26/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 170029526
25/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 170029526
25/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Coreaú Rodovia 071, 071, Tel 85 3645 1255, Centro - Coreaú, COREAú - CE - CEP: 62160-000 PROCESSO Nº: 3001390-25.2025.8.06.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIA OLGA DE SOUZA REU: ENEL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo: Intime-se parte recorrida para contra-arrazoar o recurso no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem a vinda das contrarrazões, remetam-se os autos às Turmas Recursais. COREAú, 21 de agosto de 2025.

FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA DIRETOR DE SECRETARIA
22/08/2025 21:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170029526
22/08/2025 21:12

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 13:47

Juntada de Petição de recurso
09/08/2025 04:21

Decorrido prazo de Enel em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 14:41

Confirmada a comunicação eletrônica
25/07/2025 09:00

Confirmada a comunicação eletrônica
24/07/2025 17:45

Julgado procedente o pedido
24/07/2025 11:51

Conclusos para julgamento
03/07/2025 16:24

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 09:12

Juntada de Certidão
30/06/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 159203724
17/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3001390-25.2025.8.06.0069 Despacho: Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA OU NULIDADE DE DEBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO, ajuizada por MARIA OLGA DE SOUZA, em face do ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, durante a 13ª Sessão Ordinária de 2024, a Recomendação nº 159/2024, que define medidas para identificação, tratamento e prevenção da litigância abusiva. O Anexo B da Recomendação traz lista exemplificativa de medidas judiciais a serem adotadas diante de casos de litigância abusiva, merecendo destaque: (...) 3) fomento ao uso de métodos consensuais de solução de conflitos, como a mediação e a conciliação, inclusive pré-processuais, com incentivo à presença concomitante dos(as) procuradores(as) e das partes nas audiências de conciliação; (grifei) (...) 10) notificação para apresentação de documentos que comprovem a tentativa de prévia solução administrativa, para fins de caracterização de pretensão resistida. (grifei) Como se observa, a tentativa de prévia solução administrativa, bem como os métodos pré processuais de solução de conflitos devem ser o novo paradigma a ser buscado para a efetiva solução de demandas envolvendo ofertas de serviços de massa, como os serviços bancários, devendo, portanto, o ajuizamento da ação ser precedido da tentativa de solução administrativa da demanda. Dessa forma, determino a intimação da parte autora, por seu advogado, para emendar a inicial, para apresentação de documentos que comprovem a tentativa de prévia solução administrativa da demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da exordial e consequente extinção do processo sem resolução do mérito, a teor do art. 321, caput e seu parágrafo único, e art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Coreaú, 05 de junho de 2025.

Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 159203724
16/06/2025 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159203724
15/06/2025 10:12

Determinada a emenda à inicial
10/06/2025 11:43

Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2025 10:49

Conclusos para despacho
04/06/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:05

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/07/2025 14:10, Vara Única da Comarca de Coreaú.
04/06/2025 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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