27/06/2025 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/06/2025 16:38

Expedição de Ofício.
20/06/2025 03:52

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/06/2025 00:20

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
20/06/2025 00:00

Intimação

Rafael Feitosa dos Santos Processo 0052945-89.2021.8.06.0064 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Rafael Feitosa dos Santos - Unidade Judiciária: 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia Processo nº 0052945-89.2021.8.06.0064 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Réu: Rafael Feitosa dos Santos EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS O(A) Dr.(a) Mikhail de Andrade Torres, Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia por nomeação legal etc.

Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, no processo a que responde perante este Juízo, o(a) réu(ré) RAFAEL FEITOSA DOS SANTOS, RG *00.***.*29-17, CPF *60.***.*42-40, pai Francisco Victor dos Santos, mãe Ana Salete Feitosa Almeida, Nascido/Nascida 01/06/1995, por infração ao artigo 14 da Lei n. 10.826/03, fato ocorrido no dia 15/06/2021, foi condenado(a) à pena de 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa cominadas em 1/30 de um salário mínimo vigente à época do fato, a ser cumprida inicialmente em regime ABERTO, a qual foi substituída pelas penas restritivas de direitos: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, com condições fixadas pelo Juízo da Execução Penal, e PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA no valor de 01 (um) salário mínimo a ser paga a instituição pública ou privada com destinação social (art. 45, § 1°, CP), a ser definida ao juízo de execução, na sentença datada de 18/03/2025.

Como não foi possível intimá-lo(a) pessoalmente, pelo presente edital fica intimado(a) da mencionada sentença, da qual poderá interpor, dentro de 5 (cinco) dias, a contar do término do prazo em questão, o recurso cabível sob pena de ver passar em julgado.

Caucaia/CE, em 22 de maio de 2025.

Mikhail de Andrade Torres
19/06/2025 06:39

Encaminhado edital/relação para publicação
18/06/2025 19:12

Expedição de .
26/05/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2025 11:16

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:06

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 13:41

Juntada de Petição
09/04/2025 12:08

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:49

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:34

Histórico de partes atualizado
27/03/2025 15:26

Juntada de Petição
27/03/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 14:51

Juntada de Petição
26/03/2025 08:57

Expedição de Certidão.
26/03/2025 08:57

Expedição de Certidão.
26/03/2025 08:56

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2025 08:54

Expedição de Certidão.
26/03/2025 08:54

Juntada de Informações
18/03/2025 16:34

Histórico de partes atualizado
18/03/2025 16:34

Histórico de partes atualizado
18/03/2025 15:24

Julgado procedente o pedido
14/03/2025 07:51

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 17:06

Conclusos para julgamento
11/03/2025 06:38

Juntada de Petição
10/03/2025 16:34

Histórico de partes atualizado
09/03/2025 00:17

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:01

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:00

Expedição de .
25/02/2025 16:34

Histórico de partes atualizado
25/02/2025 11:56

Juntada de Petição
09/02/2025 00:20

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:09

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 16:02

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:34

Histórico de partes atualizado
21/01/2025 16:34

Histórico de partes atualizado
28/10/2024 23:14

Expedição de Certidão.
28/10/2024 23:14

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 10:47

Juntada de Petição
20/10/2024 00:16

Expedição de Certidão.
20/10/2024 00:16

Expedição de Certidão.
09/10/2024 17:36

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 17:36

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 16:45

Expedição de Ofício.
09/10/2024 16:36

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 16:14

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:14

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 10:14

Juntada de Ofício
11/06/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 20:42

Juntada de Petição
08/05/2024 13:55

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/01/2025 10:30:00, 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
08/05/2024 13:54

Expedição de .
27/10/2023 17:49

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/10/2023 17:49

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/10/2023 09:35

Expedição de Certidão.
27/10/2023 09:32

Expedição de Certidão.
09/10/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 14:55

Expedição de Certidão.
17/03/2023 13:53

Expedição de Certidão.
20/12/2022 15:36

Encerrar documento - restrição
11/11/2022 14:50

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2022 14:50:59, 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
10/11/2022 21:28

Recebida a denúncia
10/11/2022 12:02

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2024 10:00:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
24/10/2022 12:28

Conclusos para despacho
24/10/2022 09:10

Conclusos para decisão
11/10/2022 09:01

Conclusos para despacho
10/10/2022 16:31

Histórico de partes atualizado
10/10/2022 11:03

Conclusos para decisão
10/10/2022 10:12

Juntada de Petição
29/09/2022 07:11

Expedição de Certidão.
16/09/2022 14:18

Expedição de Certidão.
16/09/2022 14:17

Ato ordinatório - Intimação do Defensor Público
16/09/2022 14:13

Em Secretaria
16/09/2022 14:13

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 13:01

Conclusos para decisão
16/09/2022 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 12:35

Juntada de Petição
05/08/2022 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 13:32

Juntada de Petição
05/08/2022 13:32

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 00:00

Histórico de partes atualizado
25/07/2022 04:12

Expedição de Certidão.
13/07/2022 15:45

Expedição de Certidão.
16/05/2022 20:58

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 13:35

Expedição de Certidão.
25/04/2022 13:34

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 21:09

Expedição de tipo_de_documento.
06/04/2022 11:51

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 12:10

Conclusos para decisão
05/04/2022 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 11:58

Juntada de Petição
26/01/2022 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022 17:12

Juntada de Ofício
11/01/2022 20:19

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/01/2022 02:00

Encaminhado edital/relação para publicação
07/01/2022 12:16

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2021 08:08

Conclusos para decisão
11/11/2021 02:08

Expedição de Certidão.
11/11/2021 02:08

Juntada de Outros documentos
30/08/2021 20:15

Expedição de Ofício.
30/08/2021 19:30

Expedição de tipo_de_documento.
16/07/2021 14:50

Histórico de partes atualizado
16/07/2021 10:57

Recebida a denúncia
16/07/2021 08:21

Mudança de classe
13/07/2021 14:50

Histórico de partes atualizado
13/07/2021 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 02:31

Juntada de Petição
09/07/2021 18:55

Conclusos para decisão
09/07/2021 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2021 12:35

Juntada de Petição
02/07/2021 09:04

Expedição de Certidão.
22/06/2021 23:19

Expedição de Certidão.
22/06/2021 13:44

Expedição de .
21/06/2021 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021 17:23

Juntada de Ofício
21/06/2021 10:52

Juntada de Petição
21/06/2021 09:29

Juntada de Outros documentos
18/06/2021 17:18

Expedição de Alvará.
18/06/2021 16:43

Concedida a Liberdade provisória
18/06/2021 14:50

Histórico de partes atualizado
17/06/2021 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021 20:42

Juntada de Petição
17/06/2021 11:26

Juntada de Petição
16/06/2021 19:17

Expedição de Certidão.
16/06/2021 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 17:22

Expedição de Certidão.
16/06/2021 17:18

Juntada de Ofício
16/06/2021 17:18

Expedição de .
16/06/2021 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 14:53

Juntada de Petição
16/06/2021 12:36

Conclusos
16/06/2021 12:36

Distribuído por
14/06/2021 14:50

Histórico de partes atualizado
14/06/2021 14:50

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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