TJCE - 0838886-05.2014.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160454362
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18/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0838886-05.2014.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Interdição, Ordenação da Cidade / Plano Diretor] REQUERENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA REQUERIDO: Francisco Vanderley de Melo DESPACHO Recebo o pedido de cumprimento de obrigação de pagar de id. 71691785 em seu plano formal.
Ademais, determino a intimação da executada Francisco Vanderley de Melo, pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, conforme prevê o art. 513, § 2º, inciso I, do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o depósito no montante de R$ 11.147,29, (planilha de cálculo em id. 71671790), sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme art.523, §1º, do CPC.
Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.
Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCe e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.
Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito -
18/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160454362
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17/06/2025 11:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/06/2025 11:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160454362
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16/06/2025 11:10
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2025 12:04
Conclusos para despacho
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18/02/2025 13:47
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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18/02/2025 13:47
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/02/2025 10:04
Declarada incompetência
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06/02/2025 18:35
Conclusos para decisão
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22/01/2025 16:56
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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22/01/2025 16:56
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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08/11/2023 15:25
Juntada de Petição de petição
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17/10/2023 06:53
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2023 16:00
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2023 14:23
Conclusos para despacho
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17/06/2023 21:16
Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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28/10/2021 10:54
Mov. [61] - Conclusão
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16/07/2021 16:04
Mov. [60] - Certidão emitida
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16/03/2021 14:17
Mov. [59] - Encerrar documento - restrição
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16/03/2021 14:17
Mov. [58] - Decurso de Prazo
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06/07/2020 22:08
Mov. [57] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 17/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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26/03/2020 01:22
Mov. [56] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 18/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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18/03/2020 05:41
Mov. [55] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 07/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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10/03/2020 21:02
Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0120/2020 Data da Publicação: 11/03/2020 Número do Diário: 2335
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09/03/2020 10:34
Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/03/2020 08:21
Mov. [52] - Trânsito em julgado
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05/03/2020 16:38
Mov. [51] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/04/2019 08:47
Mov. [50] - Petição juntada ao processo
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29/03/2019 16:48
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00620781-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/03/2019 12:45
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11/03/2019 10:24
Mov. [48] - Conclusão
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21/02/2019 13:26
Mov. [47] - Concluso para Decisão Interlocutória
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21/02/2019 13:20
Mov. [46] - Decurso de Prazo
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30/01/2019 09:58
Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0007/2019 Data da Disponibilização: 29/01/2019 Data da Publicação: 30/01/2019 Número do Diário: 2070 Página: 584/587
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28/01/2019 10:16
Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/01/2019 16:53
Mov. [43] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/01/2019 09:17
Mov. [42] - Conclusão
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03/11/2018 23:22
Mov. [41] - Encerrar documento - restrição
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03/11/2018 23:22
Mov. [40] - Encerrar documento - restrição
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31/08/2018 11:54
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10502074-2 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 31/08/2018 11:24
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31/08/2018 11:54
Mov. [38] - Entranhado: Entranhado o processo 0838886-05.2014.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal: Ordenação da Cidade / Plano Diretor
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31/08/2018 11:54
Mov. [37] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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02/08/2018 04:02
Mov. [36] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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18/07/2018 16:18
Mov. [35] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018
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18/07/2018 16:18
Mov. [34] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018
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18/07/2018 15:07
Mov. [33] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/2018
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18/07/2018 15:07
Mov. [32] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018
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11/07/2018 18:59
Mov. [31] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/07/2018 02:39
Mov. [30] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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05/07/2018 05:29
Mov. [29] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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29/05/2018 22:58
Mov. [28] - Encerrar análise
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24/04/2018 12:19
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0127/2018 Data da Disponibilização: 23/04/2018 Data da Publicação: 24/04/2018 Número do Diário: 1889 Página: 465/466
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20/04/2018 12:24
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10207371-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/04/2018 11:59
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20/04/2018 08:41
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/04/2018 17:35
Mov. [24] - Certidão emitida
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19/04/2018 15:55
Mov. [23] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/04/2018 10:59
Mov. [22] - Conclusão
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28/03/2018 23:19
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10161348-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/03/2018 23:00
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22/03/2018 17:16
Mov. [20] - Certidão emitida
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13/03/2018 16:33
Mov. [19] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna.Dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público, nos termos do Art. 179, inciso I do CPC/2015.Intime-se.Exp. Nec.Fortaleza, 13 de março de 2018. Joriza Magalhães PinheiroJuíza de Direito
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02/10/2017 11:01
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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01/09/2017 10:46
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10449418-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/09/2017 10:23
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27/07/2017 13:33
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0150/2017 Data da Disponibilização: 27/07/2017 Data da Publicação: 28/07/2017 Número do Diário: 150 Página: 324
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25/07/2017 10:33
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/07/2017 14:16
Mov. [14] - Mero expediente: Intime-se o Município de Fortaleza para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, manifestar-se sobre a contestação apresentada, nos termos do Arts. 183 e 350, ambos do CPC/2015.Exp. Nec.Fortaleza, 20 de julho de 2017. Joriza Magal
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27/04/2017 19:31
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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25/04/2017 17:47
Mov. [12] - Petição juntada ao processo
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21/10/2016 02:40
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10486708-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/10/2016 19:36
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06/10/2016 20:13
Mov. [10] - Documento
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06/10/2016 20:09
Mov. [9] - Documento
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05/10/2016 15:35
Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/146521-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/10/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 122 - Antonio Junior Colares Oliveira
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16/04/2014 12:00
Mov. [7] - Encerrar análise
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16/04/2014 12:00
Mov. [6] - Decurso de Prazo
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28/02/2014 12:00
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0064/2014 Data da Disponibilização: 21/02/2014 Data da Publicação: 24/02/2014 Número do Diário: 912 Página: 318
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20/02/2014 12:00
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/02/2014 12:00
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/02/2014 12:00
Mov. [2] - Conclusão
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11/02/2014 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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