28/07/2025 09:43

Conclusos para decisão
23/06/2025 23:39

Juntada de Petição
18/06/2025 17:25

Encerrar documento - restrição
18/06/2025 15:38

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:03

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 03:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Karoline Nascimento Pereira (OAB 42735/CE) Processo 0206067-88.2024.8.06.0300 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia Metropolitana de Caucaia - Réu: Matheus Melo Mota - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido condenatório, via de consequência, CONDENO o acusado MATHEUS MELO MOTA, já qualificado nos autos, pela violação do art. 14 da Lei 10.826/03, com a causa de aumento descrita no art. 20, II, da mesma Lei.
16/06/2025 11:40

Encaminhado edital/relação para publicação
16/06/2025 09:32

Expedição de tipo_de_documento.
16/06/2025 09:09

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:07

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:05

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:04

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:43

Julgado procedente o pedido
13/06/2025 09:41

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:37

Conclusos para julgamento
12/06/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:35

Encerrar documento - restrição
11/06/2025 09:45

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 03:27

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/06/2025 01:48

Encaminhado edital/relação para publicação
02/06/2025 14:58

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:33

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 10:10

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 12:03

Encerrar documento - restrição
25/04/2025 09:10

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 18:18

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/04/2025 14:10

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 01:38

Encaminhado edital/relação para publicação
22/04/2025 16:08

Expedição de tipo_de_documento.
22/04/2025 16:07

Expedição de tipo_de_documento.
22/04/2025 16:07

Expedição de tipo_de_documento.
22/04/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 16:00

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:59

Juntada de Petição
22/04/2025 15:57

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:56

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:55

de Instrução e Julgamento
22/04/2025 15:54

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2025 15:54:31, Vara Única da Comarca de Paracuru.
22/04/2025 14:16

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2025 10:30:00, Vara Única da Comarca de Paracuru.
22/04/2025 09:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2025 15:31

Juntada de Petição
16/04/2025 12:36

Conclusos para despacho
15/04/2025 14:20

Juntada de Petição
14/04/2025 13:59

Expedição de Certidão.
14/04/2025 13:58

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 10:08

Conclusos para despacho
10/02/2025 10:05

Decorrido prazo
11/12/2024 13:18

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:27

Encerrar documento - restrição
10/12/2024 09:03

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 11:53

Expedição de tipo_de_documento.
06/12/2024 11:47

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:44

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:32

Manutenção da Prisão Preventiva
29/11/2024 12:34

Conclusos para despacho
26/11/2024 14:57

Juntada de Petição
26/11/2024 14:48

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 19:45

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/11/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 02:23

Encaminhado edital/relação para publicação
11/11/2024 17:17

Expedição de Certidão.
06/11/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 12:37

Juntada de Petição
05/11/2024 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 14:59

Juntada de Petição
31/10/2024 22:10

Recebida a denúncia
30/10/2024 10:46

Conclusos para despacho
29/10/2024 15:34

Juntada de Petição
29/10/2024 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 09:06

Juntada de Petição
08/10/2024 10:01

Expedição de tipo_de_documento.
07/10/2024 14:40

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:36

Juntada de Ofício
04/10/2024 14:54

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 14:46

Expedição de Ofício.
04/10/2024 14:31

Expedição de Ofício.
04/10/2024 14:21

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:19

Mudança de classe
02/10/2024 16:30

Recebida a queixa
02/10/2024 07:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 07:37

Conclusos para despacho
24/09/2024 21:57

Juntada de Petição
13/09/2024 11:11

Expedição de Certidão.
13/09/2024 11:09

Expedição de Certidão.
12/09/2024 21:13

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 08:31

Conclusos
11/09/2024 08:27

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/09/2024 08:27

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/09/2024 08:27

Reativado processo recebido de outro Foro
10/09/2024 14:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
10/09/2024 11:15

Expedição de Certidão.
10/09/2024 08:56

Mudança de classe
10/09/2024 06:51

Juntada de Petição
09/09/2024 15:24

Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:23

Expedição de .
09/09/2024 15:23

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
09/09/2024 08:55

Histórico de partes atualizado
02/09/2024 16:54

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
02/09/2024 15:37

Juntada de Petição
02/09/2024 13:14

Expedição de Certidão.
02/09/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 09:44

Juntada de Petição
02/09/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 08:08

Expedição de Certidão.
02/09/2024 08:08

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
02/09/2024 08:07

Distribuído por
01/09/2024 08:55

Histórico de partes atualizado
01/09/2024 08:55

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0273782-79.2021.8.06.0001

Francisco Placido de Sousa Basilio

Geo Construtora e Imobiliaria LTDA

Advogado: Andre Luiz Barros Rodrigues

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/10/2023 08:34

Exibir Processo

Processo nº 0127165-92.2017.8.06.0001

Rogerio Moura Lopes

Camargo &Amp; Brito Empreendimentos Imobilia...

Advogado: Samuel Nogueira Matoso

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/04/2017 19:40

Exibir Processo

Processo nº 3002678-10.2023.8.06.0091

Maria do Carmo dos Santos Freitas

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva Filho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/11/2023 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0151835-29.2019.8.06.0001

Francisco Antonio Saboya

Maria Cremilda Sousa Silva

Advogado: Joao Rodrigo Cacau Uchoa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/05/2025 09:31

Exibir Processo

Processo nº 3001959-28.2024.8.06.0112

Debora de Oliveira Pereira

Companhia de Agua e Esgoto do Ceara Cage...

Advogado: Tereza Davila Oliveira Pereira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/10/2024 22:09

Exibir Processo