15/07/2025 15:27

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:27

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 16:59

Expedição de Carta.
03/07/2025 15:20

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 10:48

Documento Analisado
02/07/2025 12:39

deferimento
25/06/2025 23:51

Encerrar análise
20/06/2025 04:02

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/06/2025 00:19

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Valber Luan Lima Valente (OAB 36173/CE) Processo 0216295-20.2022.8.06.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: Francisco Helio da Silva - R.H.

Processo retornado do TJCE onde o acórdão, de fls. 236/241, conheceu do recurso interposto pela promovida, para negar-lhe provimento, porém, reformou de ofício a sentença de fls. 162/164, proferida por este Juízo, fixando os honorários advocatícios em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, conforme trata os §§ 2.º e 11, do art. 85 do CPC.

Acórdão transitado em julgado às fls.255.

A promovida, às fls. 280/283, anexou o cálculo atualizado da obrigação de pagar imposto na sentença e no acórdão, bem como o comprovante de pagamento. Às fls. 208/214, anexou comprovante do pagamento das custas processuais finais.

Intime-se a parte autora, por meio de seu representante legal, para no prazo de 5 dias se manifestar sobre o valor depositado, nos termos do § 1.º do art.526 do CPC.

Considerando a Portaria N.º 109/2022 do TJCE, publicada no DJE do dia 04/02/2022, que padroniza a forma de expedição e envio dos alvarás judiciais para liberação de valores, no período do plantão extraordinário de que trata a Resolução n.º 313/2020, do CNJ, e determina em seu art.1.º, § 1.º, que : "O alvará judicial deverá indicar, além dos elementos de praxe, o banco, a agência e conta para recebimento do crédito, mencionando também o CPF/CNPJ do beneficiário" Após, retornem conclusos.
19/06/2025 06:50

Encaminhado edital/relação para publicação
18/06/2025 16:24

Documento Analisado
18/06/2025 13:38

Conclusos
18/06/2025 13:12

Juntada de Petição
18/06/2025 04:16

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
18/06/2025 03:44

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Rostand Inácio dos Santos (OAB 18125A/PB) Processo 0216295-20.2022.8.06.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: Francisco Helio da Silva - Requerido: Bradesco Auto/re Companhia de Seguros - Cls.

Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a decisão de fl. 269.

Constata-se que a decisão de fl. 269, que aplicou a multa moratória, deve ser tornada sem efeito, porquanto, em apurada análise dos autos, constatou-se que não houve intimação válida da Seguradora Líder, em razão de sua ausência no cadastro do sistema SAJ.

Diante disso, foi efetuado o cadastramento da promovida - Seguradora Líder - no sistema, possibilitando sua correta intimação.

Isto posto, intime-se a parte executada, por portal, garantindo a efetiva ciência da parte, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor arbitrado na sentença de fls. 162/168, ratificada pelo acórdão, além dos honorários sucumbenciais majorados no acórdão de fls. 236/241, no valor de R$ 28.073,08 (vinte e oito mil setenta e três reais e oito centavos), conforme art. 523 do CPC.

Não ocorrendo o pagamento voluntário, no prazo assinalado, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10%, conforme § 1.º, do art. 523 do CPC.

Não efetuado o pagamento voluntário, terá início os atos expropriatórios, a teor do § 3.º do mesmo artigo.

Intime-se.

Expedientes necessários.
17/06/2025 18:25

Decisão Interlocutória de Mérito
17/06/2025 13:54

Conclusos para decisão
17/06/2025 13:46

Juntada de Petição
17/06/2025 11:47

Encaminhado edital/relação para publicação
17/06/2025 10:09

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:09

Documento Analisado
09/06/2025 21:09

Decisão Interlocutória de Mérito
09/06/2025 13:23

Conclusos para decisão
04/06/2025 10:14

Conclusos para despacho
02/06/2025 16:47

Evolução da Classe Processual
02/06/2025 14:02

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:01

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:58

Decorrido prazo
30/05/2025 19:53

Decorrido prazo
30/05/2025 19:48

Decorrido prazo
09/05/2025 09:33

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/05/2025 12:14

Encaminhado edital/relação para publicação
02/05/2025 10:29

Documento Analisado
30/04/2025 19:35

Decisão Interlocutória de Mérito
30/04/2025 15:12

Conclusos para despacho
30/04/2025 12:06

Juntada de Petição
02/04/2025 19:45

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/04/2025 02:08

Encaminhado edital/relação para publicação
01/04/2025 02:08

Encaminhado edital/relação para publicação
31/03/2025 23:16

Documento Analisado
31/03/2025 19:40

Decisão Interlocutória de Mérito
31/03/2025 16:19

Documento Analisado
31/03/2025 13:43

Conclusos para decisão
28/03/2025 19:03

Juntada de Petição
26/03/2025 14:10

Decisão Interlocutória de Mérito
26/03/2025 13:19

Conclusos para decisão
26/03/2025 13:18

Transitado em Julgado
26/03/2025 12:53

Certificação de Processo Julgado
26/03/2025 12:53

Recebido Recurso Eletrônico
04/09/2024 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/09/2024 16:20

Expedição de Certidão.
04/09/2024 09:10

Expedição de Certidão.
04/09/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 17:43

Conclusos para despacho
08/08/2024 11:01

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/08/2024 13:48

Encaminhado edital/relação para publicação
05/08/2024 11:31

Documento Analisado
30/07/2024 15:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/07/2024 21:35

Conclusos para decisão
29/07/2024 19:36

Juntada de Petição
10/07/2024 19:49

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/06/2024 03:08

Encaminhado edital/relação para publicação
07/06/2024 13:50

Documento Analisado
07/06/2024 12:56

Juntada de Informações
07/06/2024 12:51

Expedição de Certidão.
07/06/2024 09:11

Julgado procedente o pedido
04/12/2023 22:51

Conclusos para julgamento
28/09/2023 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/09/2023 08:59

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/09/2023 08:59

Reativado processo recebido de outro Foro
21/09/2023 12:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
12/09/2023 10:12

Expedição de Certidão.
28/07/2023 10:24

Decorrido prazo
20/07/2023 07:53

Conclusos
19/07/2023 13:03

Conclusos para despacho
19/07/2023 09:12

Juntada de Petição
29/06/2023 20:40

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/06/2023 01:48

Encaminhado edital/relação para publicação
27/06/2023 13:48

Documento Analisado
22/06/2023 20:04

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 08:35

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 09:08

Expedição de Certidão.
16/06/2023 11:00

Juntada de Carta precatória
09/05/2023 10:51

Decorrido prazo
28/03/2023 20:38

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/03/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 01:50

Encaminhado edital/relação para publicação
25/03/2023 18:58

Expedição de Mandado.
25/03/2023 18:58

Documento Analisado
25/03/2023 18:58

Expedição de Certidão.
25/03/2023 18:57

Outras Decisões
24/03/2023 12:05

Conclusos para despacho
21/03/2023 14:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/06/2023 08:00:00, 14ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau).
28/02/2023 12:29

Conclusos
02/12/2022 16:01

Conclusos para despacho
04/10/2022 14:05

Conclusos
29/08/2022 17:06

Conclusos para despacho
25/07/2022 12:51

Conclusos
03/06/2022 14:53

Conclusos para despacho
30/05/2022 18:14

Expedição de Certidão.
26/04/2022 20:43

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/04/2022 09:35

Encaminhado edital/relação para publicação
25/04/2022 08:04

Documento Analisado
20/04/2022 22:51

Decisão Interlocutória de Mérito
20/04/2022 16:02

Conclusos para decisão
19/04/2022 14:13

Conclusos para despacho
18/04/2022 15:00

Decisão Interlocutória de Mérito
18/04/2022 12:37

Conclusos para decisão
14/04/2022 18:20

Juntada de Petição
19/03/2022 04:50

Expedição de Certidão.
08/03/2022 18:10

Expedição de Certidão.
08/03/2022 16:52

Expedição de Carta.
08/03/2022 16:52

Documento Analisado
08/03/2022 16:51

Outras Decisões
04/03/2022 17:38

Conclusos
04/03/2022 17:38

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Alegações Finais • Arquivo

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