TJCE - 0004645-20.2014.8.06.0104

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Itarema

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

FRANCISCA ISABEL DE SOUZA JACO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO JOSE DE SOUSA

CPF *02.***.*03-58

ARTUR CARNEIRO DOS SANTOS

PAULO ESSO NEVES SOUZA JUNIOR

ANTONIO CARLOS SANTOS FELIX

Advogados

FRANCISCO WESLEY DE VASCONCELOS SILVEIRA

OAB: 28843/CE

FRANCISCO VAGNER DA SILVA

OAB: 28164/CE

CPF *86.***.*03-34

JOSE WEYNE DE AMORIM

OAB: 5321/CE

CPF *01.***.*90-59

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Francisco Vagner da Silva (OAB 28164/CE), Jose Weyne de Amorim (OAB 5321/CE), Francisco Wesley de Vasconcelos Silveira (OAB 28843/CE) Processo 0004645-20.2014.8.06.0104 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vítima: Francisca Isabel de Souza Jaco, Ministério Público - Réu: Artur Carneiro dos Santos - Isso Posto, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, pela PRESCRIÇÃO, em favor de ANTÔNIO CARLOS SANTOS FÉLIX, o que faço com fundamento no artigo 107, inciso IV, artigo 109, inciso IV, todos do Código Penal.

    Sem custas.

    PUBLIQUE-SE.

    REGISTRE-SE.

    Ciência ao Ministério Público e à defesa.

    Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas legais.

    Expedientes necessários.

  • 15/01/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 19:23

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/11/2023 09:49

    Conclusos para julgamento

  • 23/11/2023 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 20:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/11/2023 19:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 16:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/11/2023 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2022 14:18

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 14:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/08/2021 16:04

    INCONSISTENTE

  • 17/08/2021 16:04

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/08/2021 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 21:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/07/2021 08:07

    INCONSISTENTE

  • 22/07/2021 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 20:58

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 19/07/2021 18:32

    Conclusos para julgamento

  • 19/07/2021 17:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/06/2021 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2021 20:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 14:52

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2021 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2021 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 11:13

    Juntada de Ofício

  • 27/04/2021 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 11:13

    Juntada de Ofício

  • 27/04/2021 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 11:13

    Juntada de Ofício

  • 27/04/2021 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 11:13

    Juntada de Ofício

  • 27/04/2021 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 11:13

    Juntada de Ofício

  • 27/04/2021 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 11:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/04/2021 11:12

    Juntada de Ofício

  • 27/04/2021 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 11:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/04/2021 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 11:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/04/2021 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 11:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/04/2021 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 11:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/04/2021 11:12

    Juntada de Ofício

  • 27/04/2021 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 11:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/04/2021 11:12

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 27/04/2021 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2020 12:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2020 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2020 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2020 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2020 15:31

    Recebidos os autos

  • 11/02/2020 15:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/01/2020 11:06

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2020 09:28

    Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

  • 18/09/2019 12:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/09/2019 08:49

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2019 14:41

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2019 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2019 15:54

    Recebidos os autos

  • 02/07/2019 15:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/06/2019 17:21

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2019 17:15

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 13/06/2019 17:14

    Recebidos os autos

  • 13/06/2019 17:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/05/2019 10:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/05/2019 10:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/05/2019 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2019 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2019 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2019 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2019 10:47

    Recebidos os autos

  • 16/04/2019 10:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/12/2018 00:51

    INCONSISTENTE

  • 10/12/2018 14:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/12/2018 14:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/12/2018 14:29

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/01/2018 10:37

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2018 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2016 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2016 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2016 17:01

    Recebido o Ofício para Entrega

  • 06/05/2016 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2016 15:08

    Suspensão Condicional do Processo

  • 06/05/2016 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2016 15:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/05/2016 11:30

    Audiência admonitória #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 15/04/2016 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2016 10:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/04/2016 10:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/03/2016 09:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/03/2016 11:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/03/2016 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2016 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2016 15:58

    Audiência admonitória #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 16/02/2016 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2015 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2015 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2015 10:30

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 02/10/2015 16:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2015 15:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/10/2015 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2015 15:28

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 14/09/2015 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2015 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2015 10:51

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2015 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2015 10:48

    Recebidos os autos

  • 31/07/2015 13:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/07/2015 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2015 13:33

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2015 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2015 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2015 13:31

    Recebidos os autos

  • 17/07/2015 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2015 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2015 10:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/05/2015 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2015 17:38

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2015 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 29/12/2014 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2014 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 26/12/2014 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/12/2014 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2014 11:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/12/2014 11:32

    Recebidos os autos

  • 25/11/2014 09:45

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2014 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2014 16:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/11/2014 16:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/11/2014 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2014 16:27

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2014 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2014 16:23

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 10/11/2014 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2014 16:16

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 05/11/2014 12:28

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2014 12:27

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 05/11/2014 12:26

    Recebidos os autos

  • 14/10/2014 14:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/10/2014 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2014 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2014 09:39

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 09/10/2014 09:15

    Distribuído por sorteio manual

  • 09/10/2014 09:15

    INCONSISTENTE

  • 09/10/2014 09:15

    INCONSISTENTE

  • 09/10/2014 08:38

    Protocolizada Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2014

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0200338-03.2022.8.06.0090

Ilzelandia Batista de Sousa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Rian de Sousa Nicolau

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/03/2022 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0200338-03.2022.8.06.0090

Ilzelandia Batista de Sousa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Rian de Sousa Nicolau

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/12/2024 09:18

Exibir Processo

Processo nº 3000473-20.2024.8.06.0108

Jardeson Barbosa da Silva

Unimed de Fortaleza Cooperativa de Traba...

Advogado: Bruna Carneiro Pinto de Sena

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/11/2024 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0201030-20.2024.8.06.0029

Cicera Ferreira de Sousa

Banco Bmg SA

Advogado: Jakson Rodrigues de Souza

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/04/2024 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0201030-20.2024.8.06.0029

Cicera Ferreira de Sousa

Banco Bmg SA

Advogado: Jakson Rodrigues de Souza

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/07/2024 07:01

Exibir Processo