30/07/2025 09:06

Juntada de Petição de Réplica
16/07/2025 11:48

Juntada de ata de audiência de conciliação
14/07/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 16:48

Confirmada a comunicação eletrônica
10/07/2025 07:54

Juntada de entregue (ecarta)
08/07/2025 01:35

Confirmada a comunicação eletrônica
08/07/2025 01:35

Confirmada a comunicação eletrônica
02/07/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 20:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 20:20

Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2025 20:20

Juntada de Petição de certidão (outras)
25/06/2025 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2025 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2025 10:44

Expedição de Mandado.
25/06/2025 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 01:40

Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160878462
20/06/2025 00:00

Intimação

CHAVAL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Moral] 3000439-37.2025.8.06.0067 REU: BANCO AGIBANK S.A AUTOR: MARIA DO ROSARIO OLIVEIRA PEREIRA DECISÃO

Vistos. 1.

A presente demanda atende aos parâmetros fixados pelo Plano de Ação do NUMOPEDE (NÚCLEO DE MONITORAMENTO DO PERFIL DE DEMANDAS), da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, consoante CPA 8503439-36.2019.8.06.0026.

Considerando a Recomendação nº 159 de 23 de outubro de 2024 do CNJ acerca de demandas temerárias, determino que a parte autora colacione aos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, o seguinte: a) comprovante de endereço atualizado; b) extratos dos três meses anteriores e posteriores a contratação questionada nos autos; c) documento que comprove a tentativa de solução administrativa para comprovar seu interesse de agir. 2.

No mais, aguarde-se a audiência aprazada.

Considerando que a presente demanda atende aos parâmetros fixados pelo Plano de Ação supramencionado, conforme disposto no referido procedimento, determino a adoção das seguintes medidas: a) intimação pessoal da parte autora para apresentar em juízo documentos originais de identidade e comprovante de residência, bem como ratificar os termos da procuração e o pedido da inicial, nos moldes do art. 139, V, do Código de Processo Civil; b) quando da apresentação da parte demandante em juízo, solicitar manifestação explícita acerca da outorga de poderes para ajuizamento de todas as ações em curso e já julgadas na Comarca, caso a parte seja litigante reiterada em demandas de causa de pedir similar; c) quando for apresentado comprovante de residência em nome de terceiro deve-se solicitar apresentação de documento que comprove o vínculo entre o autor e o terceiro indicado no documento ou, na falta de prova documental, declaração lavrada pelo autor, sob as penas da lei, afirmando o vínculo com o terceiro; 2.1.

A apresentação dos documentos pela parte pessoalmente deverá ocorrer na ocasião da audiência de conciliação já marcada, sob pena de extinção do processo sem a apreciação do mérito. 2.2.

A determinação de realização da audiência não isenta a parte autora de apresentar a emenda supramencionada no prazo assinalado. 3.

Determino, ainda, a reunião, ainda que sem conexão ou continência detectada, para evitar julgamento contraditório ou conflitante (art. 55, §3º, CPC) das seguintes demandas: 3000439-37.2025.8.06.0067, 3000442-89.2025.8.06.0067 e 3000443-74.2025.8.06.0067.

Expedientes necessários.

Chaval/CE, data da assinatura digital.

Francisco de Paulo Queiroz Bernardino Júnior Juiz de Direito
20/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025 Documento: 160878462
19/06/2025 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160878462
18/06/2025 10:43

Juntada de Certidão
17/06/2025 14:29

Determinada a emenda à inicial
17/06/2025 10:36

Conclusos para decisão
13/06/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 09:17

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/07/2025 11:30, Vara Única da Comarca de Chaval.
13/06/2025 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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