TJCE - 0201565-10.2023.8.06.0117
1ª instância - 1ª Vara Empresarial, de Recuperacao de Empresas e de Falencias do Estado do Ceara
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 00:00
Publicado Sentença em 02/07/2025. Documento: 162397724
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01/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 162397724
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01/07/2025 00:00
Intimação
COMARCA DE FORTALEZA 1ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-1518, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº :0201565-10.2023.8.06.0117 Classe - Assunto:TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) - [Transferência de cotas] Requente(s): ENGECONSUL CONSTRUCAO E INDUSTRIA LTDA - ME e outros Requerido(s): EVANI SAMPAIO VILANOVA Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo autor em face da sentença de ID 156207947, cujo teor revogou a decisão interlocutória de fls. 300/301 e determinou o prosseguimento do feito (Embargos de declaração de ID 160348487) O embargante alega que a decisão impugnada padece de vício de omissão quanto à inexistência de prejuízo processual, ao comportamento contraditório da parte ré, à preclusão da alegação de nulidade e à análise da validade dos atos processuais praticados após a decisão de incompetência Em contrarrazões, o embargado impugnou integralmente as alegações constantes nos embargos de declaração, sustentando que os embargos foram protocolados após o decurso do prazo legal, além de afirmar que a decisão atacada não padece de omissão, contradição ou obscuridade (ID 162012078) É breve relato.
Decido.
O prazo para aposição dos embargos de declaração é de 05 dias, in verbis: Art. 1.023.
Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo.Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: Neste caso em análise, a sentença embargada foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônica em 03.06.2025, considerando a data da publicação o primeiro dia útil subsequente ao da disponibilização, qual seja, dia 04/06/2025, nos termos dos artigos 4º, §3º, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e 224 do Código de Processo Civil. Assim, o prazo recursal teve início em 05/06/2025, primeiro dia útil seguinte à data da publicação, nos termos do artigo art. 4º, § 3º da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006, sendo encerrado no dia 11/06/2025.
Entretanto, o embargante opôs o presente recurso no dia 12/06/2025.
Portanto, intempestivos os embargos. Em face do exposto, rejeito os embargos de declaração apresentados pelo autor (ID 160348487).
FORTALEZA, 30 de junho de 2025 Cláudio Augusto Marques de Sales Juiz de Direito -
30/06/2025 16:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162397724
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30/06/2025 16:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/06/2025 16:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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28/06/2025 03:52
Decorrido prazo de RUI BARROS LEAL FARIAS em 27/06/2025 23:59.
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28/06/2025 03:52
Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO CABRAL em 27/06/2025 23:59.
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27/06/2025 09:04
Conclusos para julgamento
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26/06/2025 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/06/2025 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2025 00:00
Publicado Despacho em 17/06/2025. Documento: 160465050
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16/06/2025 00:00
Intimação
COMARCA DE FORTALEZA 1ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-1518, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº :0201565-10.2023.8.06.0117 Classe - Assunto:TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) - [Transferência de cotas] Requente(s): ENGECONSUL CONSTRUCAO E INDUSTRIA LTDA - ME e outros Requerido(s): EVANI SAMPAIO VILANOVA Sobre os embargos de declaração, dispõe o art. 1.023, § 2°, do Código de Processo Civil, o seguinte: Art. 1.023.
Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo. [...] § 2o O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada.
No caso em apreço, o eventual acolhimento dos embargos implica em modificação da decisão embargada. Nestas condições, com fundamento no dispositivo legal acima, determino a intimação do embargado para, em 5 dias, se manifestar sobre os embargos de declaração de ID 160348487 Expedientes necessários. FORTALEZA, 13 de junho de 2025 Cláudio Augusto Marques de Sales Juiz de Direito -
16/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 160465050
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13/06/2025 15:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160465050
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13/06/2025 15:20
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2025 11:19
Conclusos para despacho
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12/06/2025 14:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
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04/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 158194936
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03/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 158194936
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02/06/2025 17:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158194936
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23/05/2025 20:34
Mov. [96] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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20/05/2025 17:29
Mov. [95] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/03/2025 08:46
Mov. [94] - Petição juntada ao processo
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14/03/2025 16:29
Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01861718-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/03/2025 16:05
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10/03/2025 14:04
Mov. [92] - Concluso para Sentença
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08/03/2025 01:43
Mov. [91] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/03/2025 10:31
Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01854044-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 07/03/2025 10:09
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26/02/2025 18:29
Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0055/2025 Data da Publicacao: 27/02/2025 Numero do Diario: 3494
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25/02/2025 11:36
Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/02/2025 17:12
Mov. [87] - Mero expediente | Nestas condicoes, com fundamento no dispositivo legal acima, determino a intimacao do embargado para, em 5 dias, se manifestar sobre os embargos de declaracao de fls.304/320. Expedientes necessarios.
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21/02/2025 09:09
Mov. [86] - Conclusão
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18/02/2025 18:34
Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0047/2025 Data da Publicacao: 19/02/2025 Numero do Diario: 3488
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17/02/2025 11:37
Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/02/2025 12:08
Mov. [83] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/02/2025 21:31
Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01836874-8 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 14/02/2025 20:59
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14/02/2025 21:31
Mov. [81] - Entranhado | Entranhado o processo 0201565-10.2023.8.06.0117/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Tutela Cautelar Antecedente - Assunto principal: Transferencia de cotas
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14/02/2025 21:31
Mov. [80] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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06/02/2025 18:37
Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0033/2025 Data da Publicacao: 07/02/2025 Numero do Diario: 3480
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05/02/2025 01:46
Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/02/2025 14:16
Mov. [77] - Concluso para Sentença
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03/02/2025 14:10
Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/02/2025 11:47
Mov. [75] - Concluso para Sentença
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20/01/2025 11:10
Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01809374-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/01/2025 10:57
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15/01/2025 19:49
Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0005/2025 Data da Publicacao: 16/01/2025 Numero do Diario: 3464
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14/01/2025 06:51
Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/12/2024 18:50
Mov. [71] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/12/2024 15:44
Mov. [70] - Conclusão
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27/09/2024 16:24
Mov. [69] - Processo Redistribuído por Sorteio | decisao TJ-CE
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27/09/2024 16:24
Mov. [68] - Redistribuição de processo - saída
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27/09/2024 16:24
Mov. [67] - Processo recebido de outro Foro
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27/09/2024 14:00
Mov. [66] - Remessa a outro Foro | determinacao judicial as fls. 183, dos autos Foro destino: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua
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27/09/2024 13:35
Mov. [65] - Certidão emitida
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27/09/2024 13:33
Mov. [64] - Documento
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27/09/2024 13:32
Mov. [63] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido) | Juntada de AR : AR465650553YJ Situacao : Mudou-se Modelo : CV - INTERIOR - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias Destinatario : Evani Sampaio Vilanova
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27/09/2024 13:32
Mov. [62] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR465642676YJ Situacao : Cumprido Modelo : CVESP Busca - 50202 - Oficio Generico - Servidor (Correios) Destinatario : Sr(a). Presidente da Junta Comercial do Estado do Ceara - JUCEC
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27/09/2024 13:32
Mov. [61] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR465642662YJ Situacao : Cumprido Modelo : CV - INTERIOR - Oficio Generico - Supervisor (correios) Destinatario : Junta Comercial do Estado do Ceara JUCEC
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27/09/2024 13:32
Mov. [60] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR465642659YJ Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Citacao e Intimacao (AR-MP) Destinatario : Evani Sampaio Vilanova
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27/09/2024 13:30
Mov. [59] - Documento
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07/08/2024 08:14
Mov. [58] - Remessa dos autos à Vara de Origem
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07/08/2024 08:14
Mov. [57] - Certidão emitida
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06/08/2024 14:55
Mov. [56] - Certidão emitida
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01/08/2024 12:19
Mov. [55] - Concluso para Despacho
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22/07/2024 10:25
Mov. [54] - Concluso para Despacho
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19/07/2024 13:36
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01825047-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/07/2024 13:13
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02/05/2024 09:53
Mov. [50] - Remessa dos autos à Vara de Origem
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02/05/2024 09:52
Mov. [49] - Certidão emitida
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30/04/2024 15:45
Mov. [48] - Certidão emitida
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15/04/2024 09:44
Mov. [47] - Concluso para Despacho
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10/04/2024 14:44
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01810960-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 10/04/2024 14:12
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08/04/2024 10:39
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01810473-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/04/2024 10:14
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03/04/2024 15:18
Mov. [44] - Incompetência | Considerando a decisao monocratica de 2 grau de fls. 128/136, determino o cumprimento da referida decisao e o encaminhamento dos autos para uma das Varas Empresariais, de Recuperacao de Empresas e de Falencias do Estado do Cear
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14/03/2024 12:55
Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0076/2024 Data da Publicacao: 14/03/2024 Numero do Diario: 3266
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12/03/2024 02:46
Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0076/2024 Teor do ato: Intime-se o advogado da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestacao apresentado pelo demandado. Advogados(s): Pedro Henrique de
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07/03/2024 16:52
Mov. [41] - Mero expediente | Intime-se o advogado da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestacao apresentado pelo demandado.
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11/10/2023 00:04
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01833955-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 10/10/2023 23:56
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06/10/2023 14:14
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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21/09/2023 09:01
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0326/2023 Data da Publicacao: 21/09/2023 Numero do Diario: 3162
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21/09/2023 08:52
Mov. [37] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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19/09/2023 12:17
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/09/2023 10:01
Mov. [35] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/09/2023 09:08
Mov. [34] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito | realizada sem exito
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18/09/2023 13:00
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01830796-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/09/2023 12:27
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16/09/2023 12:26
Mov. [32] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/08/2023 16:33
Mov. [31] - Certidão emitida
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21/08/2023 16:32
Mov. [30] - Aviso de Recebimento (AR)
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11/07/2023 14:18
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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20/06/2023 19:24
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01818975-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/06/2023 18:49
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16/06/2023 22:42
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0194/2023 Data da Publicacao: 19/06/2023 Numero do Diario: 3097
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15/06/2023 14:13
Mov. [26] - Expedição de Carta
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15/06/2023 07:30
Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/06/2023 18:08
Mov. [24] - de Conciliação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/06/2023 10:40
Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/06/2023 09:55
Mov. [22] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 18/09/2023 Hora 15:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada
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26/05/2023 15:07
Mov. [21] - Certidão emitida
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26/05/2023 15:05
Mov. [20] - Aviso de Recebimento (AR)
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26/05/2023 15:04
Mov. [19] - Certidão emitida
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26/05/2023 15:02
Mov. [18] - Aviso de Recebimento (AR)
-
26/05/2023 15:00
Mov. [17] - Certidão emitida
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26/05/2023 14:59
Mov. [16] - Aviso de Recebimento (AR)
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22/05/2023 22:55
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WMAR.23.01815126-7 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 22/05/2023 22:38
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12/05/2023 08:36
Mov. [14] - Ofício
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27/04/2023 22:51
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0131/2023 Data da Publicacao: 28/04/2023 Numero do Diario: 3064
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26/04/2023 15:11
Mov. [12] - Expedição de Ofício
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26/04/2023 02:36
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/04/2023 02:36
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/04/2023 17:35
Mov. [9] - Documento
-
25/04/2023 17:11
Mov. [8] - Expedição de Ofício
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25/04/2023 16:07
Mov. [7] - Expedição de Carta
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25/04/2023 15:05
Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/04/2023 11:56
Mov. [5] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/04/2023 08:15
Mov. [4] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 20/04/2023 atraves da guia n 117.1024331-35 no valor de 1.667,82
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19/04/2023 12:58
Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 117.1024331-35 - Custas Iniciais
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18/04/2023 18:30
Mov. [2] - Conclusão
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18/04/2023 18:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2023
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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