25/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/08/2025. Documento: 166560403
22/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025 Documento: 166560403
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO 3044194-18.2025.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: EMYLLE VITORIA ALVES SANTOS REU: ENEL

Vistos. Observando a hipossuficiência do consumidor, segundo as ordinárias regras de experiência, inverto o ônus da prova em favor da autora, em conformidade com a regra insculpida no art. 6º, VIII, do CDC. Por conseguinte, intimem-se as partes para dizerem se têm interesse em produzir provas além daquelas já constante nos autos, especificando-as e justificando-as, em 15 dias, sob pena de julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, I, do CPC/15. Intimem-se. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito
21/08/2025 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166560403
21/08/2025 04:19

Decorrido prazo de THAISE FRANCO PAVANI em 20/08/2025 23:59.
12/08/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/07/2025. Documento: 164128971
28/07/2025 11:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 164128971
25/07/2025 17:29

Conclusos para decisão
25/07/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164128971
09/07/2025 08:33

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 20:13

Juntada de Petição de contestação
02/07/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 11:52

Conclusos para despacho
24/06/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 08:25

Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025 08:25

Juntada de Petição de diligência
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160746432
18/06/2025 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO 3044194-18.2025.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: EMYLLE VITORIA ALVES SANTOS REU: ENEL Vistos Presentes os requisitos de admissibilidade da petição inicial, recebo-a no seu plano formal.

Não obstante o alegado perigo de dano, entendo prudente no caso sob espeque reservar-me à apreciação do pedido de tutela empós a manifestação da parte contrária, haja vista imperiosa necessidade de maiores esclarecimentos no que concerne à alegação de que "a equipe técnica teria se dirigido ao local, mas não conseguiu realizar o atendimento sob a justificativa de ausência de pessoa para recepcioná-los." Do exposto, reservo-me à apreciação da tutela empós a manifestação da parte promovida. Expeça-se carta de intimação/citação ao promovido para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, se manifeste sobre o pedido de tutela de urgência, esclarecendo sobre o pedido de "ligação de energia da residência da parte promovente", resguardado o prazo de quinze dias para apresentar contestação (CPC, arts. 336/343). Cumprida a diligência com urgência, decorrido o prazo da intimação, voltem-me conclusos. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito
18/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160746432
17/06/2025 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160746432
17/06/2025 13:20

Expedição de Mandado.
17/06/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 17:05

Conclusos para decisão
11/06/2025 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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