TJCE - 0800005-57.2023.8.06.0125

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Missao Velha

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LOTEAMENTO TERRAS CARIRI SPE LTDA

CNPJ: 40.458.489/0001-64

Advogados

DANIEL JOSE DA SILVA NETO

OAB: 51505/CE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

01/09/2025 00:28

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL JOSE DA SILVA NETO (OAB 51505/CE) - Processo 0800005-57.2023.8.06.0125 - Crimes Ambientais - Crimes contra a Flora - AUTOR: B1J.P.B0 - REQUERENTE: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Loteamento Terras Cariri Spe LtdaB0 - Diante do exposto, com fulcro no art. 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, acolho parecer Ministerial e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Loteamento Terras Cariri Spe Ltda, com relação unicamente ao delito nestes autos apurado.

Recolha-se mandado de prisão em aberto, se houver.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Independentemente do trânsito em julgado, arquivem-se os presentes com a devida baixa na estatística.
22/08/2025 13:52

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2025 08:57

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:43

Encaminhado edital/relação para publicação
21/08/2025 13:17

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:11

Juntada de Informações
19/08/2025 14:53

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
13/08/2025 15:30

Conclusos para julgamento
30/07/2025 14:16

Juntada de Petição
28/07/2025 18:02

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:35

Juntada de Petição
24/07/2025 09:34

Homologação de Transação Penal
24/07/2025 09:32

Conclusos para julgamento
24/07/2025 08:25

Juntada de Petição
29/06/2025 19:52

Expedição de Certidão.
29/06/2025 19:51

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 00:10

Expedição de Certidão.
16/06/2025 03:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Jose da Silva Neto (OAB 51505/CE) Processo 0800005-57.2023.8.06.0125 - Crimes Ambientais - Autor: J.

P. , Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: Loteamento Terras Cariri Spe Ltda - Certifico que foi designada Audiência de Preliminar para dia 24/07/2025 às 09:30h, a ser realizada de forma PRESENCIAL, ficando intimadas as partes, por seus advogados/procuradores, prepostos/representantes legais/assistentes, para comparecimento PRESENCIAL ao prédio do Fórum Judiciário de Missão Velha/CE, juntamente com as partes, prepostos e testemunhas que desejem ouvir (testemunhas somente quando a audiência for apenas de instrução, sob pena de encerramento da prova oral).

Caso estejam ausentes de Missão Velha/CE, seja a trabalho, estudo, viagem ou residindo noutra cidade, poderão participar virtualmente, acessando a audiência, através do seguinte link: https://link.tjce.jus.br/ff2e14
13/06/2025 11:40

Encaminhado edital/relação para publicação
13/06/2025 10:42

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:41

de Instrução
02/06/2025 19:40

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2025 17:43

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:56

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2025 09:30:00, Vara Única da Comarca de Missão Velha.
28/01/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 17:04

Conclusos para despacho
15/01/2025 07:14

Juntada de Petição
31/12/2024 02:58

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
15/11/2024 00:26

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:07

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:05

Expedição de .
30/10/2024 16:39

Juntada de Petição
07/08/2024 08:14

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:34

Expedição de Mandado.
15/07/2024 20:38

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 15:16

Conclusos para despacho
03/07/2024 10:54

Juntada de Petição
07/06/2024 00:38

Expedição de Certidão.
27/05/2024 17:26

Expedição de Certidão.
27/05/2024 17:25

Expedição de .
27/05/2024 17:24

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 20:24

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 10:32

Conclusos para despacho
01/03/2024 09:41

Juntada de Petição
01/03/2024 09:19

Expedição de Certidão.
29/02/2024 10:25

Expedição de Certidão.
05/02/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 12:18

Conclusos para despacho
16/01/2024 11:59

Juntada de Petição
20/11/2023 00:42

Expedição de Certidão.
09/11/2023 17:40

Expedição de Certidão.
09/11/2023 17:38

Expedição de .
08/11/2023 17:12

Juntada de Petição
24/10/2023 13:43

Expedição de Certidão.
24/10/2023 13:41

Expedição de Certidão.
22/08/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 13:05

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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