09/09/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 11:48

Conclusos para despacho
09/09/2025 06:04

Juntada de Petição
03/09/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 11:09

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:42

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2025 14:00:00, 2ª Vara do Júri.
03/09/2025 09:24

Juntada de Petição
03/09/2025 08:12

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 23:51

Juntada de Petição
02/09/2025 21:45

Juntada de Mandado
06/08/2025 11:55

Juntada de Petição
29/07/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 09:45

Juntada de Petição
24/07/2025 18:14

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 18:10

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:35

Juntada de Ofício
23/07/2025 23:09

Encerrar documento - restrição
23/07/2025 23:09

Encerrar documento - restrição
23/07/2025 23:09

Encerrar documento - restrição
23/07/2025 23:09

Encerrar documento - restrição
23/07/2025 23:09

Encerrar documento - restrição
23/07/2025 23:09

Encerrar documento - restrição
23/07/2025 23:09

Encerrar documento - restrição
23/07/2025 23:09

Encerrar documento - restrição
23/07/2025 22:52

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 22:51

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 15:36

Expedição de Ofício.
22/07/2025 00:13

Expedição de Certidão.
17/07/2025 03:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/07/2025 00:16

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
17/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO FELIPE MACÊDO LIMA (OAB 17802/CE), ADV: WALDYR FRANCISCO DOS SANTOS SOBRINHO (OAB 29442/CE), ADV: VINICIUS RAMOS DE SÁ SANTOS (OAB 41908/CE), ADV: FABIANO BEZERRA MARTINS (OAB 42341/CE) - Processo 0201714-51.2023.8.06.0296 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - AUT PL: B17ª Delegacia de Homicídios e Proteção à PessoaB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Anderson Santos da SilvaB0 e outros - Vistos em inspeção anual (Portaria nº 00001/2025, de 25/06/2025).

De ordem dos juízes desta unidade judiciária e com fundamento no Código de Normas Judiciais do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Provimento nº 02/2021/CGJCE), com base no art. 185, § 2º, IV, do CPP, ainda, tendo em vista a decisão do CNJ que alterou as Resoluções editadas ao longo de 2020 e determinou a retomada das audiências presenciais, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para oitiva das testemunhas e interrogatório(s) do(s) réu(s) a ser realizada PRESENCIALMENTE, na sala de audiências da 2ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza/CE, no dia 03/09/2025 às 09h30min.

O Ministério Público e a Defesa ficam intimados para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, os endereços e todos os meios de contato das testemunhas civis indicadas, especialmente: número de telefone, WhatsApp e e-mail.

Na data e horário da videoaudiência, AS PARTES, DEFENSORES e TESTEMUNHAS deverão comparecer à sala de audiências da 2ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza/CE, localizada no Fórum Clóvis Beviláqua, Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Água Fria, Setor Vermelho, Nível 3, sala 304.

As testemunhas devem estar de posse de documento de identificação pessoal (RG, CNH, etc.) a exibido na hora da audiência.

Qualquer dúvida, as partes, os defensores públicos e particulares, os assistentes, as testemunhas, os declarantes e outros, devem contatar a Secretaria deste juízo por meio dos seguintes contatos: WhatsApp nº (85) 3492-8962 e e-mail: [email protected].

Ademais, determino as seguintes providências, intimações e expedientes: 1) Intimações do M.

Público e dos Defensores Públicos e/ou Particulares; 2) Expeçam-se os necessários mandados para intimação do réu que esteja solto e das testemunhas indicadas, fazendo constar o endereço da sala de audiência desta Unidade Judiciária e todos os meios de contatos informados nos autos, tais como: número de telefone, WhatsApp e e-mail; 3) Declarantes, testemunhas e/ou vítimas Policiais Militares, Policiais Civis e Bombeiros Militares devem ser requisitados via ofício, conforme art. 304 do Código de Normas Judiciais (Provimento nº 02/2021/CGJCE).

Demais expedientes necessários.

Cumpra-se.
16/07/2025 11:32

Encaminhado edital/relação para publicação
16/07/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 10:02

Expedição de Ofício.
16/07/2025 10:02

Expedição de Ofício.
16/07/2025 09:42

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:41

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:39

Expedição de .
15/07/2025 15:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
15/07/2025 01:18

Expedição de Ofício.
11/07/2025 01:15

Expedição de Certidão.
10/07/2025 03:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/07/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO FELIPE MACÊDO LIMA (OAB 17802/CE), ADV: FABIANO BEZERRA MARTINS (OAB 42341/CE) - Processo 0201714-51.2023.8.06.0296 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - AUT PL: B17ª Delegacia de Homicídios e Proteção à PessoaB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Anderson Santos da SilvaB0 e outros - Ante o exposto, com fundamento no art. 312 do CPP, mantenho o decreto da prisão preventiva de Anderson Santos da Silva, Luiz André Queiroz da Costa e Francisco Roni Freitas de Oliveira, sendo inaplicáveis, à espécie, medidas cautelares menos gravosas por não serem suficientes para o fim pretendido.
09/07/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 12:50

Juntada de Petição
09/07/2025 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
09/07/2025 09:37

Expedição de Certidão.
09/07/2025 09:37

Expedição de Certidão.
09/07/2025 09:20

Manutenção da Prisão Preventiva
03/07/2025 14:27

Conclusos para decisão
01/07/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
30/06/2025 13:00

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:00

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:54

Juntada de Mandado
26/06/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 03:46

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/06/2025 03:33

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/06/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Felipe Macêdo Lima (OAB 17802/CE), Fabiano Bezerra Martins (OAB 42341/CE), Isidio Nascimento Mascarenhas (OAB 21254/CE), Waldyr Francisco dos Santos Sobrinho (OAB 29442/CE) Processo 0201714-51.2023.8.06.0296 - Ação Penal de Competência do Júri - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, 7ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa - Réu: Anderson Santos da Silva - Ante o exposto, com fundamento no art. 312 do CPP, mantenho o decreto da prisão preventiva de Anderson Santos da Silva, Luiz André Queiroz da Costa e Francisco Roni Freitas de Oliveira, sendo inaplicáveis, à espécie, medidas cautelares menos gravosas por não serem suficientes para o fim pretendido.
19/06/2025 06:32

Encaminhado edital/relação para publicação
18/06/2025 14:42

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2025 09:30:00, 2ª Vara do Júri.
18/06/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 11:32

Encaminhado edital/relação para publicação
18/06/2025 11:28

Juntada de Mandado
18/06/2025 11:06

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:05

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 21:34

Relaxamento de prisão em flagrante
17/06/2025 19:33

Juntada de Mandado
17/06/2025 19:32

Juntada de Mandado
17/06/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 10:29

Juntada de Petição
05/06/2025 16:41

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2025 14:00:00, 2ª Vara do Júri.
16/05/2025 16:27

Juntada de Petição
15/05/2025 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
15/05/2025 10:30

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 15:31

Expedição de Ofício.
14/05/2025 15:31

Expedição de Ofício.
08/05/2025 17:44

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:44

Expedição de .
06/05/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 06:51

Encaminhado edital/relação para publicação
01/05/2025 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 22:06

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 18:24

Juntada de Mandado
29/04/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 17:59

Juntada de Petição
10/04/2025 03:11

Expedição de Certidão.
08/04/2025 00:52

Expedição de Certidão.
08/04/2025 00:40

Expedição de Certidão.
01/04/2025 04:26

Expedição de Certidão.
28/03/2025 18:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/03/2025 15:47

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:46

Expedição de .
28/03/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 15:37

Expedição de Ofício.
28/03/2025 15:37

Expedição de Ofício.
27/03/2025 06:32

Encaminhado edital/relação para publicação
27/03/2025 06:32

Encaminhado edital/relação para publicação
26/03/2025 17:58

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:58

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:54

Expedição de .
26/03/2025 15:15

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:14

Expedição de Certidão.
26/03/2025 00:14

Manutenção da Prisão Preventiva
20/03/2025 14:45

Expedição de Certidão.
05/03/2025 17:45

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 10:17

Encerrar análise
23/02/2025 20:51

Encerrar documento - restrição
23/02/2025 20:51

Encerrar documento - restrição
20/02/2025 23:43

Encerrar documento - restrição
20/02/2025 23:42

Encerrar documento - restrição
20/02/2025 23:41

Encerrar documento - restrição
20/02/2025 23:41

Encerrar documento - restrição
20/02/2025 23:41

Encerrar documento - restrição
20/02/2025 23:41

Encerrar documento - restrição
20/02/2025 23:41

Encerrar documento - restrição
20/02/2025 23:41

Encerrar documento - restrição
20/02/2025 23:41

Encerrar documento - restrição
19/02/2025 13:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2025 14:00:00, 2ª Vara do Júri.
11/02/2025 20:30

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 18:03

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 17:51

Juntada de Ofício
23/01/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 20:26

Juntada de Carta precatória
17/01/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 18:17

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/01/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 18:20

Expedição de Certidão.
08/01/2025 17:27

Expedição de Mandado.
08/01/2025 14:23

Expedição de tipo_de_documento.
08/01/2025 14:23

Expedição de tipo_de_documento.
08/01/2025 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
08/01/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 10:22

Expedição de Ofício.
08/01/2025 10:22

Expedição de Ofício.
08/01/2025 10:14

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:14

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:11

Expedição de .
28/12/2024 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 12:55

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:15

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:15

Expedição de .
13/12/2024 00:22

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 23:59

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 22:57

Histórico de partes atualizado
11/12/2024 22:56

Histórico de partes atualizado
11/12/2024 22:56

Histórico de partes atualizado
11/12/2024 22:09

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:16

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2025 09:30:00, 2ª Vara do Júri.
11/12/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 12:32

Juntada de Mandado
10/12/2024 12:28

Juntada de Mandado
10/12/2024 12:25

Juntada de Mandado
10/12/2024 12:21

Juntada de Mandado
10/12/2024 12:18

Juntada de Mandado
09/12/2024 14:17

Juntada de Petição
07/12/2024 00:02

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 16:03

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 06:18

Juntada de Petição
29/11/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 18:32

Expedição de Mandado.
21/11/2024 18:08

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/11/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 11:55

Expedição de Ofício.
19/11/2024 11:55

Expedição de Ofício.
19/11/2024 11:55

Expedição de tipo_de_documento.
19/11/2024 11:54

Expedição de tipo_de_documento.
19/11/2024 11:54

Expedição de tipo_de_documento.
19/11/2024 11:53

Expedição de tipo_de_documento.
19/11/2024 11:52

Expedição de tipo_de_documento.
19/11/2024 11:32

Encaminhado edital/relação para publicação
19/11/2024 11:16

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:15

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:12

Expedição de .
26/10/2024 00:39

Expedição de Certidão.
16/10/2024 18:09

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/10/2024 11:35

Encaminhado edital/relação para publicação
15/10/2024 09:44

Expedição de Certidão.
15/10/2024 09:44

Expedição de Certidão.
03/10/2024 16:23

Recebida a denúncia
27/09/2024 17:17

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2024 14:00:00, 2ª Vara do Júri.
27/09/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 10:38

Juntada de Petição
17/09/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 01:06

Expedição de Certidão.
12/09/2024 00:56

Expedição de Certidão.
11/09/2024 21:31

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 13:30

Expedição de Certidão.
30/08/2024 11:33

Conclusos
30/08/2024 11:32

Expedição de .
30/08/2024 11:31

Expedição de Certidão.
30/08/2024 11:31

Expedição de .
30/08/2024 07:16

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:24

Juntada de Petição
29/08/2024 11:00

Histórico de partes atualizado
21/08/2024 20:27

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/08/2024 01:38

Encaminhado edital/relação para publicação
19/08/2024 17:06

Expedição de Certidão.
19/08/2024 17:06

Expedição de .
19/08/2024 17:04

Expedição de .
19/08/2024 16:52

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:40

Histórico de partes atualizado
19/08/2024 10:29

Juntada de Petição
08/08/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 03:36

Expedição de Certidão.
07/08/2024 17:14

Juntada de Ofício
28/07/2024 23:40

Expedição de Certidão.
28/07/2024 23:40

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2024 23:40

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 13:23

Juntada de Petição
16/07/2024 14:44

Juntada de Petição
15/07/2024 13:51

Juntada de Petição
15/07/2024 10:25

Conclusos para despacho
13/07/2024 16:22

Juntada de Ofício
12/07/2024 10:24

Histórico de partes atualizado
11/07/2024 04:53

Expedição de Certidão.
01/07/2024 18:58

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/06/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 11:36

Encaminhado edital/relação para publicação
28/06/2024 09:35

Expedição de Certidão.
25/06/2024 09:32

Histórico de partes atualizado
25/06/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 00:44

Juntada de Petição
19/06/2024 13:30

Apensado ao processo
19/06/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 11:29

Histórico de partes atualizado
17/06/2024 17:04

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2024 17:04

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2024 17:04

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2024 17:00

Expedição de Certidão.
17/06/2024 01:00

Manutenção da Prisão Preventiva
16/06/2024 19:43

Conclusos para decisão
10/06/2024 11:26

Juntada de Ofício
06/06/2024 05:47

Juntada de Ofício
06/06/2024 05:26

Juntada de Ofício
05/06/2024 11:08

Histórico de partes atualizado
04/06/2024 11:12

Histórico de partes atualizado
03/05/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 09:29

Evolução da Classe Processual
30/04/2024 18:24

Juntada de Petição
15/03/2024 13:40

Conclusos para despacho
06/03/2024 13:54

Histórico de partes atualizado
06/03/2024 13:50

Histórico de partes atualizado
06/03/2024 13:46

Histórico de partes atualizado
06/03/2024 09:32

Histórico de partes atualizado
06/03/2024 01:22

Recebida a denúncia
31/01/2024 13:36

Conclusos
30/01/2024 12:22

Conclusos para despacho
30/01/2024 11:32

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/01/2024 11:32

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/01/2024 11:32

Reativado processo recebido de outro Foro
30/01/2024 10:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
29/01/2024 19:02

Juntada de Petição
29/01/2024 19:02

Juntada de Petição
25/01/2024 13:54

Histórico de partes atualizado
25/01/2024 13:50

Histórico de partes atualizado
25/01/2024 13:46

Histórico de partes atualizado
26/12/2023 13:42

Expedição de Certidão.
26/12/2023 13:42

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
20/12/2023 19:36

Juntada de Petição
24/04/2023 21:02

Expedição de Certidão.
24/04/2023 19:37

Expedição de .
24/04/2023 19:37

Juntada de Petição
19/04/2023 20:50

Expedição de Certidão.
19/04/2023 19:01

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
19/04/2023 19:01

Expedição de .
19/04/2023 19:01

Distribuído por
23/02/2023 13:54

Histórico de partes atualizado
23/02/2023 13:50

Histórico de partes atualizado
23/02/2023 13:46

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Interlocutória • Arquivo

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