30/01/2025 15:01

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 12:13

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
20/01/2025 13:01

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/12/2024 18:35

Conclusos para julgamento
14/12/2024 18:35

Juntada de Certidão
11/12/2024 08:11

Decorrido prazo de LUIS EDILSON DE SOUSA em 10/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 105472874
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 105472874
14/11/2024 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105472874
27/09/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 10:48

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/09/2024 15:35

Conclusos para despacho
05/09/2024 00:55

Decorrido prazo de LUIS EDILSON DE SOUSA em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2024. Documento: 90523401
27/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024 Documento: 90523401
27/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO MÓVEL PROCESSO: 3004084-52.2017.8.06.0002 EXEQUENTE: ERIVANDO DA SILVA EXECUTADOS: ARMANDO CORREIA JÚNIOR e FRANCISCA ELIVANDA SILVA BARROS DESPACHO Cls. Observo que, conforme termo de audiência (ID 8248004, pág. 19), o senhor Tarcísio Almeida Albuquerque, CPF: *42.***.*77-72, apresentou-se como sendo o proprietário do veículo conduzido pelo autor e cedendo em favor do exequente Erivando da Silva todo e qualquer crédito que, porventura, venha a fazer jus no caso de ser o vencedor na presente contenda. Observo, ainda, que o senhor Tarcísio Almeida Albuquerque não é parte na presente lide, não tendo legitimidade para postular em juízo. Não obstante tal fato, algumas petições foram interpostas com o mencionado senhor como parte processual, a exemplo da última petição (ID 89446275, pág. 121). Assim, intimar o exequente para, no máximo prazo de cinco dias, esclarecer e adequar sua petição, sob pena de não apreciação do pedido e arquivamento do processo.. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Maria do Socorro Montezuma Bulcão Juíza de Direito
26/08/2024 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90523401
20/08/2024 15:27

Juntada de Petição de pedido (outros)
16/08/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 16:10

Conclusos para despacho
15/07/2024 10:58

Juntada de Petição de pedido (outros)
08/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO MÓVEL PROCESSO: 3004084-52.2017.8.06.0002 EXEQUENTE: ERIVANDO DA SILVA EXECUTADOS: ARMANDO CORREIA JÚNIOR e FRANCISCA ELIVANDA SILVA BARROS DESPACHO Cls. Verifico que o exequente, por meio de petição (ID 86108586, pág. 116), requereu o levantamento referente aos valores já bloqueados. Verifico, ainda, que só houve bloqueio parcial da dívida, não estando totalmente seguro o juízo. Observo o que preleciona o ENUNCIADO 117 DO FONAJE. "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial." Em decorrência disso, indefiro o pedido de levantamento em favor do exequente, devendo ser observado com rigor o devido processo legal. Assim, intimar o exequente para se manifestar, no prazo de quinze dias, devendo indicar bens suficientes a garantir a execução ou, ainda, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção (art. 53, §4º da Lei 9.099). Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Maria do Socorro Montezuma Bulcão Juíza de Direito
05/07/2024 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88208821
20/06/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2024 10:48

Conclusos para despacho
15/06/2024 10:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
16/05/2024 11:24

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/04/2024 01:44

Decorrido prazo de LUIS EDILSON DE SOUSA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 01:43

Decorrido prazo de LUIS EDILSON DE SOUSA em 10/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2024. Documento: 83279547
02/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 83279547
02/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO MÓVEL PROCESSO: 3004084-52.2017.8.06.0002 EXEQUENTE: ERIVANDO DA SILVA EXECUTADOS: ARMANDO CORREIA JÚNIOR e FRANCISCA ELIVANDA SILVA BARROS DESPACHO Cls. Observo que, conforme petição (ID 81003953, pág. 112), restou requerido o regular andamento da execução, com a nomeação de leiloeiro para fins de ser levado a hasta pública veículo apreendido e a expedição de alvará e seu envio a instituição para o fim de transferência dos valores já bloqueados para a conta corrente 63.999-0, AG- 3655-2, Banco do Brasil, de titularidade de TARCISIO ALMEIDA. Verifico, inicialmente, que, a teor do termo de audiência (ID 8248004, pág. 19) e da sentença (ID 18956883, pág. 25), o senhor Tarcísio Almeida Albuquerque, proprietário do veículo conduzido pelo autor, cedeu em favor do condutor, Erivando da Silva, todo e qualquer crédito que, porventura, venha a fazer jus no caso de ser o vencedor na presente demanda, não podendo, portanto, figurar como exequente na presente demanda. Verifico, ainda, que, no caso, só houve bloqueio parcial da dívida (R$ 326,48), em contas do devedor ARMANDO CORREIA JÚNIOR (ID 23679258, pág. 53), não estando totalmente seguro o juízo. Observo o que preleciona o ENUNCIADO 117 DO FONAJE. "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial." Em decorrência disso e da ilegitimidade ativa do Sr.

Tarcísio Almeida Albuquerque, indefiro o pedido de expedição de alvará em favor do exequente, devendo ser observado com rigor o devido processo legal. Verifico, por fim, que não existe nos autos nenhum bem móvel penhorado, bem como que a exequente informou, em 01/04/2022, que vendeu o veículo gravado com intransferibilidade (ID 32238343, pág. 78), não estando mais na posse do bem, motivo pelo qual indefiro o pedido de leilão. Intime-se o promovente para requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do processo. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Maria do Socorro Montezuma Bulcão Juíza de Direito
01/04/2024 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83279547
27/03/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 13:35

Conclusos para despacho
11/03/2024 13:50

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/03/2024. Documento: 79818920
08/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024 Documento: 79818920
07/03/2024 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79818920
21/02/2024 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 17:20

Conclusos para decisão
16/02/2024 17:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
17/11/2023 12:31

Juntada de Certidão
05/10/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 15:41

Conclusos para decisão
31/08/2023 15:40

Juntada de Certidão
21/07/2023 19:17

Expedição de Ofício.
30/06/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 14:53

Juntada de Certidão
12/05/2023 18:00

Conclusos para despacho
12/05/2023 17:59

Juntada de documento de comprovação
23/03/2023 13:29

Juntada de Certidão
21/03/2023 17:06

Expedição de Carta precatória.
18/02/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 12:31

Conclusos para decisão
01/12/2022 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 09:43

Realizado Cálculo de Liquidação
11/11/2022 16:06

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 13:45

Conclusos para decisão
08/11/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 08/11/2022.
07/11/2022 00:00

Intimação

Cls.

Ante a ausência de manifestação do advogado do exequente acerca do auto de penhora (id.19253332 pag. 87), renove-de a sua intimação para dar seguimento ao feito em 05 dias, sob pena de arquivamento do feito, bem como, a desconstituição da penhora realizada.

Fortaleza, data da inserção digital MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO JUÍZA DE DIREITO
07/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 12:59

Juntada de Certidão
04/11/2022 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/10/2022 14:24

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 15:03

Conclusos para despacho
16/08/2022 15:02

Juntada de Certidão
14/06/2022 02:53

Decorrido prazo de LUIS EDILSON DE SOUSA em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 02:52

Decorrido prazo de LUIS EDILSON DE SOUSA em 13/06/2022 23:59:59.
19/05/2022 14:59

Realizado Cálculo de Liquidação
19/05/2022 14:57

Juntada de documento de comprovação
19/05/2022 12:18

Juntada de Certidão
19/05/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 09:55

Juntada de documento de comprovação
05/05/2022 11:18

Conclusos para despacho
05/05/2022 11:17

Juntada de Certidão
20/04/2022 10:44

Juntada de documento de comprovação
01/04/2022 18:03

Juntada de Certidão
30/03/2022 01:12

Decorrido prazo de ERIVANDO DA SILVA em 29/03/2022 23:59:59.
30/03/2022 01:12

Decorrido prazo de LUIS EDILSON DE SOUSA em 29/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
28/02/2022 18:51

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 15:00

Juntada de Certidão
11/02/2022 14:59

Conclusos para despacho
25/01/2022 13:08

Juntada de documento de comprovação
20/01/2022 12:49

Expedição de Carta precatória.
07/01/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 14:52

Conclusos para despacho
06/12/2021 14:52

Juntada de documento de comprovação
09/11/2021 12:28

Expedição de Intimação.
05/11/2021 10:03

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 10:23

Conclusos para despacho
03/11/2021 19:15

Juntada de documento de comprovação
03/08/2021 16:27

Juntada de documento de comprovação
03/08/2021 16:19

Expedição de Carta precatória.
28/07/2021 15:31

Juntada de Certidão
14/07/2021 13:44

Juntada de documento de comprovação
14/07/2021 11:16

Juntada de documento de comprovação
02/07/2021 14:30

Realizado Cálculo de Liquidação
01/07/2021 09:57

Juntada de documento de comprovação
01/07/2021 09:52

Juntada de Certidão
30/06/2021 15:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/06/2021 11:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/06/2021 09:24

Conclusos para despacho
30/06/2021 09:23

Juntada de Certidão
29/06/2021 16:52

Juntada de documento de comprovação
24/02/2021 10:22

Juntada de documento de comprovação
24/02/2021 10:18

Expedição de Intimação.
05/02/2021 16:33

Transitado em Julgado em 13/11/2020
13/11/2020 09:42

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 15:54

Conclusos para despacho
11/11/2020 15:54

Juntada de documento de comprovação
21/10/2020 10:17

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 10:00

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 13:12

Juntada de Certidão
02/09/2020 13:33

Juntada de Certidão
02/09/2020 13:33

Juntada de documento de comprovação
10/05/2020 00:07

Decorrido prazo de LUIS EDILSON DE SOUSA em 05/05/2020 23:59:59.
28/02/2020 13:33

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 13:33

Expedição de Intimação.
28/02/2020 13:33

Expedição de Intimação.
28/02/2020 13:29

Juntada de Certidão
28/01/2020 16:43

Julgado procedente o pedido
22/07/2019 14:11

Conclusos para julgamento
22/07/2019 14:11

Juntada de Certidão
11/07/2019 21:12

Concedida a Medida Liminar
10/04/2019 14:18

Conclusos para decisão
10/04/2019 14:13

Juntada de petição
08/08/2018 11:57

Conclusos para julgamento
08/08/2018 11:55

Audiência instrução e julgamento cível realizada para 08/08/2018 10:45 Juizado Móvel.
23/07/2018 17:50

Juntada de documento de comprovação
20/06/2018 11:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/06/2018 11:44

Juntada de documento de comprovação
19/06/2018 10:14

Juntada de documento de comprovação
19/06/2018 09:20

Juntada de documento de comprovação
07/05/2018 12:05

Expedição de Intimação.
07/05/2018 11:51

Audiência instrução e julgamento cível designada para 08/08/2018 10:45 Juizado Móvel.
03/05/2018 12:46

Juntada de Certidão
27/09/2017 16:55

Audiência conciliação realizada para 27/09/2017 16:20 Juizado Móvel.
20/09/2017 14:08

Juntada de documento de comprovação
30/08/2017 15:32

Expedição de Citação.
30/08/2017 15:29

Audiência conciliação designada para 27/09/2017 16:20 Juizado Móvel.
22/08/2017 08:09

Audiência conciliação designada para 21/09/2017 17:00 Juizado Móvel.
22/08/2017 08:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2017

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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