21/07/2025 12:22

Histórico de partes atualizado
21/07/2025 12:22

Histórico de partes atualizado
21/07/2025 09:58

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 09:57

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:54

Transitado em Julgado
23/06/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 08:25

Juntada de Petição
17/06/2025 03:35

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Harnesson Carneiro de Lima (OAB 21656/CE), Davi Costa Pordeus (OAB 22270-0/CE) Processo 0028241-81.2017.8.06.0151 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: Patricio Bento de França - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO, por sentença, EXTINTA A PUNIBILIDADE do denunciado PATRÍCIO BENTO DE FRANÇA, com fulcro nos artigos 107, IV, 1ª figura, e 109, IV e VI do Código Penal, em relação aos crimes previstos nos arts. 180 e 330, ambos do Código Penal, e no art. 14 da Lei nº 10.826/03, tendo em vista o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal em abstrato.
16/06/2025 11:40

Encaminhado edital/relação para publicação
16/06/2025 09:43

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:40

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:39

Juntada de Informações
13/06/2025 15:29

Extinta a punibilidade por prescrição
12/06/2025 09:52

Histórico de partes atualizado
12/06/2025 09:52

Histórico de partes atualizado
12/06/2025 09:50

Histórico de partes atualizado
05/05/2025 15:11

Expedição de Certidão.
23/08/2024 09:15

Expedição de Certidão.
16/05/2024 19:44

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 16:25

Conclusos para despacho
19/01/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 18:57

Juntada de Petição
10/01/2024 09:06

Expedição de Certidão.
10/01/2024 09:05

Expedição de .
10/11/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 18:28

Juntada de Ofício
17/08/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 11:17

Expedição de Certidão.
03/08/2023 12:10

Conclusos para despacho
01/08/2023 18:24

Juntada de Petição
30/07/2023 01:14

Expedição de Certidão.
19/07/2023 09:23

Expedição de Certidão.
18/07/2023 11:07

Expedição de Certidão.
18/07/2023 10:54

Expedição de Certidão.
03/04/2023 16:18

Expedição de Certidão.
26/08/2022 11:07

Expedição de Certidão.
09/12/2021 08:42

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/12/2021 08:42

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/06/2021 13:44

Expedição de .
10/06/2021 13:44

Expedição de Certidão.
19/01/2021 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/01/2021 13:06

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/11/2020 17:47

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 17:04

Conclusos para despacho
17/11/2020 09:40

Juntada de Petição
09/11/2020 11:11

Expedição de Certidão.
28/10/2020 20:30

Expedição de Certidão.
05/06/2020 23:00

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/06/2020 09:07

Encaminhado edital/relação para publicação
12/05/2020 17:29

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2020 12:13

Conclusos para despacho
18/09/2019 12:39

Remetidos os Autos
18/09/2019 12:35

Recebidos os autos
07/08/2019 22:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
20/05/2019 11:35

Conclusos para despacho
20/05/2019 11:34

Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
20/05/2019 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/05/2019 17:30

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
08/05/2019 11:33

Autos entregues em carga ao .
08/05/2019 11:33

Autos entregues em carga
06/05/2019 10:48

Expedição de Certidão.
30/04/2019 10:44

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2019 09:49

Expedição de Certidão.
26/03/2019 14:05

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2019 17:06

Juntada de Carta precatória
05/12/2018 10:20

Juntada de
09/10/2018 14:43

Decorrido prazo
26/09/2018 15:02

Remetidos os Autos
21/09/2018 08:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/09/2018 09:54

Encaminhado edital/relação para publicação
14/09/2018 09:53

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/04/2018 12:33

Remetidos os Autos (destino) para
26/04/2018 12:26

Juntada de Outros documentos
26/04/2018 12:25

Juntada de Outros documentos
19/02/2018 11:37

Expedição de Outros documentos.
27/11/2017 14:12

Remetidos os Autos (destino) para
27/11/2017 14:01

Juntada de Outros documentos
24/11/2017 08:06

Remetidos os Autos (destino) para
23/11/2017 17:38

Juntada de Outros documentos
22/11/2017 08:21

Remetidos os Autos (destino) para
21/11/2017 16:58

Juntada de Outros documentos
31/10/2017 10:01

Remetidos os Autos (destino) para
30/10/2017 13:31

Juntada de Outros documentos
30/10/2017 13:30

Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico
25/10/2017 09:17

Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico
19/10/2017 13:50

Remetidos os Autos (destino) para
19/10/2017 13:49

Juntada de Outros documentos
19/10/2017 11:40

Recebidos os autos
18/10/2017 09:09

Autos entregues em carga ao .
18/10/2017 08:27

Remetidos os Autos (destino) para
17/10/2017 16:15

Juntada de Outros documentos
17/10/2017 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2017 12:27

Remetidos os Autos (destino) para
11/10/2017 15:01

Histórico de partes atualizado
11/10/2017 09:01

Expedição de Outros documentos.
11/10/2017 08:38

Juntada de Outros documentos
11/10/2017 08:34

Conclusos para despacho
11/10/2017 08:34

Juntada de Outros documentos
11/10/2017 08:33

Recebidos os autos
11/10/2017 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2017 09:06

Autos entregues em carga ao .
28/09/2017 14:32

Remetidos os Autos (destino) para
28/09/2017 14:30

Juntada de Outros documentos
28/09/2017 11:06

Histórico de partes atualizado
28/09/2017 10:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/09/2017 10:30:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá.
28/09/2017 10:18

Histórico de partes atualizado
28/09/2017 08:30

Juntada de Outros documentos
28/09/2017 08:29

Juntada de Outros documentos
27/09/2017 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2017 11:16

Juntada de Outros documentos
27/09/2017 10:24

Juntada de Outros documentos
27/09/2017 10:07

Expedição de Outros documentos.
27/09/2017 10:06

Expedição de Outros documentos.
27/09/2017 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2017 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2017 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2017 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2017 10:14

Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico
18/09/2017 09:49

Expedição de Outros documentos.
18/09/2017 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2017 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2017 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2017 15:19

Expedição de Outros documentos.
15/09/2017 15:19

Expedição de Outros documentos.
15/09/2017 15:18

Expedição de Outros documentos.
15/09/2017 15:14

Expedição de Outros documentos.
15/09/2017 15:13

Expedição de Outros documentos.
14/09/2017 11:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 14/09/2017 11:19:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá.
28/08/2017 13:48

Juntada de Outros documentos
28/08/2017 13:47

Expedição de Outros documentos.
28/08/2017 13:41

Juntada de Outros documentos
09/08/2017 14:03

Remetidos os Autos (destino) para
09/08/2017 12:04

Juntada de Outros documentos
08/08/2017 11:07

Conclusos para despacho
08/08/2017 11:07

Juntada de Outros documentos
08/08/2017 10:55

Juntada de Outros documentos
28/07/2017 15:01

Histórico de partes atualizado
21/07/2017 13:17

Remetidos os Autos (destino) para
21/07/2017 12:36

Juntada de Outros documentos
18/07/2017 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2017 15:01

Histórico de partes atualizado
14/07/2017 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2017 10:41

Recebidos os autos
12/07/2017 10:39

Autos entregues em carga ao .
27/06/2017 16:37

Expedição de Outros documentos.
21/06/2017 14:06

Remetidos os Autos (destino) para
21/06/2017 13:47

Juntada de Outros documentos
06/06/2017 10:01

Juntada de Outros documentos
24/05/2017 15:00

Histórico de partes atualizado
24/05/2017 10:00

Recebida a denúncia
18/05/2017 17:47

Juntada de Outros documentos
17/05/2017 10:04

Conclusos para despacho
17/05/2017 09:20

Registrado para
02/05/2017 14:55

Histórico de partes atualizado
20/04/2017 15:20

Distribuído por prevenção
20/04/2017 15:20

Processo apto a ser distribuído
20/04/2017 15:20

Em classificação
20/04/2017 15:15

Protocolizada Petição
18/04/2017 15:00

Histórico de partes atualizado
18/04/2017 15:00

Histórico de partes atualizado
11/04/2017 14:59

Histórico de partes atualizado
11/04/2017 14:55

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2021

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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