08/05/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 13:18

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
08/05/2024 13:14

Conclusos para despacho
07/05/2024 00:06

Decorrido prazo de JOAO MAURO GOMES DE MELO em 06/05/2024 23:59.
15/04/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 00:00

Publicado Despacho em 12/04/2024. Documento: 84050816
11/04/2024 12:36

Juntada de ordem de bloqueio
11/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 84050816
11/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0063650-88.2017.8.06.0064 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAUCAIA Parte Executada: EXECUTADO: JOAO MAURO GOMES DE MELO DESPACHO R.

H.

Em razão da ausência de alegação da impenhorabilidade do valor indisponibilizado pela Parte Executada, converto a indisponibilidade em penhora (art. 854, §5º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80) e, por conseguinte, determino a transferência do valor indisponibilizado (R$ 957,76) para conta judicial à disposição deste Juízo, por meio do sistema SISBAJUD. Intime-se a Parte Executada, por intermédio dos seus advogados, dando-lhe ciência da penhora de valores e do prazo de 15 dias para, se for de seu alvitre, opor Embargos à Execução (art. 16, "III", Lei nº. 6.830/80).

Intime-se a Fazenda Exequente do teor desta decisão (via sistema) e para, em 30 dias, (i) apresentar planilha atualizada do débito e/ou (ii) para requerer o que reputar de direito. Expedientes Necessários.

Núcleo de Justiça 4.0, 10 de abril de 2024 .

FRANCISCO GLADYSON PONTES FILHO Juiz de Direito
10/04/2024 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84050816
10/04/2024 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 08:38

Conclusos para despacho
10/05/2023 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/05/2023 11:18

Declarada incompetência
09/05/2023 14:03

Conclusos para decisão
25/04/2023 13:03

Cancelada a movimentação processual
19/04/2023 15:53

Juntada de Certidão
19/04/2023 15:49

Juntada de Certidão de publicação
18/04/2023 02:25

Decorrido prazo de JOAO MAURO GOMES DE MELO em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 02:25

Decorrido prazo de João Mauro Gomes de Melo em 17/04/2023 23:59.
10/04/2023 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2023.
05/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA Fórum Desembargador Joaquim Olímpio da Silveira Carvalho – Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussú C.E.P.: 61.600-272 - Fone: (85) 3108-1607 – email: [email protected] - balcão virtual: https://vdc.tjce.jus.br/3VARACIVELDACOMARCADECAUCAIA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 13/179 do DJ-e que circulou em 18/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para intimar o executado e nos termos das decisões ID's n. 39909529, para querendo manifestar-se no prazo de 05 dias, sobre os valores bloqueados (ID's 39909543 e 39909544), nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do CPC.

Caucaia, Carlos Eduardo Amaral de Sousa Supervisor de Unidade
05/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
04/04/2023 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 16:20

Cancelada a movimentação processual
22/11/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2022 01:35

Mov. [77] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
04/11/2022 15:33

Mov. [76] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/10/2022 22:50

Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0715/2022 Data da Publicação: 05/10/2022 Número do Diário: 2941
04/10/2022 16:53

Mov. [74] - Certidão emitida
03/10/2022 02:24

Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/09/2022 17:08

Mov. [72] - Certidão emitida
15/09/2022 12:17

Mov. [71] - Concluso para Despacho
26/05/2022 09:44

Mov. [70] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR565582578BO Situação : Mudou-se Modelo : CV - Carta de Intimação Destinatário : João Mauro Gomes de Melo Diligência : 18/04/2022
26/05/2022 09:18

Mov. [69] - Aviso de Recebimento (AR)
29/03/2022 11:32

Mov. [68] - Certidão emitida
16/03/2022 14:49

Mov. [67] - Expedição de Carta
16/03/2022 14:44

Mov. [66] - Certidão emitida
14/03/2022 11:43

Mov. [65] - Documento
28/02/2022 15:01

Mov. [64] - Documento
28/02/2022 15:00

Mov. [63] - Documento
28/02/2022 14:59

Mov. [62] - Certidão emitida
28/02/2022 14:13

Mov. [61] - Mero expediente: Pelo exposto, cumpra-se com urgência a ordem judicial de fls. 50/51.
16/11/2021 13:27

Mov. [60] - Concluso para Despacho
10/11/2021 12:36

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.21.00340280-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/11/2021 12:22
01/11/2021 04:24

Mov. [58] - Certidão emitida
21/10/2021 15:11

Mov. [57] - Certidão emitida
21/10/2021 11:19

Mov. [56] - Certidão emitida
14/06/2021 11:48

Mov. [55] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/12/2020 08:26

Mov. [54] - Concluso para Despacho
10/12/2020 12:53

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.20.00335565-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/12/2020 12:32
28/10/2020 03:41

Mov. [52] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
02/10/2020 11:04

Mov. [51] - Certidão emitida
22/09/2020 10:30

Mov. [50] - Certidão emitida
21/09/2020 18:18

Mov. [49] - Certidão emitida
14/09/2020 16:38

Mov. [48] - Mero expediente: Intime-se a exequente para, no prazo de 30 dias, manifestar-se sobre a petição e os documentos de fls. 54/78.
10/09/2020 07:54

Mov. [47] - Concluso para Despacho
09/09/2020 15:41

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.20.00324882-8 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 09/09/2020 14:21
01/08/2020 18:06

Mov. [45] - Certidão emitida
31/07/2020 15:52

Mov. [44] - Certidão emitida
29/07/2020 23:00

Mov. [43] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/07/2020 07:25

Mov. [42] - Concluso para Despacho
24/07/2020 16:43

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.20.00319289-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/07/2020 16:25
21/07/2020 12:39

Mov. [40] - Certidão emitida
21/07/2020 12:17

Mov. [39] - Certidão emitida
09/07/2020 12:10

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/07/2020 14:41

Mov. [37] - Concluso para Despacho
07/07/2020 14:41

Mov. [36] - Aviso de Recebimento (AR)
06/07/2020 13:43

Mov. [35] - Certidão emitida
24/06/2020 15:22

Mov. [34] - Certidão emitida
02/06/2020 14:37

Mov. [33] - Certidão emitida
20/05/2020 15:09

Mov. [32] - Expedição de Carta
20/05/2020 14:50

Mov. [31] - Certidão emitida
28/02/2020 08:59

Mov. [29] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/02/2020 17:31

Mov. [28] - Documento
07/02/2020 15:21

Mov. [27] - Expedição de Edital
23/01/2020 11:53

Mov. [26] - Documento
08/10/2019 00:07

Mov. [25] - Mero expediente: Vistos em inspeção. Trata-se de feito parado há mais de 100 dias. Cumpra-se integralmente a determinação constante no despacho de fl. 23.
07/08/2019 11:04

Mov. [24] - Petição juntada ao processo
26/03/2019 13:35

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.19.00096955-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/03/2019 13:08
22/03/2019 00:05

Mov. [22] - Certidão emitida
10/01/2019 13:59

Mov. [21] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/12/2018 09:01

Mov. [20] - Concluso para Despacho
17/12/2018 09:01

Mov. [19] - Petição juntada ao processo
17/12/2018 09:00

Mov. [18] - Certidão emitida
17/12/2018 08:59

Mov. [17] - Carta Precatória: Rogatória
17/12/2018 08:59

Mov. [16] - Documento
14/12/2018 23:57

Mov. [15] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2018 00:58

Mov. [14] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
17/09/2018 13:29

Mov. [13] - Expedição de Carta Precatória
13/09/2018 09:07

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: *
13/09/2018 09:07

Mov. [11] - Aviso de Recebimento (AR)
23/05/2018 14:54

Mov. [10] - Remessa: NÚCLEO DE DIGITALIZAÇÃO FCB
23/05/2018 14:45

Mov. [9] - Certidão emitida: ENCERRAMENTO DE TRAMITAÇÃO FÍSICA
14/09/2017 09:55

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
29/08/2017 13:56

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
28/08/2017 12:50

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
28/08/2017 12:47

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
21/08/2017 11:24

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA
21/08/2017 11:05

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA
21/08/2017 11:05

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA
21/08/2017 09:27

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAUCAIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo