22/08/2025 19:52

Documento
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SIMONE FERREIRA MATIAS (OAB 6785/CE), ADV: CÉSAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO FILHO (OAB 42412/CE), ADV: CÉSAR AUGUSTO FROTA RIBEIRO FILHO (OAB 42412/CE), ADV: RAUL LOIOLA DE ALENCAR FILHO (OAB 11085/CE) - Processo 0144998-02.2012.8.06.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - REQUERENTE: B1Charles Remmo Vieira RibeiroB0 - Desarquivem-se os autos.

Certifique-se o decurso do prazo quanto à publicação de fls. 341.

Mantenho a decisão interlocutória de fls. 338/339, uma vez que quanto à petição de fls. 318/321 não se denota prejuízo à sra.

Maria José Vieira Barbosa, tendo em vista que o processo já se encontra sentenciado, com trânsito em julgado e arquivado desde outubro de 2024, devendo os advogados da referida senhora utilizar-se das vias próprias para análise do pedido, uma vez que o cadastramento do ITCD em relação aos presentes autos se deuem relação ao imóvel situado à AVENIDA DIONÍSIO ALENCAR, Nº 1596, APTO 201.BL.T, JANGURUSSU, FORTALEZA/CE, CEP 60870-576.

INSCRIÇÃO 669156-0 e, não, ao imóvel indicado no contrato de fls. 22/42 (RUA K, N° 143, LOTEAMENTO VILA BURITI, BAIRRO NOVO ORIENTE, MARACANAÚ-CE.

Cientifique-se e se arquivem os autos em definitivo.
19/08/2025 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
19/08/2025 09:31

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:30

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 09:05

Encerrar análise
14/08/2025 15:22

Decorrido prazo
14/08/2025 15:17

Processo Desarquivado
14/08/2025 15:17

Processo Desarquivado
14/08/2025 15:04

Conclusos para despacho
14/08/2025 14:58

Encerrar análise
14/08/2025 14:57

Expedição de Certidão.
18/07/2025 19:26

Expedição de Certidão.
27/06/2025 03:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/06/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
27/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Simone Ferreira Matias (OAB 6785/CE), Raul Loiola de Alencar Filho (OAB 11085/CE), César Augusto Frota Ribeiro Filho (OAB 42412/CE) Processo 0144998-02.2012.8.06.0001 - Inventário - Requerente: Charles Remmo Vieira Ribeiro - Após quase seis meses de trânsito em julgado da decisão, vem Maria José Vieira Barbosa, às fls. 318/321, requerer a suspensão dos efeitos da sentença homologatória da partilha de bens realizada no presente inventário, a fim de evitar prejuízo à companheira do de cujus, até a devida inclusão da requerente como herdeira; o reconhecimento do direito sucessório da requerente, na condição de companheira sobrevivente, conforme sentença transitada em julgado nos autos do Processo de nº 0204169-98.2023.8.06.0001 (fls. 326/337); a habilitação da requerente no presente feito, como parte interessada e herdeira do espólio de RÔMULO PINTO RIBEIRO FILHO; intimação dos demais interessados para, querendo, manifestarem-se sobre o presente requerimento; que seja reaberto o inventário para nova partilha, observando-se a participação da companheira e a devida inclusão de seu quinhão hereditário; e ainda, a habilitação dos advogados, acima descritos nos autos em epígrafe.

Quanto à indicada petição interposta pela Sra.

Maria José Vieira Barbosa, tendo em vista que o processo já se encontra sentenciado, com trânsito em julgado e arquivado desde outubro de 2024, devem os advogados da peticionante utilizar-se das vias próprias para análise do pedido, uma vez que o cadastramento do ITCD deu-se em relação ao imóvel situado à AVENIDA DIONÍSIO ALENCAR, Nº 1596, APTO 201.BL.T, JANGURUSSU, FORTALEZA/CE, CEP 60870-576.

INSCRIÇÃO 669156-0 e, não, o indicado no contrato de fls. 22/42 (RUA K, N° 143, LOTEAMENTO VILA BURITI, BAIRRO NOVO ORIENTE, MARACANAÚ-CE.

Intimem-se para ciência.

Arquivem-se, em seguida.
26/06/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
24/06/2025 17:54

Decisão Interlocutória de Mérito
23/06/2025 18:42

Conclusos para decisão
23/06/2025 15:59

Juntada de Petição
31/10/2024 13:23

Expedição de .
23/10/2024 17:27

Expedição de Alvará.
23/10/2024 08:56

Expedição de Certidão.
23/10/2024 08:56

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 08:54

Expedição de Certidão.
12/09/2024 08:44

Transitado em Julgado
10/09/2024 15:31

Juntada de Petição
03/09/2024 19:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/09/2024 02:01

Encaminhado edital/relação para publicação
30/08/2024 14:39

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:38

Juntada de Informações
29/08/2024 15:04

Julgado procedente o pedido
22/08/2024 18:13

Conclusos para julgamento
11/07/2024 10:42

Encerrar análise
11/07/2024 10:41

Conclusos para despacho
10/07/2024 21:51

Juntada de Petição
02/07/2024 08:49

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 16:59

Conclusos para despacho
18/06/2024 16:37

Juntada de Petição
10/06/2024 21:50

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/06/2024 02:06

Encaminhado edital/relação para publicação
03/06/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 15:41

Juntada de Petição
20/05/2024 12:50

Conclusos para despacho
20/05/2024 12:49

Decorrido prazo
16/05/2024 16:31

Juntada de Petição
30/04/2024 13:07

Expedição de Certidão.
19/04/2024 21:52

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/04/2024 11:07

Expedição de Certidão.
18/04/2024 02:10

Encaminhado edital/relação para publicação
17/04/2024 17:13

Juntada de Petição
16/04/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 11:55

Conclusos para despacho
03/04/2024 16:24

Juntada de Petição
26/03/2024 21:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/03/2024 15:10

Expedição de Alvará.
22/03/2024 02:06

Encaminhado edital/relação para publicação
18/03/2024 19:19

Outros auxiliares de justiça
08/03/2024 22:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/03/2024 10:26

Conclusos para despacho
07/03/2024 15:42

Juntada de Petição
07/03/2024 02:20

Encaminhado edital/relação para publicação
06/03/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 08:49

Conclusos para despacho
04/03/2024 17:47

Juntada de Petição
14/02/2024 19:50

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/02/2024 02:13

Encaminhado edital/relação para publicação
08/02/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 10:43

Conclusos para despacho
08/02/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 13:02

Juntada de Petição
19/12/2023 20:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/12/2023 11:52

Encaminhado edital/relação para publicação
15/12/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 12:14

Juntada de Petição
04/10/2023 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 09:07

Juntada de Ofício
02/10/2023 16:45

Juntada de Petição
02/10/2023 10:47

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 10:45

Conclusos para despacho
02/10/2023 10:43

Expedição de Ofício.
02/10/2023 06:18

Juntada de Petição
18/09/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 16:34

Juntada de Petição
13/07/2023 17:24

Expedição de Certidão.
13/07/2023 17:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/06/2023 23:35

Juntada de Petição
07/06/2023 23:12

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
01/06/2023 14:15

Expedição de Certidão.
30/05/2023 10:54

Expedição de Ofício.
30/05/2023 10:41

Expedição de Alvará.
30/05/2023 10:40

Expedição de Alvará.
29/05/2023 20:16

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/05/2023 11:59

Encaminhado edital/relação para publicação
25/05/2023 18:07

Outros auxiliares de justiça
19/04/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 09:17

Juntada de Petição
03/03/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 09:52

Juntada de Petição
30/09/2022 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 18:28

Juntada de Petição
12/08/2022 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 22:06

Juntada de Petição
24/09/2021 12:46

Conclusos para despacho
23/09/2021 20:13

Juntada de Petição
15/09/2021 20:15

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/09/2021 01:46

Encaminhado edital/relação para publicação
13/09/2021 18:06

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2021 09:57

Juntada de Petição
02/12/2020 16:07

Conclusos para despacho
02/12/2020 16:06

Juntada de Ofício
26/11/2020 17:57

Expedição de Certidão.
26/11/2020 17:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2020 17:12

Expedição de Certidão.
11/11/2020 14:32

Expedição de Ofício.
22/10/2020 13:53

Expedição de Certidão.
16/10/2020 12:07

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 16:17

Conclusos para despacho
29/09/2020 16:16

Decorrido prazo
17/06/2020 12:07

Expedição de Certidão.
17/06/2020 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2020 16:26

Expedição de Certidão.
24/04/2020 12:50

Expedição de Ofício.
23/04/2020 15:05

Juntada de Outros documentos
16/04/2020 20:32

Expedição de Certidão.
13/04/2020 11:09

Expedição de Certidão.
08/04/2020 19:37

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 09:25

Encerrar análise
02/09/2019 09:25

Conclusos para despacho
30/08/2019 20:04

Juntada de Petição
09/08/2019 18:55

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/08/2019 13:53

Encaminhado edital/relação para publicação
07/08/2019 17:36

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2019 16:50

Conclusos para despacho
07/08/2019 15:39

Decorrido prazo
09/07/2019 12:46

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/06/2019 13:17

Encaminhado edital/relação para publicação
27/06/2019 18:49

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2019 13:41

Encerrar análise
26/06/2019 13:40

Conclusos para despacho
25/06/2019 07:37

Juntada de Petição
11/06/2019 12:58

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/06/2019 12:43

Encaminhado edital/relação para publicação
06/06/2019 16:08

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2018 10:04

Juntada de Petição
24/05/2018 10:03

Juntada de Petição
23/05/2018 18:56

Conclusos para despacho
23/05/2018 18:34

Juntada de Petição
15/05/2018 19:07

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/05/2018 13:48

Encaminhado edital/relação para publicação
10/05/2018 17:31

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2018 18:57

Conclusos para despacho
08/05/2018 15:28

Juntada de Petição
30/04/2018 18:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/04/2018 13:22

Encaminhado edital/relação para publicação
27/04/2018 10:55

Expedição de Certidão.
26/04/2018 17:42

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2018 18:53

Conclusos para despacho
25/04/2018 16:38

Juntada de Petição
06/09/2017 15:30

Encerrar análise
06/09/2017 15:30

Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do Procurador
06/09/2017 10:25

Expedição de Certidão.
29/05/2017 11:45

Expedição de Certidão.
26/05/2017 14:06

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2017 14:53

Conclusos para despacho
26/12/2016 16:08

Juntada de Petição
09/11/2016 18:21

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/11/2016 13:56

Encaminhado edital/relação para publicação
08/11/2016 11:27

Expedição de Certidão.
04/11/2016 18:24

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2016 18:00

Conclusos para despacho
03/11/2016 18:00

Decorrido prazo
31/08/2016 18:17

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/08/2016 13:24

Encaminhado edital/relação para publicação
30/08/2016 12:29

Expedição de Certidão.
29/08/2016 15:33

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2016 09:03

Conclusos para despacho
26/08/2016 16:12

Juntada de Outros documentos
19/08/2016 17:18

Juntada de Petição
18/08/2016 09:35

Expedição de Certidão.
16/08/2016 16:02

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2016 14:02

Conclusos para despacho
03/06/2016 15:58

Juntada de Outros documentos
01/06/2016 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2016 10:29

Juntada de Petição
20/05/2016 14:30

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2016 14:39

Conclusos para despacho
16/05/2016 14:37

Expedição de Certidão.
14/05/2015 14:57

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2015 16:08

Conclusos para despacho
07/04/2015 10:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2015 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2015 08:24

Juntada de Ofício
03/03/2015 14:24

Expedição de Certidão.
02/03/2015 16:10

Expedição de Ofício.
02/03/2015 16:10

Expedição de Ofício.
02/03/2015 16:09

Expedição de Ofício.
27/02/2015 18:27

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2014 15:14

Conclusos para despacho
20/11/2014 12:30

Juntada de Petição
11/11/2014 18:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/11/2014 10:56

Encaminhado edital/relação para publicação
06/11/2014 17:30

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2014 14:42

Conclusos para despacho
04/11/2014 14:41

Expedição de .
31/10/2014 17:06

Expedição de Certidão.
21/10/2014 18:50

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2014 17:53

Conclusos para despacho
17/10/2014 15:39

Juntada de Petição
14/10/2014 18:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/10/2014 10:01

Encaminhado edital/relação para publicação
09/10/2014 08:35

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2014 16:49

Conclusos para despacho
01/08/2014 16:43

Juntada de Petição
29/07/2014 13:19

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/07/2014 11:14

Encaminhado edital/relação para publicação
18/07/2014 16:27

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2014 15:59

Juntada de Petição
24/04/2014 12:00

Conclusos para despacho
24/04/2014 12:00

Decorrido prazo
27/03/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
21/02/2014 12:00

Expedição de Carta.
11/02/2014 12:00

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2013 12:00

Conclusos para despacho
04/12/2013 12:00

Decorrido prazo
04/12/2013 12:00

Juntada de Petição
25/11/2013 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2013 12:00

Decorrido prazo
23/10/2013 12:00

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/10/2013 12:00

Expedição de Carta.
14/10/2013 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação
11/10/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2013 12:00

Conclusos para despacho
22/05/2013 12:00

Juntada de Carta precatória
09/01/2013 12:00

Expedição de Mandado.
21/11/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2012 12:00

Conclusos para despacho
21/11/2012 12:00

Expedição de Certidão.
21/11/2012 12:00

Expedição de .
19/11/2012 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2012 12:00

Expedição de Carta.
20/09/2012 12:00

Expedição de Certidão.
20/09/2012 12:00

Correção de classe
20/09/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2012 12:00

Conclusos para despacho
14/09/2012 12:00

Juntada de Petição
24/08/2012 12:00

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/08/2012 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação
17/08/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2012 12:00

Juntada de Petição
28/06/2012 12:00

Conclusos para despacho
28/06/2012 12:00

Decorrido prazo
11/06/2012 12:00

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/06/2012 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação
30/05/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2012 12:00

Conclusos
28/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
28/05/2012 12:00

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2012

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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