24/06/2025 16:59

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 10:38

Juntada de Certidão
24/06/2025 10:38

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 06:10

Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO CAVALCANTE DE MATOS em 23/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/06/2025. Documento: 159971114
17/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim AVENIDA DR.

JOAQUIM FERNANDES, 670, centro, Quixeramobim, QUIXERAMOBIM - CE - CEP: 63800-000 PROCESSO Nº: 3000048-15.2025.8.06.0154 EXEQUENTE: RAIMUNDO LINDEMBERG RIBEIRO FERNANDES EXECUTADO: FABIA GONZAGA MONTEIRO S E N T E N Ç A

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença sob o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei nº 9.099/95 em que figuram como partes RAIMUNDO LINDEMBERG RIBEIRO FERNANDES e FABIA GONZAGA MONTEIRO, ambos devidamente qualificados nos autos. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da lei nº 9.099/95. Da análise dos autos, verifica-se que houve o bloqueio frutífero de R$ 1.520,35, R$ 22,76 e R$ 1,89 na conta da executada, que somam o montante da execução de R$ 1.545, não tendo esta apresentado impugnação ou embargos à execução, apesar de devidamente intimada (ID 154509482), razão pela qual foi procedida a transferência dos valores para conta judicial. Conforme o ID 142802877, a parte exequente requereu a liberação do alvará, nos termos da procuração de ID 132653033, dando, assim, total quitação da referida execução. Dessa forma, prudente se faz a extinção do processo. Fundamento e decido. O objetivo da fase de cumprimento de sentença é o alcance da tutela satisfativa, conforme consignado na decisão judicial.

No caso dos autos, verifico que houve bloqueio frutífero, convolando-se em pagamento da quantia devida e o exequente solicitou a transferência eletrônica dos valores.

O art. 924, II, do CPC, diz que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; É o caso dos autos, hipótese em que o processo deverá ser extinto em virtude do pagamento. Dispositivo.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, tendo em vista o pagamento integral do débito, nos termos do art. 924, II, do CPC. À Secretaria para que, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, requisite, nos termos das Portarias nº 109/2022 e 549/2024 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a transferência da totalidade do valor depositado em conta judicial, conforme IDs 152099057, 152100733 e 152100744, mais os acréscimos legais porventura existentes, para a conta bancária informada no ID 142802877. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Expedientes necessários. Sem requerimentos, ao arquivo. Quixeramobim, 10 de junho de 2025.

Wesley Sodré Alves de Oliveira Juiz de Direito
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 159971114
16/06/2025 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159971114
12/06/2025 15:37

Expedido alvará de levantamento
12/06/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 08:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2025 18:02

Conclusos para despacho
10/06/2025 18:02

Juntada de Certidão
03/06/2025 04:17

Decorrido prazo de FABIA GONZAGA MONTEIRO em 02/06/2025 23:59.
13/05/2025 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 13:17

Juntada de Petição de certidão (outras)
08/05/2025 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2025 11:10

Expedição de Mandado.
24/04/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 15:26

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
24/04/2025 15:25

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
24/04/2025 15:24

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
24/04/2025 11:07

Juntada de Certidão
23/04/2025 11:15

Conclusos para despacho
23/04/2025 11:15

Juntada de Certidão
28/03/2025 09:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/03/2025 03:04

Decorrido prazo de FABIA GONZAGA MONTEIRO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 03:03

Decorrido prazo de FABIA GONZAGA MONTEIRO em 18/03/2025 23:59.
13/03/2025 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 14:27

Juntada de Petição de certidão (outras)
07/03/2025 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2025 10:54

Expedição de Mandado.
28/02/2025 17:18

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
28/02/2025 17:17

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
28/02/2025 17:17

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
07/02/2025 13:34

Juntada de ordem de bloqueio
06/02/2025 11:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/02/2025 08:47

Conclusos para despacho
05/02/2025 08:46

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/04/2025 08:30, 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim.
05/02/2025 08:09

Juntada de Petição de pedido (outros)
04/02/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 15:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
04/02/2025 12:02

Conclusos para despacho
04/02/2025 12:01

Juntada de Certidão
01/02/2025 04:22

Decorrido prazo de FABIA GONZAGA MONTEIRO em 31/01/2025 23:59.
28/01/2025 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 19:48

Juntada de Petição de certidão (outras)
21/01/2025 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/01/2025 16:00

Expedição de Mandado.
20/01/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 20:29

Conclusos para despacho
17/01/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 16:31

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/04/2025 08:30, 1ª Vara da Comarca de Quixeramobim.
17/01/2025 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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