17/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 165044758
17/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 165044758
16/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 165044758
16/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 165044758
16/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá Avenida Jesus Maria José, S/N, Jardim dos Monólitos, QUIXADá - CE - CEP: 63909-003 PROCESSO Nº: 0003363-73.2009.8.06.0151 CLASSE: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA REU: 06.232.593 ANTONIA VANUSA DA SILVA SOUSA ATO ORDINATÓRIO Emite-se o presente Ato Ordinatório, conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para intimar (a)(s) procurador(a)(es)(as) da(s) parte(s), através do Diário da Justiça, para apresentar contrarrazões ao recurso interposto (Id 163565658) e que, apresentadas ou não, decorrido o prazo, o processo será encaminhado eletronicamente ao órgão recursal competente.

Art. 130.

Os servidores das unidades judiciárias e dos gabinetes, onde houver instalada Secretaria Judiciária compartilhada, poderão praticar os seguintes atos ordinatórios: (...) XII - interposto recurso: a) intimar a parte apelada para apresentar contrarrazões, em 15 (quinze) dias; (...) c) apresentadas ou não contrarrazões, remeter eletronicamente os autos ao órgão recursal competente; (...) RAIMUNDO DIEGO DE HOLANDA CAVALCANTE Técnico Judiciário
15/07/2025 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165044758
15/07/2025 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165044758
15/07/2025 00:20

Juntada de ato ordinatório
08/07/2025 08:28

Decorrido prazo de JACINTA DE FRANCA SOUZA NETA REIS em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 08:28

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO DA SILVA REIS em 07/07/2025 23:59.
03/07/2025 17:29

Juntada de Petição de Apelação
01/07/2025 14:45

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
18/06/2025 17:01

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
12/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/06/2025. Documento: 159966800
12/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/06/2025. Documento: 159966800
12/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/06/2025. Documento: 159966800
11/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá Av.

Jesus, Maria e José, S/N, Jardim dos Monólitos, Quixadá-CE - CEP 63900-162 WhatsApp: (85) 98158-1206 - Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0003363-73.2009.8.06.0151 CLASSE: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA REU: 06.232.593 ANTONIA VANUSA DA SILVA SOUSA SENTENÇA Vistos etc. I.

RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração opostos por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. (exequente/embargante) contra a sentença proferida às Págs. 1-2 do documento 107885480, que rejeitou a Impugnação à Exceção de Pré-Executividade, acolheu a Exceção de Pré-Executividade para reconhecer a prescrição intercorrente e julgou extinta a execução com resolução de mérito, condenando o exequente ao pagamento de honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa. Em suas razões (Págs. 1-11 do documento 107885485), o embargante alega, em síntese, a ocorrência de contradição na sentença, insistindo na tese de que não houve inércia de sua parte, pois sempre diligenciou o feito, e que a demora seria atribuível ao mecanismo judiciário.

Requer, subsidiariamente, o afastamento da condenação em honorários advocatícios, com base na Lei nº 14.195/2021. Intimada, a parte embargada, ANTONIA VANUSA DA SILVA ME, apresentou contrarrazões (Págs. 1-9 do documento 107885490), sustentando a tempestividade de sua manifestação e a ausência de vícios na decisão embargada, argumentando que os embargos possuem nítido caráter protelatório e que a condenação em honorários é devida, pugnando pela rejeição dos aclaratórios e pela aplicação de multa ao embargante. É o relatório.

Passo a decidir. II.

FUNDAMENTAÇÃO Os Embargos de Declaração, conforme o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, constituem recurso de fundamentação vinculada, destinando-se a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material em qualquer decisão judicial.

Não se prestam, portanto, à rediscussão do mérito da causa ou ao inconformismo da parte com o resultado do julgamento. Alegou o embargante a existência de contradição na sentença.

Contudo, a contradição que autoriza o manejo dos aclaratórios é aquela interna ao julgado, ou seja, a incoerência lógica entre a fundamentação e o dispositivo, ou entre diferentes partes da própria decisão.

Não se confunde com a mera discordância da parte com o entendimento adotado pelo juízo. A sentença embargada foi clara e exaustiva ao analisar a questão da prescrição intercorrente.

Conforme explicitado às Págs. 1-2 do documento 107885480, o juízo fundamentou o reconhecimento da prescrição intercorrente na prolongada inércia do exequente em promover os atos executórios necessários. Observa-se que, após a penhora realizada em agosto de 2015, o processo permaneceu sem impulso efetivo por parte do exequente por um período superior a cinco anos.

A alegação do embargante de que sempre diligenciou o feito e que a demora seria inerente ao mecanismo judiciário não se sustenta diante dos fatos processuais.

A certidão do Oficial de Justiça de 02/09/2022 (Pág. 1 do documento 107884897), que atesta a venda do veículo penhorado há mais de uma década, demonstra a ineficácia da constrição e a falta de acompanhamento efetivo por parte do exequente.

A ausência de diligências para verificar a situação do bem penhorado por um período tão extenso, bem como a demora em buscar alternativas para a satisfação do crédito (como a pesquisa SISBAJUD, que só foi requerida em 2023, conforme Pág. 1 do documento 107884904), configuram a desídia necessária para o reconhecimento da prescrição intercorrente. As "manifestações pontuais" mencionadas pelo embargante não são suficientes para afastar a inércia, pois a prescrição intercorrente pressupõe um impulso efetivo capaz de levar o processo a um desfecho, e não meros atos formais sem resultado prático.

A Súmula 106 do STJ protege o credor da morosidade do Judiciário, mas não da sua própria negligência em impulsionar a execução. Quanto à condenação em honorários sucumbenciais, a sentença também se mostrou irretocável.

O acolhimento da Exceção de Pré-Executividade, que resultou na extinção da execução, impõe a condenação do exequente ao pagamento de honorários em favor da parte excipiente. A alegação do embargante de que a Lei nº 14.195/2021 (que alterou o art. 921, §5º do CPC) afasta a condenação em honorários "sem ônus para as partes" não se aplica ao presente caso.

A referida alteração visa a situações em que a prescrição intercorrente é reconhecida de ofício pelo juízo, sem que a parte executada tenha precisado se defender ativamente por meio de um instrumento processual como a exceção de pré-executividade.

No caso em tela, a executada se viu obrigada a apresentar a exceção para ver o processo extinto, gerando sucumbência para a parte que deu causa à demanda e à sua extinção. Por fim, a análise dos argumentos apresentados nos embargos revela que a real intenção do embargante é a rediscussão do mérito da decisão, o que é incompatível com a natureza dos Embargos de Declaração.

Tal conduta configura o caráter manifestamente protelatório do recurso, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. III.

DISPOSITIVO Diante do exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, REJEITO os Embargos de Declaração opostos por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., mantendo-se incólume a sentença de Págs. 1-2 do documento 107885480 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Outrossim, em razão do caráter manifestamente protelatório dos presentes embargos, condeno o embargante ao pagamento de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos. Quixadá/CE, 10 de junho de 2025. WALLTON PEREIRA DE SOUZA PAIVA JUIZ DE DIREITO
11/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 159966800
11/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 159966800
11/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 159966800
10/06/2025 23:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159966800
10/06/2025 23:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159966800
10/06/2025 23:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159966800
10/06/2025 20:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/06/2025 20:11

Conclusos para julgamento
10/06/2025 20:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
11/10/2024 23:42

Mov. [133] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
10/09/2024 08:28

Mov. [132] - Concluso para Despacho
10/09/2024 08:28

Mov. [131] - Encerrar análise
10/09/2024 08:26

Mov. [130] - Petição juntada ao processo
08/09/2024 10:46

Mov. [129] - Petição | N Protocolo: WQXA.24.01815948-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 08/09/2024 10:28
05/09/2024 09:25

Mov. [128] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0430/2024 Data da Publicacao: 05/09/2024 Numero do Diario: 3384
03/09/2024 12:38

Mov. [127] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0430/2024 Teor do ato: Recebi hoje. Intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazoes ao recurso oposto, no prazo de 5 dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Jacinta de Franc
09/08/2024 08:05

Mov. [126] - Mero expediente | Recebi hoje. Intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazoes ao recurso oposto, no prazo de 5 dias. Expedientes necessarios.
07/08/2024 10:28

Mov. [125] - Concluso para Despacho
07/08/2024 10:27

Mov. [124] - Petição juntada ao processo
06/08/2024 18:41

Mov. [123] - Certidão emitida
01/08/2024 16:37

Mov. [122] - Petição | N Protocolo: WQXA.24.01813706-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 01/08/2024 16:25
01/08/2024 16:37

Mov. [121] - Entranhado | Entranhado o processo 0003363-73.2009.8.06.0151/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Monitoria - Assunto principal: Cheque
01/08/2024 16:36

Mov. [120] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
25/07/2024 01:50

Mov. [119] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0369/2024 Data da Publicacao: 25/07/2024 Numero do Diario: 3355
23/07/2024 02:50

Mov. [118] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/07/2024 15:13

Mov. [117] - Informação
22/07/2024 14:16

Mov. [116] - Pronúncia de Decadência ou Prescrição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/04/2024 19:03

Mov. [115] - Concluso para Despacho
19/04/2024 18:46

Mov. [114] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/04/2024 12:30

Mov. [113] - Concluso para Despacho
11/04/2024 12:29

Mov. [112] - Certidão emitida
13/12/2023 15:21

Mov. [111] - Petição juntada ao processo
08/12/2023 11:56

Mov. [110] - Petição | N Protocolo: WQXA.23.01822235-0 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 08/12/2023 11:50
16/11/2023 22:20

Mov. [109] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0925/2023 Data da Publicacao: 17/11/2023 Numero do Diario: 3198
14/11/2023 02:43

Mov. [108] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0925/2023 Teor do ato: Recebi hoje. Antes de apreciar o pleito de pags. 147/148, ouca-se a parte exequente acerca da excecao de pre-executividade de pags. 134/146, no prazo de 15 dias. Exp
13/11/2023 11:38

Mov. [107] - Mero expediente | Recebi hoje. Antes de apreciar o pleito de pags. 147/148, ouca-se a parte exequente acerca da excecao de pre-executividade de pags. 134/146, no prazo de 15 dias. Expedientes necessarios.
20/10/2023 15:17

Mov. [106] - Concluso para Despacho
20/10/2023 15:17

Mov. [105] - Petição juntada ao processo
16/10/2023 16:44

Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WQXA.23.01818900-0 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 16/10/2023 16:08
14/10/2023 18:55

Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WQXA.23.01818804-7 Tipo da Peticao: Objecao/Excecao de Pre-Executividade Data: 14/10/2023 18:22
29/09/2023 22:54

Mov. [102] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0860/2023 Data da Publicacao: 02/10/2023 Numero do Diario: 3169
28/09/2023 02:39

Mov. [101] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/09/2023 13:41

Mov. [100] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/09/2023 13:39

Mov. [99] - Documento
15/09/2023 12:02

Mov. [98] - Certidão emitida
31/05/2023 17:58

Mov. [97] - Petição juntada ao processo
29/05/2023 11:21

Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WQXA.23.01809729-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/05/2023 10:45
16/05/2023 03:28

Mov. [95] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0544/2023 Data da Publicacao: 16/05/2023 Numero do Diario: 3075
12/05/2023 02:39

Mov. [94] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/05/2023 14:36

Mov. [93] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/02/2023 13:54

Mov. [92] - Mero expediente | Conclusos. Proceda-se a busca de ativos da executada junto ao sistema SISBAJUD, a fim de integralizar a garantia do juizo. Apos consulta, intime-se o demandante para manifestacao. Expedientes necessarios.
16/02/2023 11:01

Mov. [91] - Concluso para Despacho
13/02/2023 12:31

Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WQXA.23.01802430-3 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 13/02/2023 12:01
20/01/2023 23:02

Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0083/2023 Data da Publicacao: 23/01/2023 Numero do Diario: 3000
19/01/2023 12:17

Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0083/2023 Teor do ato: Recebi hoje. Ante a certidao de pag. 109, intime-se a parte exequente para se manifestar, requerendo o que de direito, no prazo de 15 dias. Expedientes necessarios. A
19/01/2023 08:48

Mov. [87] - Mero expediente | Recebi hoje. Ante a certidao de pag. 109, intime-se a parte exequente para se manifestar, requerendo o que de direito, no prazo de 15 dias. Expedientes necessarios.
12/09/2022 10:59

Mov. [86] - Concluso para Despacho
07/09/2022 18:20

Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WQXA.22.01816777-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 07/09/2022 18:19
03/09/2022 12:57

Mov. [84] - Certidão emitida
03/09/2022 12:57

Mov. [83] - Documento
30/08/2022 17:07

Mov. [82] - Expedição de Mandado | Mandado n: 151.2022/006912-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 03/09/2022 Local: Oficial de justica - DAVI MEDEIROS FONTENELE
29/08/2022 17:13

Mov. [81] - Petição juntada ao processo
25/08/2022 11:22

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WQXA.22.01815632-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 25/08/2022 11:00
22/08/2022 12:03

Mov. [79] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 22/08/2022 atraves da guia n 151.1001761-51 no valor de 70,01
19/08/2022 10:39

Mov. [78] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 151.1001761-51 - Custas Intermediarias
04/08/2022 11:06

Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0556/2022 Data da Publicacao: 04/08/2022 Numero do Diario: 2899
02/08/2022 04:19

Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/07/2022 14:17

Mov. [75] - Certidão emitida
15/06/2022 10:23

Mov. [74] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/05/2022 08:48

Mov. [73] - Concluso para Despacho
04/02/2022 14:26

Mov. [72] - Conclusão
18/11/2021 17:29

Mov. [71] - Concluso para Despacho
18/11/2021 17:28

Mov. [70] - Certidão emitida
31/05/2021 07:29

Mov. [69] - Certidão emitida
26/05/2021 17:50

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WQXA.21.00171609-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 26/05/2021 17:15
20/05/2021 14:16

Mov. [67] - Certidão emitida
20/05/2021 14:15

Mov. [66] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/05/2021 14:12

Mov. [65] - Certidão emitida
28/01/2021 13:37

Mov. [64] - Conclusão
28/01/2021 13:37

Mov. [63] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao conforme Resolucao do Pleno Tribunal de Justica do Estado do Ceara n 07/2020 e Portaria n 1724/2020.
28/01/2021 13:37

Mov. [62] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao conforme Resolucao do Pleno Tribunal de Justica do Estado do Ceara n 07/2020 e Portaria n 1724/2020.
18/05/2020 15:47

Mov. [61] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019, publicado as fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, para que possa imprimir andamento ao processo, seguem os
18/05/2020 15:45

Mov. [60] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que verifiquei que a Carta Precatoria nao foi enviada, tendo em vista o processo fisico ter sido remetido ao Nucleo de Digitalizacao antes mesmo do envio da carta precator
23/03/2020 16:28

Mov. [59] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019, publicado as fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, para que possa imprimir andamento ao processo,
27/09/2019 13:40

Mov. [58] - Conclusão
09/09/2019 09:09

Mov. [57] - Remessa | REMESSA DOS AUTOS PARA O NUCLEO DE DIGITALIZACAO DO TJCE. DATA : 19/08/2019 LOTE : 43
06/06/2019 11:28

Mov. [56] - Expedição de Carta Precatória
04/04/2019 18:20

Mov. [55] - Recebimento
04/04/2019 18:20

Mov. [54] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Quixada
04/04/2019 15:54

Mov. [53] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/07/2018 02:46

Mov. [52] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 27/11/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
03/07/2018 10:00

Mov. [51] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Welithon Alves de Mesquita
08/11/2016 11:52

Mov. [50] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS P/ CONFECCIONAR EXPEDIENTE E PROVIDENCIAR DILIGENCIAS. - Local: 1 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
08/11/2016 11:10

Mov. [49] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Pedi os autos. Cumpra-se o despacho de fls. 55. - Local: 1 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
03/06/2016 09:09

Mov. [48] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS AGENDAR LEILAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
31/05/2016 11:02

Mov. [47] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTOS EM INSPECAO INTERNA: Cumpra-se o despacho de fls. 55. Agende a Secretaria o ato determinado. - Local: 1 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
18/05/2016 13:43

Mov. [46] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS Inspencao interna, conforme a potaria de n 004/2016 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
08/03/2016 08:17

Mov. [45] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS PARA CONFECCIONAR EXPEDIENTES. - Local: 1 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
04/03/2016 12:56

Mov. [44] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Defiro o pedido de fls.54 dos autos. Determino a secretaria que agende hasta publica. - Local: 1 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
26/02/2016 13:27

Mov. [43] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
25/02/2016 16:16

Mov. [42] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
23/02/2016 12:56

Mov. [41] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2016.203.08381-0 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
18/02/2016 13:24

Mov. [40] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2016.203.08381-0 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
12/02/2016 00:00

Mov. [39] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO Movimentacao automatica criada pela Movimentacao do Mandado 2016.203.08381-0 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
28/01/2016 12:55

Mov. [38] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTICA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
28/01/2016 12:53

Mov. [37] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SETOR DE DISTRIBUICAO MANDADO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
11/12/2015 15:28

Mov. [36] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO MANDADO DE INTIMACAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
11/12/2015 15:25

Mov. [35] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE NOTIFICACAO MANDADO DE INTIMACAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
17/11/2015 15:28

Mov. [34] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS PARA CONFECCIONAR EXPEDIENTES. - Local: 1 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
17/11/2015 15:26

Mov. [33] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO INTIME-SE O AUTOR DO AUTO DE PENHORA DE FL. 49. - Local: 1 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
29/09/2015 13:57

Mov. [32] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
29/09/2015 13:57

Mov. [31] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA PRECATORIA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
13/08/2015 09:24

Mov. [30] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
13/08/2015 09:21

Mov. [29] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO informando que a carta precatoria ainda nao retornou... - Local: 1 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
09/04/2015 12:17

Mov. [28] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES aguard. cumprimento da precatoria - Local: 1 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
29/08/2014 15:34

Mov. [27] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS ANALISE PROCESSUAL - Local: 1 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
30/07/2014 15:33

Mov. [26] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICACAO METAS 2014/2 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
01/07/2014 11:22

Mov. [25] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
06/06/2014 11:41

Mov. [24] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS ANALISE PROCESSUAL - Local: 1 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
04/06/2014 17:24

Mov. [23] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS PARA ANALISE PROCESSUAL - Local: 1 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
07/05/2014 09:23

Mov. [22] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS - Local: 1 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
08/04/2014 11:07

Mov. [21] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 1 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
12/03/2014 09:12

Mov. [20] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE CITACAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
13/02/2014 16:50

Mov. [19] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA via malote - Local: 1 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
30/09/2013 15:58

Mov. [18] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES Peticao do Requerente. - Local: 1 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
18/09/2013 18:40

Mov. [17] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 20/09/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 24/09/2013 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
17/09/2013 08:52

Mov. [16] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
16/09/2013 16:26

Mov. [15] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO intimacao DJ - Local: 1 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
16/09/2013 16:26

Mov. [14] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
29/05/2013 12:11

Mov. [13] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA CARTA PRECATORIA PARA A COMARCA DE BANABUIU COM A FINALIDADE DE MANDAR PENHORA E AVALIAR. - Local: 1 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
27/04/2013 13:42

Mov. [12] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS AGUARDANDOREALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 1 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
09/12/2011 09:18

Mov. [11] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/09/2011 09:22

Mov. [10] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
23/09/2011 09:21

Mov. [9] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO DECURSO DE PRAZO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
13/01/2011 12:50

Mov. [8] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 1 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
09/04/2010 15:03

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO P/EXPEDIENTE - Local: 1 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
07/12/2009 16:38

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO tombo n 7545/09 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
30/11/2009 11:03

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE QUIXADA
04/11/2009 17:10

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXADA
29/10/2009 16:47

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXADA
29/10/2009 16:47

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO ACAO MONITORIA - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXADA
28/10/2009 08:48

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXADA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2009

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes