23/07/2025 09:46

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 09:45

Juntada de Certidão
23/07/2025 09:45

Transitado em Julgado em 23/07/2025
23/07/2025 04:31

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 04:31

Decorrido prazo de MILTON MARCELO SILVA PAIVA em 22/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/07/2025. Documento: 161818946
30/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO PROCESSO: 3045345-53.2024.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. - ME EXECUTADO: JOSE EDILSON FERNANDES DE ALBUQUERQUE APENSO: [] SENTENÇA Conforme consta nos autos, a parte exequente peticionou, ao ID 159512883, requerendo a desistência da ação, com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito. Brevíssimo relato.

DECIDO. Em virtude do princípio da disponibilidade do processo de execução, o exequente pode desistir da ação a qualquer momento, independentemente da aquiescência do executado.

Nesse sentido preleciona o art. 775 do NCPC, em seu caput: "O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva." Diante do exposto, homologo, por sentença, a desistência pleiteada, para que surta seus jurídicos efeitos, nos termos do art. 775 do Código de Processo Civil. Proceda-se à baixa de eventual restrição/desbloqueio se houver. Custas remanescentes, se houver, pelo desistente. P.

R.

I. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)
30/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 161818946
27/06/2025 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161818946
25/06/2025 04:17

Decorrido prazo de JOSE EDILSON FERNANDES DE ALBUQUERQUE em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 19:15

Extinto o processo por desistência
24/06/2025 17:11

Conclusos para despacho
06/06/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 17:02

Confirmada a comunicação eletrônica
30/05/2025 03:07

Juntada de entregue (ecarta)
22/05/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2025 16:58

Determinada a citação de JOSE EDILSON FERNANDES DE ALBUQUERQUE - CPF: *69.***.*90-59 (EXECUTADO)
06/03/2025 17:24

Conclusos para despacho
21/02/2025 01:20

Decorrido prazo de ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. - ME em 20/02/2025 23:59.
13/02/2025 12:27

Decorrido prazo de ALDAIRTON CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS. - ME em 12/02/2025 23:59.
30/01/2025 01:11

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
22/01/2025 00:00

Publicado Despacho em 22/01/2025. Documento: 132168661
21/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132168661
20/01/2025 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132168661
20/01/2025 15:57

Determinada a emenda à inicial
10/01/2025 13:47

Conclusos para despacho
26/12/2024 16:45

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
26/12/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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