TJCE - 0204154-95.2024.8.06.0001
1ª instância - 17ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 167723457
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26/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 167723457
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26/08/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0204154-95.2024.8.06.0001 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Requerente: FRANCISCO RAUL SILVA BARBOSA Requerido: OI S.A. Vistos etc. Converto o julgamento em diligência.
Trata-se de ação declaratória de nulidade de dívida c/c reparação de danos morais ajuizada por NAYARA GRAYCE DA COSTA PEREIRA vem face do ATIVOS S.A.
SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS. Em análise ao feito, verifica-se que os autos versam sobre baixa de inscrição de dívida nas plataformas de negociação (Serasa Limpa Nome, Acordo Certo e similares).
Nesse contexto, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos autos do Recurso Especial nº 2.092.190/SP, REsp 2121593/SP e REsp 2122017/SP, por unanimidade, afetou a matéria ora em discussão ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1264) para determinar: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ. Diante do exposto, com fundamento no art. 927, III, do CPC, determino a suspensão do feito até julgamento definitivo dos incidentes mencionados. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito -
25/08/2025 15:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167723457
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07/08/2025 14:39
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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07/08/2025 14:39
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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10/07/2025 15:51
Conclusos para julgamento
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09/07/2025 12:45
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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01/07/2025 05:10
Decorrido prazo de GABRIEL RODRIGUES FONTENELE DE OLIVEIRA em 30/06/2025 23:59.
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01/07/2025 05:09
Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.
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23/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 159680091
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18/06/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0204154-95.2024.8.06.0001 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Requerente: FRANCISCO RAUL SILVA BARBOSA Requerido: OI S.A.
Vistos, etc.
Intimem-se as partes, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem justificadamente o interesse na produção de outras provas, além daquelas existentes nos autos.
Decorrido o prazo e nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para julgamento.
Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica.
FABIANA SILVA FELIX DA ROCHAJuíza de Direito -
18/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 159680091
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17/06/2025 13:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159680091
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09/06/2025 15:22
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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26/02/2025 08:57
Conclusos para despacho
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06/12/2024 06:00
Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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06/11/2024 22:48
Mov. [34] - Expedição de Termo de Audiência | Pela MM Juiza foi dito: venham os autos conclusos para despacho.
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25/10/2024 18:18
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0496/2024 Data da Publicacao: 29/10/2024 Numero do Diario: 3421
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24/10/2024 01:44
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/10/2024 15:00
Mov. [31] - Documento Analisado
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15/10/2024 14:14
Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/10/2024 17:21
Mov. [29] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 05/11/2024 Hora 13:55 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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03/10/2024 16:53
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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03/10/2024 16:53
Mov. [27] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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23/08/2024 13:10
Mov. [26] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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23/08/2024 13:10
Mov. [25] - Aviso de Recebimento (AR)
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13/08/2024 20:28
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0359/2024 Data da Publicacao: 14/08/2024 Numero do Diario: 3369
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12/08/2024 11:42
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/08/2024 10:35
Mov. [22] - Documento Analisado
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08/08/2024 11:48
Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/08/2024 15:31
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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06/08/2024 18:24
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02241876-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 06/08/2024 18:20
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05/07/2024 16:16
Mov. [18] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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05/07/2024 14:38
Mov. [17] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
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05/07/2024 14:37
Mov. [16] - Documento Analisado
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22/06/2024 15:37
Mov. [15] - Mero expediente | Cite-se a parte promovida, para, querendo, no prazo de quinze (15) dias, contestar a presente acao, sob pena de reputar-se como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora (arts. 335 e 344, CPC).
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18/04/2024 16:13
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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15/04/2024 18:35
Mov. [13] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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15/04/2024 18:06
Mov. [12] - Sessão de Conciliação não-realizada
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15/04/2024 14:17
Mov. [11] - Documento
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19/02/2024 19:03
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0062/2024 Data da Publicacao: 20/02/2024 Numero do Diario: 3249
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16/02/2024 01:53
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/01/2024 11:04
Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/01/2024 09:48
Mov. [7] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 15/04/2024 Hora 11:20 Local: COOPERACAO 04 Situacao: Pendente
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25/01/2024 19:22
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0030/2024 Data da Publicacao: 26/01/2024 Numero do Diario: 3234
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24/01/2024 06:37
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/01/2024 06:04
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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23/01/2024 16:11
Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/01/2024 14:02
Mov. [2] - Conclusão
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22/01/2024 14:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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