22/08/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 47369/CE) - Processo 0050247-75.2021.8.06.0108 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUT PL: B1Policia Civil do Estado do CearáB0 e outro - AUTUADA: B1Diana de Aquino de MoraesB0 - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, e cumprimento a parte final da sentença de fls. 144/152, no que se refere a nomeação de defensor dativo, cujo o teor: "...Considerando a nomeação de defensor dativo para patrocinar a defesa da ré (fls. 99), arbitro honorários advocatícios em favor do advogado nomeado, Dr.

ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS OAB-CE 47.369, na quantia correspondente a 10 (DEZ) UAD (Unidades Advocatícias), valoradas conforme tabela da OAB/CE, a ser paga pelo Estado do Ceará, devendo o ente público ser intimado, em razão da condenação em honorários pela atuação dativa, via Portal SAJ, acerca do capítulo da decisão que o interessa.

Uma vez ofertada proposta de acordo de honorários advocatícios por parte do Estado do Ceará, intime-se de imediato a parte beneficiária para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias...".

Intimo para os devidos fins.
21/08/2025 01:42

Encaminhado edital/relação para publicação
20/08/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 08:25

Juntada de Petição
18/08/2025 04:27

Expedição de Certidão.
18/08/2025 00:46

Expedição de Certidão.
11/08/2025 03:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/08/2025 00:15

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
11/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 47369/CE) - Processo 0050247-75.2021.8.06.0108 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUT PL: B1Policia Civil do Estado do CearáB0 e outro - AUTUADA: B1Diana de Aquino de MoraesB0 -

III- DISPOSITIVO Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia ofertada pelo Ministério Público Estadual para ABSOLVER a ré DIANA DE AQUINO DE MORAES, pela prática da conduta tipificada nos artigos 33, caput, da Lei nº 11.343/2006.
08/08/2025 01:42

Encaminhado edital/relação para publicação
07/08/2025 14:03

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:00

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:59

Expedição de .
07/08/2025 13:56

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:54

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:53

Juntada de Informações
05/08/2025 16:13

Julgado improcedente o pedido
09/07/2025 11:05

Conclusos para julgamento
09/07/2025 10:03

Expedição de Certidão.
09/07/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 09:06

Encerrar documento - restrição
04/07/2025 10:35

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 10:48

Encerrar documento - restrição
01/07/2025 11:26

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 12:11

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2025 12:58

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2025 03:33

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson Rodrigues dos Santos (OAB 47369/CE) Processo 0050247-75.2021.8.06.0108 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Aut PL: Policia Civil do Estado do Ceará - Autuada: Diana de Aquino de Moraes - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, bem como disposição expressa na Portaria nº 03/2023, emanada da Diretoria do Forúm da Comarca de Jaguaruana/CE, disponibilizada no Dje de 03/02/2023, para que possa imprimir andamento ao processo, em cumprimento a determinação de fls. 80/81 procedo ao reagendamento da audiência de instrução e julgamento para o dia 09/07/2025, às 09h00min, a ser realizada na sala de audiências do Fórum da Comarca e cidade de Jaguaruana, sito na Rua Cel.

Raimundo Francisco, 1402, bairro Juazeiro, Jaguaruana/CE.

Em casos de impossibilidade do comparecimento de forma presencial, segue link para acesso a sala de audiência por meio de videoconferência no sistema Microsoft Teams: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_M2I1ZmMwOTgtYjc3Yy00OTllLWIyNGQtZDY5ZTA1NTc0MDY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22be17c2cf-4761-4029-aefa-7206c167b1bd%22%7d LINK ENCURTADO https://link.tjce.jus.br/838350 QR CODE
16/06/2025 11:37

Encaminhado edital/relação para publicação
16/06/2025 09:12

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 10:47

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:43

Expedição de .
14/02/2025 10:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/07/2025 09:00:00, Vara Única da Comarca de Jaguaruana.
18/09/2024 12:41

Expedição de .
07/06/2024 13:17

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/06/2024 12:28

Encaminhado edital/relação para publicação
04/06/2024 10:32

Expedição de Certidão.
04/06/2024 10:06

Expedição de .
04/06/2024 09:56

Expedição de Certidão.
31/05/2024 11:13

Encerrar documento - restrição
29/05/2024 08:05

Expedição de Certidão.
29/05/2024 08:05

Juntada de Outros documentos
01/05/2024 01:01

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/04/2024 02:39

Encaminhado edital/relação para publicação
26/04/2024 16:32

Expedição de tipo_de_documento.
26/04/2024 15:44

Expedição de Certidão.
24/04/2024 10:29

Expedição de .
30/01/2024 09:01

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 09:00

Expedição de Certidão.
25/10/2023 08:09

Expedição de Certidão.
25/10/2023 08:08

Expedição de .
25/10/2023 08:03

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2024 13:45:00, Vara Única da Comarca de Jaguaruana.
12/05/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 13:43

Conclusos para despacho
25/04/2023 13:43

Juntada de Petição
01/03/2023 14:02

Expedição de Certidão.
28/02/2023 23:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/02/2023 03:27

Encaminhado edital/relação para publicação
24/02/2023 15:25

Defensor Dativo
23/02/2023 14:27

Conclusos para despacho
14/02/2023 17:12

Expedição de .
30/11/2022 17:55

Expedição de Certidão.
11/11/2022 15:30

Expedição de Certidão.
29/10/2022 16:54

Expedição de .
29/10/2022 15:14

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/03/2023 15:15:00, Vara Única da Comarca de Jaguaruana.
21/10/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 08:22

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 15:43

Conclusos para despacho
17/08/2022 15:41

Expedição de Certidão.
30/05/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 13:21

Conclusos para despacho
27/05/2022 07:52

Juntada de Petição
24/05/2022 13:18

Expedição de Certidão.
17/05/2022 11:16

Expedição de Certidão.
17/05/2022 11:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2022 08:35

Expedição de Certidão.
03/05/2022 14:22

Expedição de Carta.
28/02/2022 12:36

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 14:07

Conclusos para despacho
24/02/2022 14:59

Juntada de Petição
10/12/2021 13:05

Recebida a denúncia
24/11/2021 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 16:59

Juntada de Outros documentos
23/11/2021 16:59

Juntada de Ofício
22/11/2021 19:56

Juntada de Outros documentos
20/11/2021 14:36

Expedição de Ofício.
27/10/2021 17:50

Conclusos para despacho
03/06/2021 16:36

Juntada de Petição
25/05/2021 00:42

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021 11:22

Juntada de Petição
13/05/2021 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021 11:33

Juntada de Petição
06/05/2021 08:58

Mudança de classe
06/05/2021 08:57

Conclusos
05/05/2021 16:37

Juntada de Petição
29/04/2021 14:34

Expedição de Certidão.
29/04/2021 14:33

Expedição de .
29/04/2021 09:39

Juntada de Petição
24/04/2021 07:29

Expedição de Certidão.
16/04/2021 11:13

Juntada de Outros documentos
14/04/2021 22:33

Expedição de Certidão.
14/04/2021 17:00

Histórico de partes atualizado
14/04/2021 16:58

Juntada de Outros documentos
14/04/2021 16:27

Expedição de Alvará.
14/04/2021 15:21

Concedida a Liberdade provisória de .
14/04/2021 13:03

Expedição de Certidão.
14/04/2021 11:04

Juntada de Informações
14/04/2021 10:26

Expedição de Ofício.
14/04/2021 10:14

Expedição de .
14/04/2021 10:14

Juntada de Outros documentos
14/04/2021 10:13

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/04/2021 13:30:00, Vara Única da Comarca de Jaguaruana.
14/04/2021 09:48

Conclusos
14/04/2021 09:48

Distribuído por
13/04/2021 17:00

Histórico de partes atualizado
13/04/2021 17:00

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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