TJCE - 0134225-82.2018.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 159575732
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11/06/2025 00:00
Intimação
Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0134225-82.2018.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Fornecimento de medicamentos] REQUERENTE: ZILANDA OLIVEIRA DE SOUSA BARBOSA REQUERIDO: HAPVIDA DECISÃO
Vistos.
Convertido o julgamento em diligência, verificada a necessidade de saneamento do feito.
Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por Maria Alda Alves Dota, em face de Hapvida Assistência Médica S/A. Deferido o pedido de habilitação dos herdeiros da autora, José Dota Vieira, Aldenisio Alves Dota e Aldizelia Alves Dota de Mesquita, na decisão de Id. 136551707. Compulsando-se os autos, observa-se que, em petições de Id's 153331491 e 153361419, as partes comunicaram que chegaram à composição amigável, requerendo, pois, a homologação do acordo, inclusive mediante renúncia do prazo recursal. É o relatório.
Passo a decidir. Da análise do acordo firmado pelas partes, é forçoso reconhecer que a transação se reveste de legalidade e atende ao interesse dos litigantes, uma vez firmada pelos advogados constituídos pelas partes, que possuem poderes para transigir, conforme procurações e substabelecimento anexos aos autos (Id's 136554391, 136551700 e 136551701). Contudo, verifico que os instrumentos anexados (Id's 153331491 e 153361419) correspondem tão somente a acordos realizados com os herdeiros Aldizélia Alves Dota de Mesquita (Id. 153331491) e Aldenisio Alves Dota (Id. 153361419), através da assinatura do patrono comum, Dr.
José Edigar Belém Morais, o qual possui poderes especiais para transigir. Contudo, ausente minuta de acordo em relação ao herdeiro José Dota Vieira, verifico ser necessária a juntada de instrumento contratual que explicite a sua anuência aos termos pactuados, a fim de viabilizar a homologação integral do acordo firmado entre as partes. Constato, ainda, ausente também cláusula de acordo sobre a responsabilidade referente ao pagamento de custas intermediárias (em sede de cumprimento de sentença), o que se faz imprescindível diante da necessidade de regularização da situação processual e da previsão legal de distribuição do ônus sucumbencial. Assim sendo, intime-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1.
Juntarem aos autos a respectiva minuta de acordo assinada pelo herdeiro José Dota Vieira, ou documento equivalente que comprove sua expressa concordância com os termos avençados; 2.
Reajustarem a redação do acordo firmado, incluindo cláusula específica que disponha sobre a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais intermediárias, referente a todos os exequentes habilitados, sob pena de indeferimento do pedido de homologação.
Cumpra-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Mirian Porto Mota Randal Pompeu Juíza de Direito -
11/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 159575732
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10/06/2025 22:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159575732
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09/06/2025 14:52
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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09/06/2025 14:52
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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26/05/2025 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/05/2025 18:39
Conclusos para julgamento
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07/05/2025 11:07
Juntada de Petição de petição
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06/05/2025 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2025 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2025 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2025 13:52
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2025 13:43
Conclusos para despacho
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25/02/2025 06:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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25/02/2025 06:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/02/2025 15:37
Determinada a redistribuição dos autos
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19/02/2025 21:46
Conclusos para despacho
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19/02/2025 20:17
Mov. [134] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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14/02/2025 14:26
Mov. [133] - Reativação
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09/12/2024 10:29
Mov. [132] - Conclusão
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22/10/2024 18:22
Mov. [131] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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22/10/2024 18:22
Mov. [130] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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08/10/2024 16:39
Mov. [129] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/07/2024 19:33
Mov. [128] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0319/2024 Data da Publicacao: 01/08/2024 Numero do Diario: 3360
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30/07/2024 13:28
Mov. [127] - Conclusão
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30/07/2024 12:41
Mov. [126] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02225044-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/07/2024 12:33
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30/07/2024 01:48
Mov. [125] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0319/2024 Teor do ato: Em face das decisoes de fls. 495-496, 532 e 533-536, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito. Exp. Nec. Advogados(s): Jose Edigar Belem Morais
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29/07/2024 16:45
Mov. [124] - Documento Analisado
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10/07/2024 10:20
Mov. [123] - Mero expediente | Em face das decisoes de fls. 495-496, 532 e 533-536, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito. Exp. Nec.
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12/03/2024 12:08
Mov. [122] - Conclusão
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11/03/2024 14:02
Mov. [121] - Ofício
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23/02/2024 13:30
Mov. [120] - Encerrar análise
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09/02/2024 17:02
Mov. [119] - Mero expediente | R.H. Mantenho a decisao agravada, arrimada que foi nos substratos juridicos proprios da materia relativa ao caso, reservando-me a sua reapreciacao, quando solicitadas informacoes pelo segundo grau de jurisdicao. Exp. Nec.
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06/02/2024 14:02
Mov. [118] - Conclusão
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05/02/2024 18:03
Mov. [117] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01855237-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/02/2024 17:36
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05/02/2024 18:03
Mov. [116] - Petição | Entranhado o processo 0134225-82.2018.8.06.0001/80022 - Classe: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Fornecimento de medicamentos
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19/01/2024 19:03
Mov. [115] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0015/2024 Data da Publicacao: 22/01/2024 Numero do Diario: 3230
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18/01/2024 01:51
Mov. [114] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/01/2024 14:44
Mov. [113] - Documento Analisado
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09/01/2024 14:42
Mov. [112] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/09/2023 17:31
Mov. [111] - Petição juntada ao processo
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16/09/2023 17:32
Mov. [110] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02329124-1 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 16/09/2023 17:23
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14/08/2023 19:03
Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02258324-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/08/2023 18:44
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14/08/2023 19:03
Mov. [108] - Petição | Entranhado o processo 0134225-82.2018.8.06.0001/80020 - Classe: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Fornecimento de medicamentos
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19/07/2023 12:13
Mov. [107] - Conclusão
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18/07/2023 20:18
Mov. [106] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02198979-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/07/2023 19:53
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18/07/2023 20:18
Mov. [105] - Petição | Entranhado o processo 0134225-82.2018.8.06.0001/80019 - Classe: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Fornecimento de medicamentos
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07/07/2023 18:28
Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02175942-4 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 07/07/2023 18:04
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14/06/2023 02:59
Mov. [103] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/06/2023 20:38
Mov. [102] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0194/2023 Data da Publicacao: 02/06/2023 Numero do Diario: 3088
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31/05/2023 01:51
Mov. [101] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/05/2023 12:46
Mov. [100] - Documento Analisado
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27/05/2023 23:00
Mov. [99] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/04/2023 17:56
Mov. [98] - Encerrar análise
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12/04/2023 11:26
Mov. [97] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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23/03/2023 16:17
Mov. [96] - Petição juntada ao processo
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23/03/2023 08:03
Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01952044-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/03/2023 07:46
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14/03/2023 14:59
Mov. [94] - Conclusão
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14/03/2023 09:53
Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01931294-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/03/2023 09:28
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22/02/2023 01:23
Mov. [92] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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16/02/2023 20:33
Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0051/2023 Data da Publicacao: 17/02/2023 Numero do Diario: 3019
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15/02/2023 01:48
Mov. [90] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/02/2023 14:25
Mov. [89] - Documento Analisado
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13/02/2023 11:57
Mov. [88] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/11/2021 11:30
Mov. [87] - Encerrar análise
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30/11/2021 11:06
Mov. [86] - Certidão emitida
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30/07/2021 13:05
Mov. [85] - Petição juntada ao processo
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30/07/2021 12:10
Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02213944-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/07/2021 11:47
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30/07/2021 12:10
Mov. [83] - Petição | Entranhado o processo 0134225-82.2018.8.06.0001/80015 - Classe: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Fornecimento de medicamentos
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23/07/2021 14:05
Mov. [82] - Petição juntada ao processo
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23/07/2021 11:41
Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02200326-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/07/2021 11:25
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15/07/2021 20:53
Mov. [80] - Conclusão
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15/07/2021 18:28
Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02184943-0 Tipo da Peticao: Pedido de Desistencia/Extincao Data: 15/07/2021 18:08
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15/07/2021 18:28
Mov. [78] - Petição | Entranhado o processo 0134225-82.2018.8.06.0001/80013 - Classe: Pedido de Desistencia/Extincao em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Fornecimento de medicamentos
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23/06/2021 21:32
Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0223/2021 Data da Publicacao: 24/06/2021 Numero do Diario: 2637
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22/06/2021 01:44
Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0223/2021 Teor do ato: Intime-se a requerida sobre a pretensao de cobranca da multa por descumprimento do provimento de tutela provisoria (pags. 399/402). Prazo de 15 dias. Advogados(s): Ig
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21/06/2021 14:32
Mov. [75] - Documento Analisado
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18/06/2021 15:58
Mov. [74] - Mero expediente | Intime-se a requerida sobre a pretensao de cobranca da multa por descumprimento do provimento de tutela provisoria (pags. 399/402). Prazo de 15 dias.
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28/05/2021 00:00
Mov. [73] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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27/05/2021 17:04
Mov. [72] - Petição juntada ao processo
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27/05/2021 16:35
Mov. [71] - Conclusão
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27/05/2021 15:37
Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02056478-4 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 17/05/2021 12:10
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27/05/2021 15:37
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02032132-6 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 05/05/2021 08:51
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27/05/2021 15:31
Mov. [68] - Certidão emitida
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29/04/2021 15:03
Mov. [67] - Encerrar análise
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29/04/2021 10:43
Mov. [66] - Certidão emitida
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27/04/2021 20:56
Mov. [65] - Petição juntada ao processo
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27/04/2021 19:38
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02017230-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/04/2021 19:13
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27/04/2021 19:38
Mov. [63] - Petição | Entranhado o processo 0134225-82.2018.8.06.0001/80010 - Classe: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Interpretacao / Revisao de Contrato
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24/04/2021 10:13
Mov. [62] - Custas Processuais Pagas | Custas Finais paga em 24/04/2021 atraves da guia n 001.1219250-30 no valor de 911,15
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12/04/2021 20:13
Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0125/2021 Data da Publicacao: 13/04/2021 Numero do Diario: 2587
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12/04/2021 20:13
Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0125/2021 Data da Publicacao: 13/04/2021 Numero do Diario: 2587
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09/04/2021 01:41
Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/04/2021 15:52
Mov. [58] - Documento Analisado
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07/04/2021 08:21
Mov. [57] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/04/2021 10:48
Mov. [56] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1219250-30 - Custas Finais: Hapvida Assistencia Medica Ltda
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01/04/2021 10:48
Mov. [55] - Cobrança de custas finais | Iniciada a fase de cobranca de custas em meio eletronico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Hapvida Assistencia Medica Ltda, R$ 911,15
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01/04/2021 10:44
Mov. [54] - Conclusão
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01/04/2021 10:44
Mov. [53] - Trânsito em julgado
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31/03/2021 22:09
Mov. [52] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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31/03/2021 22:09
Mov. [51] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/04/2020 14:30
Mov. [50] - Recurso Eletrônico
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31/03/2020 23:28
Mov. [49] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/03/2020 15:31
Mov. [48] - Mero expediente | A parte recorrida nao arguiu, em preliminar de contrarrazoes recursais, as questoes referidas no art. 1.009, 1., do CPC/15. Diante disso, determino a remessa dos autos ao Tribunal de Justica do Estado do Ceara, conforme deter
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17/03/2020 10:17
Mov. [47] - Conclusão
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17/03/2020 07:23
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01137817-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 17/03/2020 07:00
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06/03/2020 17:32
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0142/2020 Data da Publicacao: 09/03/2020 Numero do Diario: 2333
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05/03/2020 13:31
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0142/2020 Teor do ato: Intime-se o apelado para apresentar contrarrazoes, nos termos do art. 1.010, 1 do CPC. Advogados(s): Jose Edigar Belem Morais (OAB 10211/CE), Jose Edilson Torres Bati
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18/02/2020 16:26
Mov. [43] - Mero expediente | Intime-se o apelado para apresentar contrarrazoes, nos termos do art. 1.010, 1 do CPC.
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18/02/2020 15:51
Mov. [42] - Conclusão
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18/02/2020 14:53
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01086211-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 18/02/2020 14:19
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29/01/2020 10:56
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0022/2020 Data da Publicacao: 29/01/2020 Numero do Diario: 2307
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27/01/2020 13:59
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/11/2019 16:37
Mov. [38] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/10/2019 17:34
Mov. [37] - Conclusão
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18/10/2019 14:02
Mov. [36] - Ofício
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18/10/2019 14:00
Mov. [35] - Ofício
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18/10/2019 13:59
Mov. [34] - Ofício
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03/06/2019 17:51
Mov. [33] - Petição juntada ao processo
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03/06/2019 16:24
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01315074-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/06/2019 14:37
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21/11/2018 22:33
Mov. [31] - Concluso para Sentença
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21/11/2018 17:16
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10695483-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/11/2018 16:40
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05/11/2018 21:03
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
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05/11/2018 19:17
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10655009-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/11/2018 18:52
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05/11/2018 14:32
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0279/2018 Data da Disponibilizacao: 26/10/2018 Data da Publicacao: 29/10/2018 Numero do Diario: 2017 Pagina: 267/272
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25/10/2018 11:45
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/10/2018 12:21
Mov. [25] - Mero expediente | R.H. Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir em audiencia, declinando sua pertinencia, bem como, para informarem possibilidade de acordo. Prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manife
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05/09/2018 15:24
Mov. [24] - Conclusão
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05/09/2018 14:20
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10513140-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 05/09/2018 13:48
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28/08/2018 08:35
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0218/2018 Data da Disponibilizacao: 24/08/2018 Data da Publicacao: 27/08/2018 Numero do Diario: 1974 Pagina: 335/337
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23/08/2018 10:38
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0218/2018 Teor do ato: R.H. Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Jose Edigar Belem Morais (OAB 10211/CE)
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03/08/2018 14:20
Mov. [20] - Mero expediente | R.H. Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
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15/06/2018 09:49
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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14/06/2018 14:49
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10327069-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 14/06/2018 14:22
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12/06/2018 07:21
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0147/2018 Data da Disponibilizacao: 11/06/2018 Data da Publicacao: 12/06/2018 Numero do Diario: 1922 Pagina: 321-322
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08/06/2018 08:01
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0147/2018 Teor do ato: Mantenho a decisao agravada, em todos os seus termos. Advogados(s): Jose Edigar Belem Morais (OAB 10211/CE), Igor Macedo Faco (OAB 16470/CE), Igor Marcelo Marreiro (O
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07/06/2018 16:47
Mov. [15] - Mero expediente | Mantenho a decisao agravada, em todos os seus termos.
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06/06/2018 08:44
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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05/06/2018 19:11
Mov. [13] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.18.10304871-2 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 05/06/2018 16:40
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04/06/2018 17:30
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10300971-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/06/2018 15:34
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29/05/2018 11:33
Mov. [11] - Conclusão
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29/05/2018 11:27
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10288082-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/05/2018 17:25
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28/05/2018 20:15
Mov. [9] - Certidão emitida
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28/05/2018 20:15
Mov. [8] - Documento
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28/05/2018 20:11
Mov. [7] - Documento
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28/05/2018 07:52
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0129/2018 Data da Disponibilizacao: 25/05/2018 Data da Publicacao: 28/05/2018 Numero do Diario: 1912 Pagina: 276-278
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24/05/2018 10:19
Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/117403-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 28/05/2018 Local: Oficial de justica - Teresa Cristina Gadelha
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24/05/2018 08:26
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/05/2018 19:55
Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/05/2018 17:26
Mov. [2] - Conclusão
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22/05/2018 17:26
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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