09/09/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/09/2025 00:00

Intimação

ADV: RICARDO MONTEIRO CAVALCANTI (OAB 25576/CE), ADV: RICARDO MONTEIRO CAVALCANTI (OAB 25576/CE) - Processo 0200220-48.2022.8.06.0083 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - AUT PL: B1D.M.G.B0 - MINISTERIO PUBL: B1M.P.E.C.B0 - RÉU: B1A.J.L.F.B0 e outro - Ante o exposto e amparado pelo contexto fático probatório delineado nos autos, por inexistirem provas que confirmem a existência do fato e tendo em vista o princípioin dubio pro reo, julgo totalmente improcedentea pretensão punitiva manifestada na denúncia, com a consequenteabsolviçãodos acusados Antônio Jardel Lemos Façanha e Antônio Crislei Morais Melo, por ausência de provas da existência do fato, comsupedâneo no art. 386, II, do Código de Processo Penal.
08/09/2025 01:37

Encaminhado edital/relação para publicação
05/09/2025 14:58

Expedição de Certidão.
21/08/2025 23:14

Julgado improcedente o pedido
11/08/2025 16:26

Conclusos para julgamento
11/08/2025 16:25

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:00

Expedição de tipo_de_documento.
06/08/2025 10:00

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2025 00:43

Expedição de Certidão.
23/07/2025 03:32

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/07/2025 00:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
22/07/2025 11:36

Encaminhado edital/relação para publicação
22/07/2025 11:34

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:30

Expedição de .
22/07/2025 11:28

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/08/2025 10:00:00, Vara Única da Comarca de Guaiuba.
22/07/2025 11:27

Conclusos para despacho
22/07/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 10:15

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:15

Expedição de Certidão.
14/07/2025 08:57

Expedição de tipo_de_documento.
14/07/2025 08:56

Expedição de tipo_de_documento.
05/07/2025 00:29

Expedição de Certidão.
26/06/2025 03:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/06/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
26/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Monteiro Cavalcanti (OAB 25576/CE) Processo 0200220-48.2022.8.06.0083 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: M.

P. do E. do C. , D.

M. de G. - Réu: A.

J.

L.

F. - De ordem, conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, fica designada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/07/2025 às 10h00.

A audiência será realizada por videoconferência, por meio da plataforma Microsoft Teams, com acesso pelo link/QRCode abaixo:
25/06/2025 01:41

Encaminhado edital/relação para publicação
24/06/2025 13:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2025 13:43

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:42

Expedição de .
24/06/2025 13:32

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/07/2025 10:00:00, Vara Única da Comarca de Guaiuba.
14/06/2025 00:55

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:20

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 15:42

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:39

Conclusos para despacho
10/06/2025 11:43

Expedição de Ofício.
10/06/2025 11:00

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:35

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 03:19

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/06/2025 13:46

Expedição de Certidão.
04/06/2025 01:41

Encaminhado edital/relação para publicação
03/06/2025 14:50

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 14:17

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:09

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:37

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:36

Expedição de .
03/06/2025 13:31

Conclusos para despacho
03/06/2025 13:29

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2025 15:00:00, Vara Única da Comarca de Guaiuba.
03/06/2025 13:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:04

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/05/2025 14:24

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:43

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:35

Encaminhado edital/relação para publicação
22/05/2025 11:19

Expedição de .
22/05/2025 11:17

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 14:46

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:23

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:23

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:19

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2025 13:17

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2025 13:14

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2025 13:12

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2025 13:09

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2025 20:41

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/05/2025 09:21

Encaminhado edital/relação para publicação
06/05/2025 09:20

Encaminhado edital/relação para publicação
02/05/2025 15:39

Expedição de Certidão.
02/05/2025 15:38

Expedição de Certidão.
02/05/2025 15:37

Expedição de .
02/05/2025 15:35

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/06/2025 09:00:00, Vara Única da Comarca de Guaiuba.
02/05/2025 15:34

Expedição de .
24/04/2025 00:28

Expedição de Certidão.
15/04/2025 18:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/04/2025 01:43

Encaminhado edital/relação para publicação
11/04/2025 13:10

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:53

Expedição de Certidão.
10/01/2025 12:18

Expedição de .
18/04/2024 10:20

Conclusos para despacho
09/04/2024 09:34

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2025 10:30:00, Vara Única da Comarca de Guaiuba.
09/04/2024 09:31

Expedição de .
12/01/2024 11:39

Conclusos para despacho
09/01/2024 14:25

Expedição de .
13/08/2023 00:27

Expedição de Certidão.
02/08/2023 15:45

Expedição de Certidão.
01/08/2023 15:17

Expedição de .
27/07/2023 10:53

Apensado ao processo
29/06/2023 14:16

Conclusos para despacho
28/06/2023 21:38

Recebida a denúncia
21/06/2023 15:36

Juntada de Petição
20/06/2023 13:22

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 13:22

Documento
20/06/2023 13:22

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2023 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2023 07:50

Conclusos para decisão
25/04/2023 06:41

Juntada de Petição
12/04/2023 13:59

Expedição de Certidão.
02/03/2023 11:28

Expedição de tipo_de_documento.
30/11/2022 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2022 12:20

Expedição de Certidão.
04/08/2022 16:46

Expedição de tipo_de_documento.
03/08/2022 14:55

Expedição de Certidão.
03/08/2022 14:46

Mudança de classe
31/07/2022 00:21

Expedição de Certidão.
20/07/2022 17:37

Expedição de Certidão.
06/06/2022 13:00

Recebida a denúncia
30/05/2022 15:14

Conclusos
27/05/2022 15:33

Juntada de Petição
22/05/2022 00:17

Expedição de Certidão.
11/05/2022 11:16

Expedição de Certidão.
11/05/2022 09:55

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 09:45

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 08:51

Expedição de .
06/05/2022 13:28

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0149736-28.2015.8.06.0001

Larissa Solon Aguiar Furtado

Rosa Maria Furtado Silva

Advogado: Otacilio de Alencar Araujo Filho

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/09/2022 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0200235-17.2022.8.06.0083

Delegacia Metropolitana de Guaiuba

Henrique Clementino Bento

Advogado: Ricardo Monteiro Cavalcanti

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/05/2022 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0284959-06.2022.8.06.0001

Francisco da Silva

Cicero Juarez Saraiva da Silva

Advogado: Kaique Rodrigues Mota

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/05/2025 18:43

Exibir Processo

Processo nº 3008995-35.2025.8.06.0000

Windmills Manutencao e Servicos em Maqui...

Municipio de Fortaleza - Procuradoria Ge...

Advogado: Maria Beatriz Furtado Alves

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/08/2025 18:35

Exibir Processo

Processo nº 0136879-42.2018.8.06.0001

M.y. Pordeus Transporte de Carga LTDA.

Mapfre Seguros Gerais S.A.

Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Neto

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/01/2023 14:03

Exibir Processo