02/04/2025 18:15

Remessa
02/04/2025 18:15

Baixa Definitiva
02/04/2025 09:45

Baixa Definitiva
02/04/2025 09:45

Transitado em Julgado
02/04/2025 09:43

Expedição de Documento
02/04/2025 09:43

Recebidos os autos
02/04/2025 09:43

Juntada de Documento
05/07/2024 15:18

Remetidos os Autos
05/07/2024 15:18

Remetidos os Autos
27/06/2024 10:51

Processo Encaminhado
27/06/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 19:02

Conclusos
24/06/2024 19:02

Conclusos
24/06/2024 19:02

Expedição de Documento
04/06/2024 03:44

Decorrendo Prazo
22/05/2024 13:33

Expedição de Documento
22/05/2024 13:32

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
21/05/2024 19:54

Expedição de Documento
21/05/2024 19:41

Expedição de Documento
21/05/2024 10:24

Juntada de Petição
21/05/2024 10:24

Expedição de Documento
21/05/2024 00:35

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
21/05/2024 00:35

Expedição de Documento
21/05/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2024 13:46

Expedição de Documento
17/05/2024 13:38

Mover Objetos
17/05/2024 07:37

Disponibilização Base de Julgados
16/05/2024 19:26

Processo Encaminhado
16/05/2024 17:28

Recurso Especial não admitido
23/04/2024 15:55

Conclusos
23/04/2024 15:55

Conclusos
05/04/2024 05:35

Decorrendo Prazo
04/04/2024 14:32

Juntada de Petição
04/04/2024 14:32

Juntada de Petição
04/04/2024 14:32

Expedição de Documento
27/03/2024 11:20

Expedição de Documento
27/03/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
27/03/2024 10:03

Expedição de Documento
26/03/2024 19:51

Processo Encaminhado
26/03/2024 19:50

Juntada de Documento
26/03/2024 10:31

Expedição de Documento
26/03/2024 10:27

Transitado em Julgado
26/03/2024 09:31

Juntada de Petição
26/03/2024 09:27

Expedição de Documento
06/02/2024 13:37

Decorrido prazo
06/02/2024 13:37

Expedição de Documento
06/02/2024 13:35

Expedição de Documento
23/01/2024 16:23

Expedição de Documento
23/01/2024 15:32

Juntada de Petição
23/01/2024 15:32

Expedição de Documento
22/01/2024 09:31

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
19/01/2024 22:22

Expedição de Documento
19/01/2024 21:03

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
16/01/2024 09:52

Expedição de Documento
08/01/2024 16:49

Juntada de Petição
20/12/2023 12:09

Expedição de Documento
19/12/2023 19:56

Juntada de Documento
04/12/2023 17:31

Juntada de Petição
04/12/2023 17:31

Juntada de Petição
04/12/2023 17:31

Expedição de Documento
28/11/2023 17:05

Expedição de Documento
28/11/2023 13:16

Juntada de Petição
27/11/2023 16:45

Juntada de Petição
23/11/2023 01:26

Decorrendo Prazo
23/11/2023 01:26

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
23/11/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 23:21

Expedição de Documento
22/11/2023 22:12

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
21/11/2023 07:20

Expedição de Documento
20/11/2023 15:29

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
20/11/2023 15:29

Enviado acórdão para publicação
17/11/2023 16:39

Processo Encaminhado
16/11/2023 07:30

Disponibilização Base de Julgados
15/11/2023 22:49

Expedição de Documento
15/11/2023 18:02

Juntada de Documento
14/11/2023 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
14/11/2023 14:00

Julgado
14/11/2023 10:40

Conclusos
14/11/2023 10:40

Expedição de Documento
14/11/2023 10:35

Conclusos
14/11/2023 10:35

Expedição de Documento
08/11/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 17:39

Expedição de Documento
06/11/2023 11:10

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
06/11/2023 10:52

Inclusão em Pauta
06/11/2023 10:50

Para Julgamento
27/10/2023 14:23

Processo Encaminhado
27/10/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 16:05

Conclusos
25/10/2023 10:25

Processo Encaminhado
25/10/2023 09:49

Juntada de Documento
22/09/2023 12:18

Conclusos
22/09/2023 11:56

Juntada de Petição
22/09/2023 11:56

Juntada de Petição
22/09/2023 11:56

Expedição de Documento
29/08/2023 19:17

Expedição de Documento
29/08/2023 17:36

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
29/08/2023 17:26

Processo Encaminhado
29/08/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 11:40

Conclusos
22/08/2023 11:39

Decorrido prazo
22/08/2023 11:39

Expedição de Documento
22/08/2023 11:37

Expedição de Documento
28/07/2023 11:45

Juntada de Petição
28/07/2023 11:45

Juntada de Petição
28/07/2023 11:45

Expedição de Documento
29/06/2023 08:16

Expedição de Documento
29/06/2023 06:58

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
22/06/2023 15:50

Juntada de Petição
22/06/2023 15:50

Expedição de Documento
22/06/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 11:02

Expedição de Documento
16/06/2023 17:15

Expedição de Documento
16/06/2023 16:58

Distribuído
13/06/2023 09:19

Registro Processual
13/06/2023 09:18

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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