11/08/2025 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
11/08/2025 10:31

Expedição de Certidão.
24/07/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 08:51

Outras Decisões
20/07/2025 23:40

Juntada de Petição
18/07/2025 20:10

Juntada de Petição
26/06/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 10:41

Expedição de Certidão.
25/06/2025 03:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/06/2025 00:16

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
25/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Andrezza Queiros Bezerra (OAB 33859/CE) Processo 0010017-94.2021.8.06.0203 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Acusado: RAIMUNDO FELÍCIO DE BARROS - Diante do exposto, e com alicerce no conjunto probatório devidamente analisado, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado pela prática do crime de estelionato em continuidade delitiva (art. 171, caput, c/c o art. 71, ambos do Código Penal), exclusivamente em relação à vítima Géssica Jorge Carvalho Silva; contudo, ABSOLVO-O da imputação do mesmo crime de estelionato em relação às vítimas Antônio Flávio Fernandes da Silva, José Hiago Freire Lima e Magda Vieira da Silva, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, por insuficiência de provas quanto ao prejuízo patrimonial individualizado em seus respectivos casos.

Por fim, ABSOLVO o acusado também das imputações relativas aos crimes tipificados nos arts. 297 (falsificação de documento público) e 304 (uso de documento falso), ambos do Código Penal, no que tange a todas as vítimas arroladas nos autos, com esteio no mesmo art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
24/06/2025 13:13

Expedição de Mandado.
24/06/2025 09:04

Juntada de Petição
24/06/2025 01:56

Encaminhado edital/relação para publicação
23/06/2025 15:38

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:20

Julgado procedente em parte do pedido
02/06/2025 19:09

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 17:46

Juntada de Mandado
08/03/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 15:54

Conclusos para julgamento
08/03/2024 12:37

Juntada de Petição
29/02/2024 16:32

Expedição de tipo_de_documento.
19/08/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 16:47

Conclusos para despacho
01/08/2023 13:45

Juntada de Petição
30/07/2023 00:13

Expedição de Certidão.
19/07/2023 09:56

Expedição de Certidão.
19/07/2023 08:16

Expedição de Certidão.
06/07/2023 09:46

Outras Decisões
14/06/2023 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 13:54

Juntada de Carta precatória
02/06/2023 11:25

Juntada de Mandado
19/05/2023 00:19

Expedição de Certidão.
17/05/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 15:15

Expedição de Mandado.
09/05/2023 14:51

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2023 14:51

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2023 14:51

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2023 14:51

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2023 14:51

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2023 14:51

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2023 14:12

Expedição de Certidão.
03/04/2023 15:37

de Instrução e Julgamento
03/04/2023 15:16

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/07/2023 14:00:00, Vara Única da Comarca de Ocara.
27/03/2023 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 17:50

Juntada de Petição
20/03/2023 23:02

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/03/2023 07:37

Encaminhado edital/relação para publicação
15/03/2023 19:34

Juntada de Petição
14/03/2023 13:03

Conclusos para despacho
14/03/2023 11:39

Expedição de Certidão.
13/03/2023 21:15

Recebida a denúncia
15/02/2023 17:13

Conclusos para despacho
13/02/2023 17:50

Juntada de Petição
13/02/2023 10:13

Expedição de .
09/02/2023 22:10

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2022 12:11

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 12:53

Conclusos para despacho
30/06/2022 10:18

Decorrido prazo
22/03/2022 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 08:41

Juntada de Carta precatória
08/02/2022 10:21

Juntada de Outros documentos
03/02/2022 11:25

Expedição de Mandado.
30/01/2022 09:17

Recebida a denúncia
28/01/2022 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 16:06

Juntada de Petição
28/01/2022 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 06:09

Juntada de Petição
26/01/2022 10:22

Mudança de classe
26/01/2022 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 07:49

Conclusos
25/01/2022 14:58

Juntada de Petição
25/01/2022 13:10

Juntada de Petição
17/01/2022 00:08

Expedição de Certidão.
11/01/2022 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 12:01

Juntada de Petição
10/01/2022 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2022 15:31

Juntada de Petição
06/01/2022 15:31

Juntada de Petição
06/01/2022 15:30

Juntada de Petição
06/01/2022 15:30

Juntada de Petição
31/12/2021 15:45

Expedição de Certidão.
31/12/2021 14:32

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 08:43

Conclusos para despacho
26/11/2021 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021 10:52

Juntada de Petição
20/02/2021 07:09

Expedição de Certidão.
09/02/2021 11:39

Expedição de Certidão.
06/02/2021 14:38

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 08:15

Conclusos para despacho
03/02/2021 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2021 15:33

Juntada de Petição
28/01/2021 15:29

Expedição de Certidão.
28/01/2021 15:28

Expedição de .
28/01/2021 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2021 15:25

Juntada de Petição
28/01/2021 15:24

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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