24/07/2025 15:45

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 15:44

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:43

Transitado em Julgado
17/07/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 14:46

Conclusos para despacho
08/07/2025 12:03

Expedição de Certidão.
20/06/2025 03:39

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/06/2025 00:12

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Duarte Vasques (OAB 10698/CE), Antonio de Holanda Cavalcante Segundo (OAB 21999/CE), Afonso Roberto Mendes Belarmino (OAB 25465/CE), Francisco Monteiro da Silva Viana (OAB 15287/CE) Processo 0024308-42.2016.8.06.0117 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Ministério Público do Estado do Ceará, Ministério Público do Estado do Ceará - Ré: Emanuela Batista Lima - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão acusatória e, assim, absolvo as acusadas Victória Maria de La Concepción Perez da Silveira e Emanuela Batista Lima da prática do delito previsto no art. 312, do Código Penal, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Publique-se, registre-se, intimem-se as defesas das rés.

Ciência ao MP.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
18/06/2025 11:41

Encaminhado edital/relação para publicação
18/06/2025 10:09

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:31

Expedição de Certidão.
05/06/2025 21:40

Julgado improcedente o pedido
29/04/2025 08:39

Conclusos para julgamento
29/04/2025 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 19:23

Juntada de Petição
15/04/2025 18:45

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/04/2025 11:40

Encaminhado edital/relação para publicação
14/04/2025 09:06

Expedição de .
13/04/2025 16:30

Juntada de Petição
08/04/2025 18:48

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/04/2025 01:48

Encaminhado edital/relação para publicação
04/04/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 17:03

Juntada de Petição
30/03/2025 00:24

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:02

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 17:15

Conclusos para despacho
23/02/2025 00:03

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:51

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:51

Expedição de .
12/02/2025 10:40

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:53

Decretação de revelia
29/01/2025 11:36

Conclusos para despacho
16/01/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 09:30

Conclusos para despacho
14/01/2025 08:29

Expedição de Certidão.
10/01/2025 12:25

Expedição de Mandado.
10/01/2025 12:18

Expedição de .
31/12/2024 02:06

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
27/12/2024 21:30

Expedição de Certidão.
27/12/2024 21:30

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 13:26

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:36

Encerrar documento - restrição
28/11/2024 14:15

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 19:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/11/2024 10:18

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:40

Expedição de Mandado.
26/11/2024 13:40

Expedição de Mandado.
26/11/2024 02:06

Encaminhado edital/relação para publicação
25/11/2024 16:04

Expedição de tipo_de_documento.
25/11/2024 16:04

Expedição de tipo_de_documento.
25/11/2024 14:27

Expedição de Certidão.
19/11/2024 19:19

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/11/2024 19:30

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/11/2024 02:02

Encaminhado edital/relação para publicação
14/11/2024 11:51

Encaminhado edital/relação para publicação
14/11/2024 10:28

Decisão de Saneamento e Organização
14/11/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:23

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2025 09:00:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú.
11/11/2024 15:20

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 15:00

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 21:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/10/2024 21:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/10/2024 13:44

Expedição de Certidão.
23/10/2024 06:37

Encaminhado edital/relação para publicação
23/10/2024 04:12

Encaminhado edital/relação para publicação
22/10/2024 13:52

Decisão de Saneamento e Organização
22/10/2024 13:38

Expedição de Mandado.
22/10/2024 13:38

Expedição de Mandado.
18/10/2024 18:12

Expedição de tipo_de_documento.
18/10/2024 18:12

Expedição de tipo_de_documento.
15/10/2024 09:29

Conclusos para despacho
14/10/2024 18:15

Juntada de Petição
18/09/2024 11:56

Encerrar documento - restrição
16/09/2024 12:01

Encerrar documento - restrição
11/09/2024 17:47

Expedição de Certidão.
11/09/2024 17:46

Expedição de Certidão.
11/09/2024 17:45

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:30

Expedição de Certidão.
10/09/2024 21:50

Expedição de Mandado.
10/09/2024 21:50

Expedição de Mandado.
10/09/2024 21:50

Expedição de Mandado.
10/09/2024 21:49

Expedição de Mandado.
10/09/2024 15:26

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:26

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:26

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:25

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:25

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:02

Expedição de Certidão.
10/09/2024 10:09

Expedição de Certidão.
10/09/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 19:23

Expedição de Certidão.
09/09/2024 19:22

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 08:40

Expedição de Certidão.
03/09/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 12:23

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2024 12:19

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2024 10:46

Expedição de Mandado.
13/08/2024 10:45

Expedição de Mandado.
13/08/2024 10:45

Expedição de Mandado.
13/08/2024 10:45

Expedição de Mandado.
13/08/2024 10:45

Expedição de Mandado.
13/08/2024 10:44

Expedição de Mandado.
13/08/2024 10:44

Expedição de Mandado.
12/08/2024 15:54

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2024 14:38

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:09

Expedição de .
19/12/2023 15:02

Conclusos para despacho
18/12/2023 22:46

Expedição de Certidão.
18/12/2023 19:07

Decorrido prazo
23/11/2023 21:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/11/2023 14:18

Expedição de Certidão.
22/11/2023 12:13

Encaminhado edital/relação para publicação
22/11/2023 09:39

Expedição de Certidão.
08/11/2023 17:12

Expedição de Certidão.
08/11/2023 17:10

Juntada de Informações
08/11/2023 17:10

Juntada de Informações
08/11/2023 17:10

Juntada de Informações
08/11/2023 17:10

Juntada de Informações
08/11/2023 17:10

Juntada de Informações
08/11/2023 17:10

Juntada de Informações
18/08/2023 08:50

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 19:57

Extinta a punibilidade por prescrição
13/07/2023 16:46

Conclusos para julgamento
12/07/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 13:20

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/11/2024 10:00:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú.
26/06/2023 22:49

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 17:01

Conclusos
31/01/2023 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
31/01/2023 14:24

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/01/2023 11:07

Expedição de Certidão.
07/12/2022 10:24

Expedição de Certidão.
02/08/2022 13:43

Conclusos para despacho
06/05/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 19:09

Conclusos para despacho
23/04/2020 13:33

Expedição de Certidão.
17/01/2020 13:30

Expedição de Certidão.
07/01/2020 13:03

Expedição de Certidão.
18/12/2019 10:51

Despacho designando audiência
17/12/2019 18:21

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2020 10:30:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú.
17/12/2019 18:12

Expedição de Certidão.
17/12/2019 18:09

Juntada de Outros documentos
22/11/2019 11:05

Apensado ao processo
05/07/2019 16:31

Juntada de Outros documentos
05/07/2019 16:30

Expedição de Certidão.
05/07/2019 16:16

Juntada de Outros documentos
05/07/2019 16:12

Expedição de Certidão.
05/07/2019 16:01

Juntada de Outros documentos
05/07/2019 15:50

Expedição de Certidão.
05/07/2019 15:24

Expedição de Certidão.
05/07/2019 13:56

Expedição de Certidão.
18/02/2019 15:48

Conclusos para despacho
18/04/2018 22:42

Juntada de Petição
01/03/2018 00:57

Expedição de Certidão.
19/02/2018 16:23

Expedição de Certidão.
21/06/2017 08:44

Decisão Proferida
01/06/2017 10:14

Conclusos para decisão
25/05/2017 18:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
02/05/2017 12:03

Expedição de Certidão.
28/04/2017 18:14

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2017 17:50

Conclusos para despacho
07/02/2017 17:49

Juntada de Outros documentos
07/02/2017 17:49

Juntada de Outros documentos
25/01/2017 16:20

Juntada de Petição
25/01/2017 12:28

Histórico de partes atualizado
11/01/2017 00:14

Juntada de Petição
10/01/2017 11:31

Expedição de Certidão.
10/01/2017 10:49

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2017 11:22

Juntada de Petição
04/01/2017 12:23

Histórico de partes atualizado
04/01/2017 12:15

Histórico de partes atualizado
16/12/2016 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2016 17:19

Juntada de Ofício
13/12/2016 19:12

Conclusos para despacho
13/12/2016 19:09

Juntada de Mandado
13/12/2016 19:09

Juntada de Outros documentos
13/12/2016 13:39

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/11/2016 04:30

Expedição de Certidão.
03/11/2016 12:15

Histórico de partes atualizado
27/10/2016 11:24

Expedição de Certidão.
26/10/2016 14:42

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2016 10:05

Expedição de Mandado.
17/10/2016 10:05

Expedição de tipo_de_documento.
14/10/2016 17:17

Conclusos para despacho
12/10/2016 01:16

Juntada de Petição
22/08/2016 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2016 13:38

Juntada de Petição
16/08/2016 12:28

Histórico de partes atualizado
16/08/2016 12:14

Histórico de partes atualizado
16/08/2016 11:02

Expedição de Certidão.
16/08/2016 01:04

Recebida a denúncia
16/08/2016 00:00

Histórico de partes atualizado
28/07/2016 13:02

Conclusos
28/07/2016 12:28

Histórico de partes atualizado
28/07/2016 12:22

Histórico de partes atualizado
28/07/2016 12:14

Histórico de partes atualizado
28/07/2016 12:05

Distribuído por dependência
07/03/2013 12:28

Histórico de partes atualizado
07/03/2013 12:22

Histórico de partes atualizado
07/03/2013 12:14

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00