17/07/2025 06:40

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2025. Documento: 162195149
08/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 162195149
08/07/2025 00:00

Intimação

Processo nº. 3029755-02.2025.8.06.0001 Assunto: [Atualização de Conta] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ALCIMA DOS SANTOS LEITE REU: BANCO DO BRASIL S.A.

DECISÃO Trata-se de Ação Indenizatória envolvendo valores do programa PASEP.

A questão discutida nos presentes autos foi submetida a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ no Tema Repetitivo n.º 1300, vejamos: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.".

Nestes termos, há determinação no seguinte sentido: "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.".

Dessa forma, em atenção à referida determinação, hei por bem em suspender a presente ação até o julgamento do Tema Repetitivo n.º 1300 ou decisão que determine o retorno da tramitação processual.

Intime-se a parte autora.

Ao arquivo provisório.

Expedientes Necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO
07/07/2025 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162195149
30/06/2025 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/06/2025 11:21

Conclusos para decisão
25/06/2025 10:53

Juntada de Petição de Réplica
24/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2025. Documento: 159525194
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo nº. 3029755-02.2025.8.06.0001 Assunto: [Atualização de Conta] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ALCIMA DOS SANTOS LEITE REU: BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO Acerca da contestação, intime-se a parte autora para que, querendo, apresente a réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO
23/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025 Documento: 159525194
22/06/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159525194
09/06/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:36

Conclusos para despacho
05/06/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 10:58

Juntada de Petição de contestação
31/05/2025 03:19

Decorrido prazo de MANOEL MARQUES FILHO em 30/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 152771721
08/05/2025 09:26

Confirmada a citação eletrônica
08/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 152771721
07/05/2025 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152771721
07/05/2025 12:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 14:56

Decisão Interlocutória de Mérito
30/04/2025 11:08

Conclusos para decisão
29/04/2025 20:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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