12/09/2025 17:27

Manutenção da Prisão Preventiva
19/08/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 16:43

Expedição de Ofício.
15/08/2025 16:41

Expedição de Ofício.
15/08/2025 16:40

Expedição de Ofício.
13/08/2025 14:04

Expedição de Ofício.
28/07/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 18:14

Histórico de partes atualizado
25/07/2025 18:13

Histórico de partes atualizado
25/07/2025 15:51

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:04

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/07/2025 09:00:00, 1ª Vara da Comarca de Pacajus.
25/07/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 18:14

Histórico de partes atualizado
24/07/2025 18:13

Histórico de partes atualizado
24/07/2025 18:09

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 18:06

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 18:03

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 18:02

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 18:02

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 12:22

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 11:53

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:19

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 11:09

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 03:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/07/2025 00:12

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
17/07/2025 00:00

Intimação

ADV: THALIA LARA SOARES CONDE (OAB 43083/CE), ADV: RAPHAEL PAULINO MARTINS DE SOUZA (OAB 46789/CE) - Processo 0201386-62.2025.8.06.0293 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Delegacia Municipal de HorizonteB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Alexandre de Lima MarquesB0 e outro - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - para a data de 24 de julho de 2025 às 10:30h, a se realizar de forma HÍBRIDA (presencial/virtual), podendo as partes comparecerem presencialmente ao Fórum, ou, participar por meio de videoconferência, através da sala virtual, por meio do link: https://link.tjce.jus.br/93898c
16/07/2025 09:21

Expedição de Certidão.
16/07/2025 01:42

Encaminhado edital/relação para publicação
15/07/2025 14:01

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:01

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:59

Expedição de tipo_de_documento.
15/07/2025 13:55

Expedição de Ofício.
30/06/2025 15:00

Expedição de tipo_de_documento.
30/06/2025 14:58

Expedição de tipo_de_documento.
28/06/2025 00:58

Expedição de Certidão.
21/06/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
21/06/2025 16:44

Expedição de .
21/06/2025 16:35

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2025 10:30:00, 1ª Vara da Comarca de Pacajus.
20/06/2025 03:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/06/2025 00:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Raphael Paulino Martins de Souza (OAB 46789/CE), Thalia Lara Soares Conde (OAB 43083/CE) Processo 0201386-62.2025.8.06.0293 - Ação Penal de Competência do Júri - Autor: J.

P. , Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia Municipal de Horizonte - Réu: Alexandre de Lima Marques -

Por outro lado, não se mostra suficiente a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, uma vez que estas não se revelam adequadas nem eficazes, neste momento processual, para salvaguardar a ordem pública diante da gravidade concreta do caso.

Ressalte-se que o fato de os acusados serem tecnicamente primários, possuirem residência fixa ou ocupação lícita não constitui, por si só, óbice à manutenção da prisão preventiva, quando presentes os requisitos autorizadores da medida, nos termos dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal.

Tais circunstâncias pessoais favoráveis não têm o condão de, isoladamente, afastar a custódia cautelar, especialmente quando a gravidade concreta da conduta evidencia risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal, como é o caso dos autos.

Por fim, não há que se falar em excesso de prazo, pois os réus já foram citados, a denúncia foi ratificada na presente data e a audiência de instrução e julgamento será brevemente designada.

Diante do exposto, MANTENHO a prisão preventiva dos acusados, por estarem presentes os pressupostos e fundamentos autorizadores da custódia cautelar.

Intime-se o réu por meio de sua defesa técnica desta decisão.

Intimem-se as partes para a audiência de instrução.

Ciência ao MP desta decisão.

Cumpram-se as determinações acima.
18/06/2025 01:46

Encaminhado edital/relação para publicação
17/06/2025 15:23

Conclusos para despacho
17/06/2025 15:23

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:23

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:18

Manutenção da Prisão Preventiva
16/06/2025 18:07

Recebida a denúncia
13/06/2025 14:30

Conclusos
29/05/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 00:21

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 17:11

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 10:04

Conclusos
07/05/2025 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 10:04

Decorrido prazo
29/04/2025 18:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/04/2025 11:25

Juntada de Petição
29/04/2025 08:39

Histórico de partes atualizado
28/04/2025 11:38

Encaminhado edital/relação para publicação
24/04/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 13:28

Conclusos
23/04/2025 13:21

Decorrido prazo
23/04/2025 13:18

Decorrido prazo
23/04/2025 13:13

Conclusos
23/04/2025 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 10:24

Histórico de partes atualizado
23/04/2025 10:18

Juntada de Petição
17/04/2025 00:31

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:54

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:53

Expedição de .
04/04/2025 15:33

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 19:27

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/03/2025 11:55

Encaminhado edital/relação para publicação
31/03/2025 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 08:32

Expedição de tipo_de_documento.
31/03/2025 08:26

Juntada de Petição
27/03/2025 11:27

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 07:45

Expedição de tipo_de_documento.
24/03/2025 07:37

Expedição de Certidão.
24/03/2025 07:36

Evolução da Classe Processual
24/03/2025 07:34

Evolução da Classe Processual
21/03/2025 18:27

Histórico de partes atualizado
21/03/2025 18:26

Histórico de partes atualizado
21/03/2025 15:02

Recebida a denúncia
20/03/2025 12:53

Conclusos
20/03/2025 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/03/2025 12:26

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/03/2025 12:26

Reativado processo recebido de outro Foro
20/03/2025 12:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
20/03/2025 10:58

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:47

Juntada de Petição
18/03/2025 12:53

Histórico de partes atualizado
18/03/2025 12:51

Histórico de partes atualizado
18/03/2025 10:07

Declarada incompetência
17/03/2025 11:54

Conclusos
06/03/2025 01:07

Expedição de Certidão.
06/03/2025 01:06

Expedição de .
05/03/2025 23:44

Expedição de Certidão.
05/03/2025 23:43

Expedição de Certidão.
05/03/2025 23:30

Evolução da Classe Processual
28/02/2025 19:36

Juntada de Petição
26/02/2025 13:13

Juntada de Ofício
26/02/2025 12:38

Juntada de Ofício
24/02/2025 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/02/2025 09:43

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/02/2025 09:43

Reativado processo recebido de outro Foro
23/02/2025 15:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
23/02/2025 15:01

Expedição de Certidão.
23/02/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
23/02/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
23/02/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
23/02/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
23/02/2025 13:12

Expedição de Certidão.
23/02/2025 13:08

Expedição de Certidão.
23/02/2025 12:54

Expedição de Ofício.
23/02/2025 12:46

Expedição de Ofício.
23/02/2025 12:46

Expedição de Ofício.
23/02/2025 12:45

Juntada de Petição
23/02/2025 12:13

Expedição de Certidão.
23/02/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
23/02/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
23/02/2025 11:57

Expedição de Certidão.
23/02/2025 11:52

Expedição de Ofício.
23/02/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
23/02/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
23/02/2025 10:16

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/02/2025 08:45:00, Plantão do 7º Núcleo Regional.
23/02/2025 10:04

Expedição de Certidão.
23/02/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
23/02/2025 09:45

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/02/2025 09:45

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/02/2025 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/02/2025 09:45

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/02/2025 09:37

Expedição de Certidão.
23/02/2025 09:29

Expedição de Certidão.
23/02/2025 09:01

Declarada incompetência
22/02/2025 23:41

Histórico de partes atualizado
22/02/2025 23:41

Histórico de partes atualizado
22/02/2025 23:40

Histórico de partes atualizado
22/02/2025 23:40

Histórico de partes atualizado
22/02/2025 23:36

Histórico de partes atualizado
22/02/2025 23:36

Histórico de partes atualizado
22/02/2025 23:33

Histórico de partes atualizado
22/02/2025 23:33

Histórico de partes atualizado
22/02/2025 20:29

Expedição de Certidão.
22/02/2025 20:29

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
22/02/2025 20:29

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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