04/09/2025 15:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/09/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO ABEL MARTINS FEITOSA (OAB 31786/CE) - Processo 0221756-07.2021.8.06.0001 - Inquérito Policial - Fato Atípico - REQUERENTE: B1Núcleo de Gestão e Recuperação de Ativos - DEREC/NGRAB0 - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, relativo a correção de erro de publicação DJEN.

Teor do ato: "Considerando que Francisco Ermeson Morais Sabia declarou perante a autoridade policial (fls. 52-53) na presença de seu advogado, Antônio Abel Martins Feitosa (OAB/CE 31786), que a motocicleta acima era de sua propriedade, contudo não realizou a transferência, pelo que determino a intimação do referido advogado para, querendo e, em 10 (dez) dias, manifestar interesse nos autos."
03/09/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 06:32

Encaminhado edital/relação para publicação
02/09/2025 14:48

Documento Analisado
02/09/2025 14:48

Expedição de .
02/09/2025 14:48

Expedição de Certidão.
29/08/2025 20:40

Expedição de Ofício.
29/08/2025 20:38

Documento Analisado
26/08/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 07:58

Conclusos para despacho
19/08/2025 17:46

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:46

Encerrar documento - benefício
19/08/2025 17:45

Decorrido prazo
06/08/2025 01:30

Encaminhado edital/relação para publicação
05/08/2025 13:14

Documento Analisado
05/08/2025 13:13

Expedição de .
05/08/2025 13:13

Expedição de Certidão.
01/08/2025 07:15

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 17:45

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:43

Expedição de Certidão.
28/07/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
25/07/2025 12:49

Documento Analisado
23/07/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 15:47

Decorrido prazo
22/07/2025 12:53

Conclusos para despacho
22/07/2025 10:40

Expedição de Certidão.
04/07/2025 23:12

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 03:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/06/2025 00:18

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
26/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (OAB 111/CE) Processo 0221756-07.2021.8.06.0001 - Inquérito Policial - Indiciado: Pedro Daniel Barbosa de Oliveira - EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 10 DIAS) O(A) Dr.(a) Ricardo Emídio de Aquino Nogueira, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau) por nomeação legal etc.

Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, ficam intimados possíveis interessados para se manifestarem a respeito da restituição da motocicleta Honda de placa HVO7288, cor vermelha, ano/modelo 1985, apreendida em 24.01.2021, no prazo de 30 (trinta) dias.

Fortaleza/CE, em 23 de junho de 2025.

Ricardo Emídio de Aquino Nogueira Juiz de Direito
25/06/2025 06:30

Encaminhado edital/relação para publicação
25/06/2025 05:12

Documento Analisado
25/06/2025 05:10

Expedição de .
24/06/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 19:46

Expedição de Certidão.
23/06/2025 19:45

Expedição de Ofício.
23/06/2025 19:43

Documento Analisado
16/06/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 17:57

Conclusos para despacho
03/06/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 09:42

Encerrar análise
16/05/2025 09:55

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2025 16:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2025 16:27

Expedição de Certidão.
20/01/2025 16:27

Expedição de Certidão.
20/01/2025 16:01

Expedição de Carta.
20/01/2025 16:01

Expedição de Carta.
20/01/2025 16:01

Documento Analisado
20/01/2025 16:00

Determinada Requisição de Informações
16/01/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 12:57

Conclusos para despacho
18/12/2024 02:28

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
12/11/2024 15:30

Encerrar análise
11/11/2024 16:51

Juntada de Ofício
07/11/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 16:51

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 14:16

Expedição de Mandado.
30/10/2024 07:55

Conclusos para despacho
29/10/2024 19:15

Juntada de Petição
29/10/2024 10:43

Expedição de Ofício.
29/10/2024 10:34

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:33

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:27

Documento Analisado
11/10/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 08:59

Conclusos para despacho
30/09/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 13:07

Juntada de Ofício
20/09/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 09:30

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2024 09:01

Expedição de Ofício.
13/09/2024 08:31

Documento Analisado
02/09/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 14:07

Conclusos para despacho
12/08/2024 13:30

Juntada de Petição
08/08/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 05:17

Expedição de Certidão.
02/08/2024 12:09

Transitado em Julgado
25/07/2024 08:08

Expedição de Certidão.
19/07/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 06:01

Expedição de Certidão.
17/07/2024 06:00

Expedição de Certidão.
17/07/2024 06:00

Documento Analisado
17/07/2024 05:59

Expedição de Ofício.
17/07/2024 05:57

Expedição de Ofício.
17/07/2024 05:45

Expedição de Certidão.
17/07/2024 05:44

Expedição de Certidão.
17/07/2024 05:43

Juntada de Informações
02/07/2024 18:33

Cumprimento de ANPP
02/07/2024 12:06

Encerrar análise
05/06/2024 12:06

Conclusos para julgamento
05/06/2024 11:50

Juntada de Petição
03/06/2024 08:48

Expedição de Certidão.
03/06/2024 08:48

Documento Analisado
03/06/2024 07:02

Expedição de .
03/06/2024 07:02

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 07:02

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 16:37

Expedição de Ofício.
13/05/2024 16:30

Juntada de Petição
26/03/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 13:42

Juntada de Petição
21/03/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 18:46

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 14:57

Expedição de Ofício.
15/03/2024 14:50

Expedição de Certidão.
15/03/2024 14:50

Documento Analisado
15/03/2024 14:49

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
04/03/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:23

Expedição de Certidão.
26/02/2024 17:51

Histórico de partes atualizado
17/01/2024 12:50

Expedição de tipo_de_documento.
09/01/2024 11:00

Expedição de Certidão.
09/01/2024 09:45

Documento Analisado
19/12/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 10:15

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2024 14:30:00, 3ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
19/12/2023 09:29

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/12/2023 09:29

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/12/2023 09:29

Reativado processo recebido de outro Foro
18/12/2023 17:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
18/12/2023 14:57

Juntada de Petição
18/12/2023 14:57

Juntada de Petição
22/09/2023 12:38

Expedição de Certidão.
22/09/2023 12:37

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
22/09/2023 12:37

[11º (Décimo Primeiro) Distrito Policial] - Resposta da Autoridade Policial
31/03/2023 14:51

Expedição de Certidão.
31/03/2023 12:37

Expedição de .
31/03/2023 12:37

Juntada de Petição
29/03/2023 18:23

Expedição de Certidão.
29/03/2023 16:43

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
29/03/2023 16:43

[11º (Décimo Primeiro) Distrito Policial] - Resposta da Autoridade Policial
21/11/2022 13:46

Expedição de Certidão.
21/11/2022 13:45

Expedição de .
21/11/2022 13:45

Juntada de Petição
17/11/2022 11:35

Expedição de Certidão.
17/11/2022 11:34

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
17/11/2022 11:34

Expedição de .
17/11/2022 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/11/2022 11:34

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/11/2022 11:34

Reativado processo recebido de outro Foro
17/11/2022 11:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
14/11/2022 16:24

Expedição de Certidão.
14/11/2022 16:22

Expedição de Certidão.
22/07/2021 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 11:05

Juntada de Petição
24/04/2021 00:10

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
23/04/2021 08:53

Expedição de Certidão.
09/04/2021 08:17

Expedição de Certidão.
09/04/2021 08:16

Documento Analisado
08/04/2021 15:10

Expedição de .
08/04/2021 09:44

Juntada de Petição
07/04/2021 13:45

Expedição de Certidão.
07/04/2021 11:31

Documento Analisado
07/04/2021 11:31

Expedição de .
05/04/2021 14:26

Distribuído por
24/01/2021 17:51

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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