28/07/2025 08:24

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 08:24

Expedida Certidão de Arquivamento
24/07/2025 15:58

Enviados Autos da Divisão de Recursos Cíveis para o Arquivo
24/07/2025 15:58

Enviados autos digitais ao Arquivo
24/07/2025 15:57

Expediente automático - Termo de remessa ao Arquivo - Cat. 10 Mod. 200330
24/07/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 10:49

Comunicação de trânsito em julgado e baixa (Arquivo)
24/07/2025 10:49

Baixa Definitiva
24/07/2025 10:48

Transitado em Julgado
24/07/2025 10:48

Transitado em Julgado
24/07/2025 10:48

Certidão de Trânsito em Julgado
23/07/2025 21:02

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:40

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
01/07/2025 18:37

Decorrendo Prazo
01/07/2025 18:37

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
01/07/2025 18:36

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 10:46

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
01/07/2025 10:46

Expedição de Certidão.
01/07/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 08:34

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0635346-81.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Maria Elisete Mota de Oliveira - Agravado: Hapvida Assistência Médica S/A - Des.

JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

PACIENTE COM DIAGNÓSTICO DE POLIOMIELITE, EVOLUINDO COM ARTROSE NO JOELHO ESQUERDO.

NEGATIVA DA OPERADORA COM BASE EM PARECER DE JUNTA MÉDICA.

DIVERGÊNCIA QUANTO AOS MATERIAIS.

AUTORA NÃO SE DESINCUMBIU DE DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DE PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO.

ART. 300 DO CPC/15.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I.

CASO EM EXAME1.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PROMOVENTE CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 0225426-48.2024.8.06.0001, NA QUAL O JUÍZO INDEFERIU A TUTELA PLEITEADA, POR NÃO TER RESTADO COMPROVADA A EFICÁCIA DO TRATAMENTO SUBSTITUTO, APRESENTADO PELO MÉDICO ASSISTENTE, EM RELAÇÃO AO PARECER DA JUNTA MÉDICA.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO RESIDE EM VERIFICAR O DEVER DA OPERADORA DE SAÚDE EM CUSTEAR O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PLEITEADO PELO MÉDICO ASSISTENTE, BEM COMO, HOSPITALIZAÇÃO E MATERIAL.

III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

NO CASO EM JULGAMENTO, A PROMOVENTE, ATUALMENTE COM 61 (SESSENTA E UM) ANOS DE IDADE, SUSTENTA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, CONFORME DETALHADO NO LAUDO MÉDICO, QUAL SEJA, OSTEOCONDROPLASTIA + ENXERTO DE CARTILAGEM, COM USO DE MATERIAL LIPO PACK.4.

PELO RELATÓRIO DA JUNTA MÉDICA, É POSSÍVEL CONSTATAR QUE A OPERADORA PROMOVIDA CONCORDOU COM A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO (OSTEOCONDROPLASTIA), MAS, EM VEZ DE FAZER ENXERTO CARTILAGEM E DE 01X KIT LIPOPACK, INDICOU A REALIZAÇÃO DE SINOVECTOMIA COM 01 LÂMINA DE SHAVER E 01 EQUIPO DE 4 VIAS.5.

POR OCASIÃO DA INTERPOSIÇÃO DO PRESENTE RECURSO, A PROMOVENTE JUNTOU LAUDO MÉDICO, FORNECIDO PELO DR.

TARCÍSIO DE ARAÚJO (CRM Nº 5454), ATESTANDO QUE O PROCEDIMENTO INDICADO PELA OPERADORA DE SAÚDE É UM PROCEDIMENTO PALIATIVO, SEM MUDANÇA NA EVOLUÇÃO DO PACIENTE.

PORTANTO, PROCEDIMENTO COM PROPOSTAS INCOMPARÁVEIS E REQUEREU A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO NOS MOLDES INDICADOS PELO REFERIDO MÉDICO ASSISTENTE (PÁGINAS. 04 E 12).6.

OCORRE QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADO O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, UMA VEZ QUE NÃO HÁ NOS AUTOS QUALQUER DOCUMENTO HÁBIL A COMPROVAR O CARÁTER EMERGENCIAL DO TRATAMENTO PLEITEADO.

NESSE CONTEXTO, A PARTE AUTORA NÃO EVIDENCIOU QUE A AUSÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO REFERIDO PROCEDIMENTO, NOS MOLDES REQUERIDOS, POSSA LHE ACARRETAR DANOS IRREVERSÍVEIS OU INVIABILIZAR O DESEMPENHO DE ATIVIDADES COTIDIANAS OU LABORAIS, CASO O PEDIDO NÃO SEJA DEFERIDO NESTE MOMENTO.7.

POR FIM, NO JULGAMENTO MONOCRÁTICO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0626801-22.2024.8.06.0000, ORIUNDO DA MESMA DEMANDA QUE ORIGINOU O PRESENTE RECURSO, ESTA RELATORIA JÁ HAVIA SE POSICIONADO PELA INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO ANTECIPADO DO PROCEDIMENTO, ENTENDIMENTO ESTE QUE ORA SE REAFIRMA POR MEIO DO PRESENTE JULGAMENTO.

IV.

DISPOSITIVO8.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

ACÓRDÃOVISTO, RELATADO E DISCUTIDO O RECURSO ACIMA INDICADO, ACORDA A SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, EM CONFORMIDADE COM O VOTO DA RELATORA.FORTALEZA, DATA E HORA DA ASSINATURA DIGITAL.EVERARDO LUCENA SEGUNDODESEMBARGADOR PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORJANE RUTH MAIA DE QUEIROGADESEMBARGADORA RELATORA . - Advs: Arquimedes Faustino Leite (OAB: 36578/CE) - Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE)
30/06/2025 19:45

Expedição de Certidão.
30/06/2025 19:40

Mover Obj A
30/06/2025 19:40

Mover Obj A
30/06/2025 19:39

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
27/06/2025 14:43

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
27/06/2025 12:40

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
27/06/2025 12:33

Expedição de Certidão.
27/06/2025 07:30

Disponibilização Base de Julgados
26/06/2025 14:12

Juntada de Acórdão
25/06/2025 09:00

Conhecido o recurso e não-provido
25/06/2025 09:00

Julgado
17/06/2025 00:20

Conclusos para despacho
17/06/2025 00:20

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:53

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0635346-81.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Maria Elisete Mota de Oliveira - Agravado: Hapvida Assistência Médica S/A - Custos legis: Ministério Público Estadual - DESPACHO Designo a primeira sessão desimpedida.

Intimamos as partes do processo para sessão de julgamento que está agendada.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da respectiva secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão Fortaleza, DESEMBARGADOR EVERARDO LUCENA SEGUNDO Presidente do (a) 2ª Câmara Direito Privado - Advs: Arquimedes Faustino Leite (OAB: 36578/CE) - Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE)
12/06/2025 21:39

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
12/06/2025 21:37

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 15:19

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:08

Inclusão em Pauta
12/06/2025 15:06

Para Julgamento
12/06/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:22

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
09/05/2025 07:46

Conclusos para despacho
09/05/2025 07:46

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
08/05/2025 14:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
08/05/2025 14:50

Juntada de Petição
08/05/2025 14:50

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:05

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
05/05/2025 09:05

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:05

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
05/05/2025 09:05

Expediente Automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod.700352
03/05/2025 11:21

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
12/02/2025 16:54

Juntada de Petição
12/02/2025 16:53

Juntada de Petição
12/02/2025 16:53

Expedição de Certidão.
22/01/2025 06:32

Decorrendo Prazo
22/01/2025 06:32

Expedição de Certidão.
21/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 08:47

Expedição de Ofício.
07/01/2025 12:21

Expedição de Certidão.
07/01/2025 12:04

Mover p/ Ag. Publicação DJE
07/01/2025 12:04

Mover p/ Ag. Publicação DJE
18/12/2024 19:04

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
18/12/2024 19:01

Tutela Provisória
26/09/2024 11:39

Conclusos para despacho
26/09/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 11:39

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
25/09/2024 17:31

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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