04/09/2025 14:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
04/09/2025 14:33

Juntada de Petição de Réplica
03/09/2025 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem
02/09/2025 13:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/09/2025 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
02/09/2025 13:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/09/2025 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
25/08/2025 08:44

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/08/2025 08:30, CEJUSC - COMARCA DE BARBALHA.
22/08/2025 13:14

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 14:53

Recebidos os autos
17/07/2025 14:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC
04/07/2025 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 155540378
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 155540378
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 152519583
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 152519583
18/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha Rua Zuca Sampaio, S/N, Santo Antônio, Barbalha-CE - CEP 63180-000Fone: (88) 3532-1594/ E-mail: [email protected] Autos:3000673-91.2025.8.06.0043 DECISÃO Em análise à prevenção apontada pelo sistema PJE, verifico que o feito prevento trata de pedido e causa de pedir diversas da presente ação, embora possua as mesmas partes, de modo que afasto a prevenção. Recebo a inicial, posto que presentes os documentos necessários e as demais condições da ação. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Inverto, de logo, o ônus da prova, com fundamento no art. 6º, inciso VIII do CDC, que assegura tal medida em favor do consumidor quando, a critério do juiz, ele for hipossuficiente, isto é, não tenha condições de produzir determinada prova.

No caso, a parte demandada, concessionária de energia elétrica, está em posição privilegiada, a esta incumbindo a prova da inexistência de ilegalidade ou falha na prestação do serviço.

Em face do art. 334, caput, c/c art. 335 do Código de Processo Civil, encaminhe-se os autos ao CEJUSC, para fins de designação e realização da Audiência de Conciliação por videoconferência. Cite-se parte acionada para que tome conhecimento da ação proposta e audiência aprazada, expediente no qual também deve constar a advertência de que, fracassada tentativa de composição amigável da lide, iniciar-se-á, na data daquele ato, o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente a defesa que entender necessária, sob pena de revelia, caso em que, no que aplicável, os fatos alegados na inicial e não contestados, poderão ser tidos como verdadeiros por este Juízo. Intime-se a parte requerente para comparecimento à audiência. Advirtam-se as partes que a ausência injustificada à audiência de conciliação configura ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa. Expedientes necessários. Barbalha, data da assinatura digital.

Luís Sávio de Azevedo Bringel Juiz de Direito fmsn
18/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 155540378
18/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 155540378
18/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 152519583
18/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 152519583
17/06/2025 16:25

Confirmada a citação eletrônica
17/06/2025 16:25

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 13:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155540378
17/06/2025 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155540378
17/06/2025 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152519583
17/06/2025 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152519583
22/05/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/05/2025 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
21/05/2025 12:21

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/08/2025 08:30, CEJUSC - COMARCA DE BARBALHA.
21/05/2025 09:47

Recebidos os autos
21/05/2025 09:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau
14/05/2025 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 14:38

Conclusos para decisão
15/04/2025 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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