18/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 160288340
17/06/2025 00:00

Intimação

Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0151717-24.2017.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Compra e Venda, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] PARTE AUTORA: AUTOR: FRANCISCO BATISTA TORRES DE MELO FILHO PARTE RÉ: REU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA e outros (3) VARA: 10ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 154.494,33 ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato:

Vistos.

Fase recursal exaurida.

Intime(m)-se o(s) sucumbente(s), por seu(s) advogado(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar(em) o recolhimento e comprovação do pagamento das custas finais, sob pena de remessa para dívida ativa do Estado do Ceará, com fulcro no art. 523 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).

Esclareço que, com base no art. 70 da Portaria nº 115/2019, é de inteira responsabilidade da parte, ou de seu representante legal, emitir as guias e realizar o respectivo pagamento das custas judiciais.

As guias de recolhimento devem ser emitidas através do Portal E-SAJ/TJCE (https://esaj.tjce.jus.br/esaj/portal.do?servico=690000).

As orientações sobre a emissão das referidas guias podem ser obtidas através do sítio eletrônico deste Tribunal (https://www.tjce.jus.br/institucional/custas-judiciais-e-geracao-de- daes/).

Transcorrido o prazo acima assinalado, sem a comprovação do devido pagamento das custas, CERTIFIQUE-SE O DECURSO DO PRAZO DA INTIMAÇÃO e voltem-me conclusos, conforme ID nº 155403326.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, 12 de junho de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160288340
16/06/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160288340
20/05/2025 13:55

Mov. [128] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
14/05/2025 15:43

Mov. [127] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/05/2025 12:43

Mov. [126] - Concluso para Despacho
29/04/2025 10:39

Mov. [125] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
29/04/2025 10:39

Mov. [124] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 11/12/2024 06:15:34 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: EVERARDO LUCENA SEGUNDO
05/11/2024 12:58

Mov. [123] - Recurso Eletrônico
05/11/2024 12:40

Mov. [122] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
05/11/2024 12:20

Mov. [121] - Encerrar análise
04/11/2024 14:46

Mov. [120] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
30/10/2024 20:02

Mov. [119] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/05/2024 14:52

Mov. [118] - Petição juntada ao processo
02/05/2024 12:45

Mov. [117] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02029359-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/05/2024 12:28
26/04/2024 20:38

Mov. [116] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0161/2024 Data da Publicacao: 29/04/2024 Numero do Diario: 3294
25/04/2024 01:44

Mov. [115] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/04/2024 19:38

Mov. [114] - Documento Analisado
15/04/2024 15:55

Mov. [113] - Concluso para Despacho
12/04/2024 18:03

Mov. [112] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01991299-8 Tipo da Peticao: Chamamento ao Processo Data: 12/04/2024 17:59
05/04/2024 10:49

Mov. [111] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/04/2024 15:53

Mov. [110] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
04/04/2024 15:52

Mov. [109] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 16/02/2022 15:30:23 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO
18/03/2021 14:04

Mov. [108] - Recurso Eletrônico
18/03/2021 14:02

Mov. [107] - Certidão emitida
18/03/2021 14:01

Mov. [106] - Encerrar análise
18/03/2021 13:48

Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01943330-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 18/03/2021 13:27
18/03/2021 12:16

Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01943063-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 18/03/2021 11:53
27/02/2021 03:54

Mov. [103] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0065/2021 Data da Publicacao: 01/03/2021 Numero do Diario: 2560
27/02/2021 03:54

Mov. [102] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0065/2021 Data da Publicacao: 01/03/2021 Numero do Diario: 2560
27/02/2021 03:54

Mov. [101] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0065/2021 Data da Publicacao: 01/03/2021 Numero do Diario: 2560
23/02/2021 01:41

Mov. [100] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/02/2021 20:18

Mov. [99] - Documento Analisado
22/02/2021 11:09

Mov. [98] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/02/2021 10:20

Mov. [97] - Concluso para Despacho
21/02/2021 22:35

Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01888593-5 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 21/02/2021 22:04
21/02/2021 22:04

Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01888589-7 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 21/02/2021 21:54
11/02/2021 03:00

Mov. [94] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
02/02/2021 01:12

Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0031/2021 Data da Publicacao: 02/02/2021 Numero do Diario: 2541
02/02/2021 01:12

Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0031/2021 Data da Publicacao: 02/02/2021 Numero do Diario: 2541
29/01/2021 01:39

Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/01/2021 01:38

Mov. [90] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/01/2021 13:59

Mov. [89] - Documento Analisado
28/01/2021 13:58

Mov. [88] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/01/2021 13:55

Mov. [87] - Documento Analisado
27/01/2021 19:39

Mov. [86] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/01/2021 17:56

Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01836351-3 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 27/01/2021 17:30
26/01/2021 14:23

Mov. [84] - Concluso para Despacho
20/01/2021 16:07

Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01822149-2 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 20/01/2021 15:38
04/12/2020 06:01

Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0764/2020 Data da Publicacao: 04/12/2020 Numero do Diario: 2513
04/12/2020 06:01

Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0764/2020 Data da Publicacao: 04/12/2020 Numero do Diario: 2513
04/12/2020 06:01

Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0764/2020 Data da Publicacao: 04/12/2020 Numero do Diario: 2513
02/12/2020 11:43

Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/12/2020 08:52

Mov. [78] - Documento Analisado
01/12/2020 12:30

Mov. [77] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/04/2020 17:15

Mov. [76] - Concluso para Sentença
30/01/2020 12:41

Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01044514-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/01/2020 12:34
18/01/2020 09:02

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01020720-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/01/2020 08:34
27/12/2019 14:06

Mov. [73] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 27/12/2019 atraves da guia n 001.1109126-67 no valor de 37,85
19/12/2019 01:06

Mov. [72] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/12/2019 05:19

Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0495/2019 Data da Publicacao: 13/12/2019 Numero do Diario: 2286
11/12/2019 11:04

Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/12/2019 07:25

Mov. [69] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente | STJ RR 970;STJ RR 971;STJ RR 929;STJ RR 958;STJ RR 972
23/11/2019 15:40

Mov. [68] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1109126-67 - Custas Intermediarias
22/11/2019 17:00

Mov. [67] - Mero expediente | Vistos. Tendo em vista a juntada de novos documentos as pags. 857/859, intime-se a parte re para, em 15 dias, se manifestarem sobre tais documentos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao, encaminhem os autos para julgame
25/10/2019 14:58

Mov. [66] - Concluso para Despacho
19/09/2019 15:00

Mov. [65] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
19/09/2019 14:28

Mov. [64] - Sessão de Conciliação não-realizada
18/09/2019 14:46

Mov. [63] - Documento
13/09/2019 12:29

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01541981-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/09/2019 11:59
26/08/2019 09:38

Mov. [61] - Encerrar análise
22/08/2019 14:56

Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0377/2019 Data da Disponibilizacao: 20/08/2019 Data da Publicacao: 21/08/2019 Numero do Diario: 2206 Pagina: 191
22/08/2019 14:56

Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0377/2019 Data da Disponibilizacao: 20/08/2019 Data da Publicacao: 21/08/2019 Numero do Diario: 2206 Pagina: 191
19/08/2019 09:23

Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/08/2019 09:23

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/08/2019 18:56

Mov. [56] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/07/2019 12:12

Mov. [55] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/07/2019 11:35

Mov. [54] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 16/09/2019 Hora 09:15 Local: Esperanca Situacao: Pendente
03/07/2019 14:43

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0286/2019 Data da Disponibilizacao: 28/06/2019 Data da Publicacao: 01/07/2019 Numero do Diario: 2170 Pagina: 311
02/07/2019 19:50

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01379673-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/07/2019 18:30
27/06/2019 12:03

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/06/2019 12:24

Mov. [50] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação
21/06/2019 08:41

Mov. [49] - Mero expediente | Cls. Em atencao ao Oficio n 336/2019 acostado as fls. 894, encaminhem-se os presentes autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para os fins ali pretendidos. Exp. Nec.
19/06/2019 13:01

Mov. [48] - Ofício
21/05/2019 13:53

Mov. [47] - Concluso para Despacho
27/02/2019 14:14

Mov. [46] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
27/02/2019 14:06

Mov. [45] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
27/02/2019 12:29

Mov. [44] - Documento
27/02/2019 11:52

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01120477-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/02/2019 11:24
27/02/2019 08:07

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01119335-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/02/2019 19:59
26/02/2019 17:30

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01117997-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/02/2019 14:32
26/02/2019 14:47

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01116970-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/02/2019 10:43
13/12/2018 10:14

Mov. [39] - Encerrar análise
09/11/2018 13:10

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0890/2018 Data da Disponibilizacao: 31/10/2018 Data da Publicacao: 01/11/2018 Numero do Diario: 2020 Pagina: 136
30/10/2018 12:59

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/10/2018 13:58

Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/10/2018 14:26

Mov. [35] - Certidão de designação de sessão conciliação
25/09/2018 14:54

Mov. [34] - Processo recebido pela Central de Conciliação
25/09/2018 14:54

Mov. [33] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação
17/09/2018 08:17

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/09/2018 12:19

Mov. [31] - Concluso para Despacho
14/09/2018 12:19

Mov. [30] - Ofício
03/09/2018 13:36

Mov. [29] - Petição juntada ao processo
30/08/2018 01:05

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10498277-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 30/08/2018 00:36
21/08/2018 16:33

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10477505-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/08/2018 15:35
09/08/2018 13:29

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0804/2018 Data da Disponibilizacao: 08/08/2018 Data da Publicacao: 09/08/2018 Numero do Diario: 1963 Pagina: 120
07/08/2018 12:37

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/07/2018 15:24

Mov. [24] - Mero expediente | R.H. Intimem-se as partes para que digam, justificadamente, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, se desejam produzir novas provas, ficando logo certas de que, em caso contrario, desde ja fica anunciado o julgamento do feito co
23/04/2018 10:24

Mov. [23] - Concluso para Despacho
13/03/2018 11:57

Mov. [22] - Conclusão
19/02/2018 10:28

Mov. [21] - Concluso para Despacho
18/10/2017 09:36

Mov. [20] - Petição juntada ao processo
17/10/2017 20:29

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10535555-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/10/2017 08:12
15/10/2017 17:46

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10535397-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 15/10/2017 18:24
28/09/2017 11:39

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1115/2017 Data da Disponibilizacao: 25/09/2017 Data da Publicacao: 26/09/2017 Numero do Diario: 1762 Pagina: 210/211
22/09/2017 10:15

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/09/2017 14:21

Mov. [15] - Mero expediente | Tendo em conta que nas contestacoes de pag. 311/356 e 596/618 os Promovidos alegaram materia prevista no rol do Art.337 do NCPC, intime-se o Autor para, em 15 dias uteis, se manifestar ESPECIFICAMENTE sobre tal materia na for
20/09/2017 15:20

Mov. [14] - Concluso para Despacho
20/09/2017 11:50

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10485902-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 20/09/2017 11:01
30/08/2017 15:14

Mov. [12] - Aviso de Recebimento (AR)
30/08/2017 15:14

Mov. [11] - Aviso de Recebimento (AR)
30/08/2017 15:14

Mov. [10] - Aviso de Recebimento (AR)
30/08/2017 15:14

Mov. [9] - Aviso de Recebimento (AR)
30/08/2017 03:39

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10441713-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 29/08/2017 17:10
03/08/2017 15:13

Mov. [7] - Expedição de Carta
03/08/2017 15:13

Mov. [6] - Expedição de Carta
03/08/2017 15:12

Mov. [5] - Expedição de Carta
03/08/2017 15:12

Mov. [4] - Expedição de Carta
14/07/2017 10:40

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/07/2017 14:46

Mov. [2] - Conclusão
13/07/2017 14:46

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2017

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00