30/07/2025 08:57

Arquivado Provisoramente
29/07/2025 21:21

Juntada de Petição
25/07/2025 09:24

Expedição de Certidão.
21/07/2025 21:39

Expedição de Certidão.
21/07/2025 21:39

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
18/06/2025 04:16

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
18/06/2025 03:44

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Davi Pinheiro Lima (OAB 30905/CE) Processo 0200316-51.2023.8.06.0302 - Inquérito Policial - Autuado: Francisco Ubirair Peixoto Maia - Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, em obediência à decisão proferido à pág. 113, pratico o ato processual abaixo: Intime-se o beneficiado e a sua defesa acerca da Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) designada para o dia 18/07/2025, às 13:20h, facultando-lhe a participação no ato através do link: https://link.tjce.jus.br/f90f42 ou do QR-Code abaixo: QR-CODE: Ciência ao MP.
17/06/2025 11:47

Encaminhado edital/relação para publicação
17/06/2025 11:28

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/07/2025 13:30:00, 2º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Iguatu.
04/06/2025 13:28

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:22

Expedição de Mandado.
04/06/2025 09:18

Expedição de .
25/10/2024 14:55

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:55

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
26/09/2024 19:08

Expedição de Certidão.
26/09/2024 19:08

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 09:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/09/2024 02:44

Encaminhado edital/relação para publicação
10/09/2024 14:59

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/10/2024 13:30:00, 2º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Iguatu.
10/09/2024 14:42

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:40

Expedição de tipo_de_documento.
10/09/2024 14:40

Expedição de .
05/04/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 11:48

Expedição de Certidão.
27/02/2024 12:35

Conclusos para despacho
13/11/2023 10:56

Juntada de Petição
13/11/2023 10:28

Expedição de Certidão.
05/11/2023 23:06

Expedição de Certidão.
01/08/2023 19:52

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 08:56

Histórico de partes atualizado
19/05/2023 14:10

Conclusos para despacho
17/05/2023 12:56

Juntada de Petição
17/05/2023 11:15

Expedição de Certidão.
16/05/2023 08:32

Expedição de Certidão.
10/05/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 17:15

Mudança de classe
20/04/2023 10:51

Conclusos para despacho
18/04/2023 16:45

Juntada de Petição
26/03/2023 00:32

Expedição de Certidão.
22/03/2023 17:53

Juntada de Petição
18/03/2023 00:27

Expedição de Certidão.
15/03/2023 08:13

Expedição de Certidão.
15/03/2023 08:13

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
14/03/2023 16:12

Juntada de Petição
07/03/2023 12:08

Expedição de Certidão.
07/03/2023 12:06

Expedição de .
07/03/2023 09:10

Juntada de Petição
05/03/2023 00:20

Expedição de Certidão.
22/02/2023 11:16

Expedição de Certidão.
15/02/2023 11:43

Concedida a Liberdade provisória
15/02/2023 08:56

Histórico de partes atualizado
14/02/2023 17:22

Juntada de Petição
14/02/2023 13:15

Expedição de Certidão.
14/02/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 06:11

Expedição de Certidão.
13/02/2023 21:34

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
13/02/2023 21:34

Distribuído por
13/02/2023 08:53

Histórico de partes atualizado
13/02/2023 08:53

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#14 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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