16/09/2025 00:00

Intimação

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 SENTENÇA Processo Nº : 3035171-82.2024.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Multas e demais Sanções] Requerente: ANA BEATRIZ ARAGAO DE VASCONCELOS e outros Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Comprovado, nos termos do ID 154458634, pela parte ré, o adimplemento da obrigação de fazer constituída em sentença, extingo o feito (art. 924, II, c/c art. 925, CPC).

Intimem-se.

Expedientes Necessários.

Com o trânsito, arquivem-se, caso não venha outro pedido aos autos.

Fortaleza, data da assinatura digital. Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito
16/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 172573759
15/09/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 20:47

Confirmada a comunicação eletrônica
15/09/2025 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2025 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2025 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172573759
05/09/2025 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2025 16:04

Conclusos para despacho
24/06/2025 04:10

Decorrido prazo de IGOR SANTOS DE PAULA RODRIGUES em 23/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 159666507
11/06/2025 00:00

Intimação

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 DECISÃO 3035171-82.2024.8.06.0001 [Defeito, nulidade ou anulação, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Multas e demais Sanções] REQUERENTE: ANA BEATRIZ ARAGAO DE VASCONCELOS, ROBERTO PINTO FREIRE REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Trata-se de cumprimento de sentença voluntário.

Evolua-se os autos para cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Manifeste-se o autor sobre o Ofício nº 1775/2025- NUJUD/DETRAN/CE (o silêncio importará em reconhecimento do adimplemento da obrigação de fazer) - prazo 5 dias.

Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito
11/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 159666507
10/06/2025 23:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159666507
10/06/2025 23:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 10:06

Conclusos para decisão
09/06/2025 10:05

Processo Reativado
13/05/2025 10:43

Juntada de Petição de resposta
09/04/2025 21:25

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 21:24

Juntada de Certidão
09/04/2025 21:24

Transitado em Julgado em 09/04/2025
09/04/2025 00:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 08/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:23

Decorrido prazo de IGOR SANTOS DE PAULA RODRIGUES em 03/04/2025 23:59.
18/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/03/2025. Documento: 137946472
17/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 137946472
16/03/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137946472
14/03/2025 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 22:11

Julgado procedente o pedido
27/02/2025 15:25

Conclusos para julgamento
25/01/2025 02:53

Decorrido prazo de IGOR SANTOS DE PAULA RODRIGUES em 24/01/2025 23:59.
14/01/2025 00:52

Juntada de Petição de petição
01/01/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
01/01/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 10:16

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 127861585
10/12/2024 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 10:54

Juntada de Petição de certidão (outras)
10/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 127861585
09/12/2024 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/12/2024 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127861585
09/12/2024 15:21

Expedição de Mandado.
09/12/2024 13:41

Determinada a citação de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 07.***.***/0001-95 (REQUERIDO)
09/12/2024 13:41

Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2024 15:18

Conclusos para decisão
14/11/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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