11/07/2025 14:49

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 14:47

Transitado em Julgado
27/06/2025 03:17

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/06/2025 00:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
27/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Sampaio Pontes (OAB 46459/CE) Processo 0200508-40.2025.8.06.0293 - Auto de Prisão em Flagrante - Autor: J.

P. , Delegacia Regional de Crateús - Autuado: Elson Justino Teodoro - Isso posto, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de Elson Justino Teodoro, em razão do cumprimento do acordo, nos termos do art. 28-A, §13 do CPP.

Dispensada a intimação do autor do fato, com base no Enunciado nº 105 do Fórum Nacional de Juizados Especiais, por se tratar de sentença que extinguiu sua punibilidade.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado a presente manifestação judicial, arquivem-se os autos com as cautelas de costume.
26/06/2025 01:37

Encaminhado edital/relação para publicação
25/06/2025 14:02

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:56

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:55

Juntada de Informações
24/06/2025 13:32

Cumprimento de ANPP
09/06/2025 10:10

Juntada de Petição
28/05/2025 08:30

Conclusos para despacho
27/05/2025 14:26

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 12:18

Conclusos para despacho
25/05/2025 06:37

Juntada de Petição
08/05/2025 07:20

Expedição de Certidão.
08/05/2025 07:19

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 18:29

Conclusos para despacho
30/01/2025 18:49

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/01/2025 12:03

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 08:24

Conclusos para despacho
30/01/2025 06:38

Juntada de Petição
30/01/2025 00:12

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:06

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 01:51

Encaminhado edital/relação para publicação
28/01/2025 13:07

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:02

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 08:30

Histórico de partes atualizado
28/01/2025 08:30

Conclusos para despacho
28/01/2025 06:38

Juntada de Petição
28/01/2025 06:38

Juntada de Petição
27/01/2025 14:18

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:36

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:36

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:34

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:33

Expedição de .
24/01/2025 10:46

Juntada de Petição
20/01/2025 09:09

Apensado ao processo
20/01/2025 09:06

Desapensado do processo
20/01/2025 09:02

Apensado ao processo
17/01/2025 13:10

Expedição de Certidão.
17/01/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 13:01

Expedição de Certidão.
17/01/2025 12:53

Expedição de Certidão.
17/01/2025 12:52

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 13:05

Conclusos para despacho
16/01/2025 12:53

Juntada de Certidão
16/01/2025 12:32

Juntada de Petição
15/01/2025 17:59

Expedição de Certidão.
15/01/2025 17:58

Expedição de Certidão.
15/01/2025 12:35

Outras Decisões
15/01/2025 09:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 08:26

Juntada de Petição
14/01/2025 13:08

Conclusos para decisão
14/01/2025 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/01/2025 12:04

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/01/2025 12:04

Reativado processo recebido de outro Foro
12/01/2025 21:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
12/01/2025 15:34

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
12/01/2025 13:43

Expedição de Certidão.
12/01/2025 11:47

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
12/01/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
12/01/2025 11:47

de Custódia
12/01/2025 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2025 17:30

Expedição de Certidão.
11/01/2025 17:30

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
11/01/2025 17:30

Distribuído por
11/01/2025 12:57

Histórico de partes atualizado
10/01/2025 12:56

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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