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
-
18/08/2023 17:05
Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio | Motivo: Equidade Orgao Julgador: 67 - 4 Camara Direito Privado Relator: 1500 - MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHAES
-
14/08/2023 14:52
Mov. [2] - Processo Autuado
-
14/08/2023 14:52
Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso | Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 4 Vara Civel
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2023
Ultima Atualização
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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