TJCE - 0232159-35.2021.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara de Sucessoes da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/08/2025 17:23
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 03:45
Decorrido prazo de SAMUEL PORTELA RAMOS em 06/08/2025 23:59.
-
07/08/2025 03:45
Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE MATOS RIBEIRO SILVEIRA em 06/08/2025 23:59.
-
07/08/2025 03:33
Decorrido prazo de GANMEN DE PAIVA TAVARES em 06/08/2025 23:59.
-
25/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 161150662
-
24/06/2025 00:00
Intimação
4ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0232159-35.2021.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: MARIA NUBIA TOMAZ DE QUEIROZ REQUERENTE: ANTONIO SERGIO PINHEIRO SOBREIRA DESPACHO Providenciada a regularização dos poderes outorgados também por Carlos Átila Rocha Pinheiro, como se vê da petição de ID 147418805.
Em atenção ao parecer fiscal de ID 147418790, primeiramente, intime-se a inventariante, por seu patrono, o cadastramento de GUIAS do imposto de transmissão causa mortis-ITCM, junto à SEFAZ, nos termos do art. 142, do CTN (art. 146, inciso III, alínea b, da CF/88) e autorizando a venda do veículo automotor Fiat Strada, placas OSB 2723, a fim de que possibilite o pagamento dos tributos devidos, bem como que o valor auferido na venda seja depositado em conta judicial em nome do espólio de Antônio Sérgio Pinheiro Sobreira CPF N° *10.***.*40-00 em favor deste Juízo da 4ª Vara de Sucessões.
O alvará terá o prazo máximo de 40(quarenta) dias, devendo tudo ser informado a este Juízo, sob pena de prestação de contas.
Cumpram-se, outrossim, as obrigações fiscais, apresentando as certidões negativas dos Municípios de Pacatuba/CE e de Fortaleza/CE, estaduais e federais atualizadas em nome do autor da herança, bem como apresente as Últimas Declarações com plano de partilha amigável, se possível, assinado por todos os herdeiros, conforme especifica o art. 653, CPC, em 30(trinta) dias.
Após à Procuradoria Fiscal.
Exps.
Necs. FORTALEZA, 18 de junho de 2025.
ROSÁLIA GOMES DOS SANTOS Juiz(a) de Direito Assinatura Digital -
24/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 161150662
-
23/06/2025 10:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161150662
-
18/06/2025 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2025 20:08
Juntada de Petição de substabelecimento
-
06/04/2025 20:55
Conclusos para despacho
-
05/04/2025 05:28
Mov. [105] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
31/10/2024 09:28
Mov. [104] - Petição juntada ao processo
-
30/10/2024 20:11
Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02410937-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/10/2024 20:04
-
30/10/2024 13:18
Mov. [102] - Petição juntada ao processo
-
30/10/2024 13:08
Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02409508-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 30/10/2024 13:01
-
24/07/2024 15:39
Mov. [100] - Concluso para Despacho
-
24/07/2024 14:21
Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02212724-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/07/2024 14:10
-
03/07/2024 10:57
Mov. [98] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0205/2024 Data da Publicacao: 03/07/2024 Numero do Diario: 3339
-
01/07/2024 02:18
Mov. [97] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/06/2024 18:37
Mov. [96] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
-
17/06/2024 15:43
Mov. [95] - Mero expediente | Certifique-se o decurso de prazo da intimacao de fls. 253. Renove-se o despacho de fls. 251, concedendo o prazo de 15(quinze) dias. Decorrido novamente o prazo sem manifestacao, arquivem-se provisoriamente. Exps. Necs.
-
17/06/2024 10:33
Mov. [94] - Concluso para Despacho
-
12/04/2024 21:38
Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0110/2024 Data da Publicacao: 15/04/2024 Numero do Diario: 3284
-
11/04/2024 02:09
Mov. [92] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/04/2024 17:45
Mov. [91] - Mero expediente | Intime-se a Inventariante, por seu patrono, para atender ao requerido pela Procuradoria Fiscal as fls. 243/244, no prazo de 15(quinze) dias. Apos diligencias, venham os autos conclusos para decisao. Exps. Necs.
-
27/03/2024 15:54
Mov. [90] - Petição juntada ao processo
-
27/03/2024 15:45
Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01960098-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/03/2024 15:37
-
16/01/2024 16:32
Mov. [88] - Concluso para Despacho
-
16/01/2024 11:28
Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01814388-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/01/2024 11:13
-
18/12/2023 19:07
Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0392/2023 Data da Publicacao: 19/12/2023 Numero do Diario: 3219
-
15/12/2023 02:04
Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0392/2023 Teor do ato: Intimem-se os herdeiros do inteiro teor da peticao e documentos de fls. 144/191. Advogados(s): Samuel Portela Ramos (OAB 17616/CE), Ganmem de Paiva Tavares (OAB 25732
-
14/12/2023 11:31
Mov. [84] - Mero expediente | Intimem-se os herdeiros do inteiro teor da peticao e documentos de fls. 144/191.
-
17/11/2023 12:57
Mov. [83] - Concluso para Despacho
-
17/11/2023 10:32
Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02453358-3 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 17/11/2023 10:14
-
03/11/2023 03:16
Mov. [81] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
23/10/2023 14:03
Mov. [80] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
20/10/2023 19:12
Mov. [79] - Mero expediente | Vistas a Procuradoria Fiscal.
-
05/09/2023 11:34
Mov. [78] - Petição juntada ao processo
-
05/09/2023 10:49
Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02305396-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 05/09/2023 10:32
-
09/08/2023 14:39
Mov. [76] - Concluso para Despacho
-
17/07/2023 21:01
Mov. [75] - Petição juntada ao processo
-
17/07/2023 10:52
Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02193515-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/07/2023 10:41
-
07/07/2023 19:43
Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0209/2023 Data da Publicacao: 10/07/2023 Numero do Diario: 3112
-
06/07/2023 02:01
Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0209/2023 Teor do ato: Intimem-se os herdeiros Abner Rocha Pinheiro e Aline Rocha Pinheiro Campos do inteiro teor da certidao de fls. 117. A seguir, vistas a Procuradoria Fiscal. Advogados(
-
05/07/2023 17:08
Mov. [71] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
04/07/2023 18:31
Mov. [70] - Mero expediente | Intimem-se os herdeiros Abner Rocha Pinheiro e Aline Rocha Pinheiro Campos do inteiro teor da certidao de fls. 117. A seguir, vistas a Procuradoria Fiscal.
-
26/04/2023 20:20
Mov. [69] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
-
17/02/2023 09:29
Mov. [68] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
17/02/2023 09:29
Mov. [67] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
17/02/2023 09:20
Mov. [66] - Documento
-
02/02/2023 20:18
Mov. [65] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/018752-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/02/2023 Local: Oficial de justica - Rodrigo Verissimo Montezuma
-
19/01/2023 17:20
Mov. [64] - Mero expediente | Renove-se o expediente de fls. 93, atraves de mandado. Apos apreciarei o pedido de gratuidade. No entanto, no momento, concedo a gratuidade para o expediente supracitado, como autoriza o disposto no artigo 98, 5 do Codigo de
-
18/01/2023 17:52
Mov. [63] - Concluso para Despacho
-
18/01/2023 17:51
Mov. [62] - Documento
-
18/01/2023 17:51
Mov. [61] - Documento
-
13/01/2023 17:44
Mov. [60] - Petição
-
13/01/2023 17:44
Mov. [59] - Petição
-
08/12/2022 07:42
Mov. [58] - Concluso para Despacho
-
19/10/2022 18:36
Mov. [57] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
-
19/10/2022 18:36
Mov. [56] - Aviso de Recebimento (AR)
-
11/10/2022 14:30
Mov. [55] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
-
11/10/2022 14:30
Mov. [54] - Aviso de Recebimento (AR)
-
11/10/2022 14:30
Mov. [53] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
-
11/10/2022 14:30
Mov. [52] - Aviso de Recebimento (AR)
-
11/10/2022 14:30
Mov. [51] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
-
11/10/2022 14:30
Mov. [50] - Aviso de Recebimento (AR)
-
26/09/2022 22:19
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0487/2022 Data da Publicacao: 27/09/2022 Numero do Diario: 2935
-
26/09/2022 16:04
Mov. [48] - Certidão emitida | SUC - 50235 - Certidao de Postagem de Carta
-
23/09/2022 13:55
Mov. [47] - Expedição de Carta | SUC - Carta de Citacao - MP
-
23/09/2022 13:55
Mov. [46] - Expedição de Carta | SUC - Carta de Citacao - MP
-
23/09/2022 13:55
Mov. [45] - Expedição de Carta | SUC - Carta de Citacao - MP
-
23/09/2022 13:54
Mov. [44] - Expedição de Carta | SUC - Carta de Citacao - MP
-
23/09/2022 02:05
Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/09/2022 15:52
Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/07/2022 15:20
Mov. [41] - Concluso para Despacho
-
25/07/2022 14:28
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02249887-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/07/2022 14:11
-
06/07/2022 11:23
Mov. [39] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/07/2022 11:22
Mov. [38] - Expedição de Termo | SUC - Termo de Primeiras Declaracoes
-
06/07/2022 11:21
Mov. [37] - Certidão emitida | TODOS - Certidao Generica - Sem Assinatura
-
05/07/2022 11:54
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02208676-7 Tipo da Peticao: Primeiras Declaracoes Data: 05/07/2022 11:29
-
02/06/2022 15:29
Mov. [35] - Documento
-
02/06/2022 15:28
Mov. [34] - Certidão emitida | TODOS - Certidao Generica - Sem Assinatura
-
24/05/2022 21:01
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0309/2022 Data da Publicacao: 25/05/2022 Numero do Diario: 2850
-
23/05/2022 13:41
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/05/2022 13:39
Mov. [31] - Expedição de Termo | SUC - Termo de Compromisso do Inventariante
-
19/05/2022 18:05
Mov. [30] - Outros auxiliares de justiça [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/10/2021 11:25
Mov. [29] - Concluso para Despacho
-
07/10/2021 19:34
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02359529-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/10/2021 19:26
-
29/09/2021 20:42
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0262/2021 Data da Publicacao: 30/09/2021 Numero do Diario: 2706
-
28/09/2021 14:35
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0262/2021 Teor do ato: Intimem-se os Srs. Carlos Atila Rocha Pinheiro, Abner Rocha Pinheiro e Aline Rocha Pinheiro Campos do inteiro teor da peticao de fls. 67. Advogados(s): Samuel Portela
-
27/09/2021 18:09
Mov. [25] - Mero expediente | Intimem-se os Srs. Carlos Atila Rocha Pinheiro, Abner Rocha Pinheiro e Aline Rocha Pinheiro Campos do inteiro teor da peticao de fls. 67.
-
24/08/2021 20:13
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0201/2021 Data da Publicacao: 25/08/2021 Numero do Diario: 2681
-
24/08/2021 14:47
Mov. [23] - Concluso para Despacho
-
24/08/2021 12:40
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02262587-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/08/2021 11:03
-
23/08/2021 01:57
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0201/2021 Teor do ato: Intime-se a requerente do inteiro teor da peticao e documentos de fls. 42/59. Advogados(s): Claudio Henrique Matos Ribeiro Silveira (OAB 32805/CE)
-
20/08/2021 16:45
Mov. [20] - Mero expediente | Intime-se a requerente do inteiro teor da peticao e documentos de fls. 42/59.
-
23/07/2021 12:03
Mov. [19] - Petição juntada ao processo
-
23/07/2021 10:24
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02200013-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/07/2021 10:06
-
02/07/2021 11:05
Mov. [17] - Petição juntada ao processo
-
01/07/2021 17:23
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02154924-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 01/07/2021 16:48
-
25/06/2021 15:53
Mov. [15] - Concluso para Despacho
-
25/06/2021 15:53
Mov. [14] - Decurso de Prazo
-
10/06/2021 18:59
Mov. [13] - Certidão emitida
-
10/06/2021 18:59
Mov. [12] - Aviso de Recebimento (AR)
-
10/06/2021 18:59
Mov. [11] - Certidão emitida
-
10/06/2021 18:59
Mov. [10] - Aviso de Recebimento (AR)
-
10/06/2021 18:59
Mov. [9] - Certidão emitida
-
10/06/2021 18:59
Mov. [8] - Aviso de Recebimento (AR)
-
17/05/2021 16:33
Mov. [7] - Certidão emitida
-
17/05/2021 14:37
Mov. [6] - Expedição de Carta
-
17/05/2021 14:37
Mov. [5] - Expedição de Carta
-
17/05/2021 14:37
Mov. [4] - Expedição de Carta
-
14/05/2021 18:03
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/05/2021 10:30
Mov. [2] - Conclusão
-
14/05/2021 10:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2021
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0200606-83.2024.8.06.0091
Jose Alves de Araujo
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nadia Barreto Gomes
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 20/02/2025 13:13
Processo nº 0200606-83.2024.8.06.0091
Jose Alves de Araujo
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Junior
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 04/03/2024 16:53
Processo nº 3000820-74.2025.8.06.0122
Francisca Silvestre Martins
Banco do Brasil S.A.
Advogado: Albanita Cruz Martins Moreira
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 09/06/2025 16:36
Processo nº 3000612-74.2025.8.06.0095
Jose Paulo da Silva
Banco Daycoval S/A
Advogado: Roberta da Camara Lima Cavalcanti
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 20/05/2025 15:45
Processo nº 0276247-95.2020.8.06.0001
Antonio Valter Sales de Oliveira
Maria Tereza de Oliveira Vidal
Advogado: Carlos Alberto Pestana da Luz
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 30/12/2020 17:19