09/09/2025 16:46

Expedição de Certidão.
05/09/2025 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2025 12:36

Juntada de Petição
01/09/2025 11:18

Conclusos para julgamento
01/09/2025 09:05

Juntada de Petição
28/08/2025 08:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 16:05

Juntada de Petição
27/08/2025 11:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOAO OLIVARDO MENDES (OAB 11504/CE), ADV: THIMÓTEO DE SOUSA FARIAS (OAB 37748/CE) - Processo 0202710-09.2024.8.06.0298 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Delegacia Regional de AcaraúB0 - RÉU: B1José Janierison Oliveira dos Santos CândidoB0 - B1Antonio Crispim de OliveiraB0 - Considerando que a Lei nº 14.752, de 12 de dezembro de 2023, alterou a redação do art. 265 do Código de Processo Penal, revogando a previsão de aplicação de multa aos defensores por abandono indevido da causa, INTIMEM-SE novamente os advogados Dr.

Thimóteo de Sousa Farias - OAB/CE 37.748, constituído pelo réu Antôntio Crispim de Oliveira à fl. 121; e Dr.

João Olivardo Mendes - OAB/CE 11.504, constituído pelo réu José Janierison Oliveira dos Santos Cândido à fl. 169, para apresentarem seus memoriais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de, não o fazendo, caracterizar indevido abandono da causa e responder por infração disciplinar perante a OAB/CE, nos termos do art. 265 do CPP.

No caso de o advogado eventualmente nao mais estar no patrocínio da defesa do constituinte, deve juntar a respectiva petição de renúncia nos moldes exigidos pelo art. 112 do CPC c/c art. 3º do CPP.

Contudo, mesmo que apresente agora renúncia de mandato, com a devida comunicação ao cliente, ainda terá a obrigação legal de patrocinar a sua defesa pelos próximos 10 (dez) dias, portanto, ainda assim deverá apresentar a aludida manifestação, mormente para evitar prejuízo ao cliente/acusado.

Decorrido o prazo sem manifestação, OFICIE-SE à OAB/CE para instauração de procedimento administrativo disciplinar e INTIME-SE PESSOALMENTE o réu para, em 05 (cinco) dias, constituir novo advogado para apresentar a aludida manifestação, podendo buscar assistência jurídica da Defensoria Pública, sob pena de nomeação de defensor dativo.

Ainda assim, em não havendo manifestação do acusado, ABRAM-SE VISTAS à Defensoria Pública para assumir a sua defesa, apresentando manifestação no prazo legal.
26/08/2025 12:51

Encaminhado edital/relação para publicação
26/08/2025 01:39

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 10:01

Expedição de Certidão.
31/07/2025 19:45

Conclusos para despacho
31/07/2025 19:45

Decorrido prazo
09/07/2025 09:28

Expedição de Certidão.
18/06/2025 04:16

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
18/06/2025 03:45

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/06/2025 00:00

Intimação

ADV: JOAO OLIVARDO MENDES (OAB 11504/CE), ADV: THIMÓTEO DE SOUSA FARIAS (OAB 37748/CE) - Processo 0202710-09.2024.8.06.0298 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTOR: B1J.P.B0 - RÉU: B1José Janierison Oliveira dos Santos CândidoB0 - B1Antonio Crispim de OliveiraB0 - Após, o MP requereu, a título de diligências, a juntada dos presentes autos, inclusive dos depoimentos em vídeo, no Processo nº: 0204023-20.2024.8.06.0293 e que seja oficiado a PEFOCE solicitando a juntada do Laudo Definitivo das drogas apreendidas, tendo sido todos os requerimentos deferidos pela MMª Juíza, determinando que a Secretaria junte no Proc. acima mencionado cópias destes autos, inclusive das mídias, bem como que seja oficiado a Delegacia para que junte o laudo definitivo ou informe se foi solicitado laudo definitivo toxicológico das drogas apreendidas, já que não consta nos autos nenhuma guia de encaminhamento de Laudo e, após o cumprimento das diligências acima, que os autos sigam com vista às partes, pelo prazo de cinco dias, primeiro ao Representante do Ministério Público e em seguida à defesa do acusado, em igual prazo, para apresentação dos memoriais finais escritos.

Expedientes necessários.
17/06/2025 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 13:53

Encaminhado edital/relação para publicação
17/06/2025 12:36

Juntada de Petição
13/06/2025 00:07

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:12

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:12

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 09:39

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:36

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:11

Expedição de Certidão.
14/02/2025 17:08

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:49

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 08:57

Expedição de Ofício.
27/01/2025 16:17

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:47

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:23

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 11:32

Expedição de Certidão.
07/01/2025 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 16:42

Juntada de Petição
10/12/2024 12:29

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:54

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 14:49

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 00:08

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:16

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 16:43

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:42

Juntada de Petição
01/11/2024 19:46

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/11/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 16:24

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2024 16:22

Expedição de Ofício.
31/10/2024 14:26

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2024 13:49

Expedição de Certidão.
31/10/2024 13:49

Expedição de Certidão.
31/10/2024 13:45

Encaminhado edital/relação para publicação
14/10/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 15:28

de Instrução e Julgamento
14/10/2024 14:08

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/01/2025 10:30:00, 1ª Vara da Comarca de Acaraú.
09/10/2024 15:19

Expedição de Certidão.
04/10/2024 18:41

Encerrar análise
04/10/2024 18:38

Recebida a denúncia
20/09/2024 19:33

Conclusos para despacho
20/09/2024 11:25

Juntada de Petição
13/09/2024 00:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 16:40

Juntada de Ofício
12/09/2024 00:05

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:43

Juntada de Certidão
10/09/2024 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 11:25

Juntada de Petição
09/09/2024 12:31

Histórico de partes atualizado
09/09/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 02:20

Expedição de Certidão.
30/08/2024 02:20

Expedição de .
30/08/2024 02:12

Decorrido prazo
23/08/2024 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 07:56

Juntada de Petição
23/08/2024 00:10

Expedição de Certidão.
23/08/2024 00:10

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 11:26

Juntada de Petição
17/08/2024 23:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2024 21:56

Juntada de Petição
16/08/2024 16:27

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 15:27

Expedição de Certidão.
16/08/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 18:56

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
12/08/2024 18:56

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
12/08/2024 16:05

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
12/08/2024 16:05

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
12/08/2024 14:57

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2024 14:56

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2024 13:13

Expedição de Certidão.
12/08/2024 13:13

Expedição de Certidão.
12/08/2024 13:04

Histórico de partes atualizado
12/08/2024 13:02

Histórico de partes atualizado
12/08/2024 10:52

Mudança de classe
12/08/2024 10:50

Recebida a denúncia
24/06/2024 19:42

Apensado ao processo
24/06/2024 19:42

Apensado ao processo
24/06/2024 19:42

Apensado ao processo
19/06/2024 10:52

Juntada de Certidão
19/06/2024 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/06/2024 09:38

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/06/2024 09:38

Reativado processo recebido de outro Foro
19/06/2024 09:38

Reativado processo recebido de outro Foro
18/06/2024 21:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
18/06/2024 21:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
18/06/2024 13:33

Declarada incompetência
18/06/2024 08:43

Conclusos
17/06/2024 20:48

Juntada de Petição
17/06/2024 10:45

Histórico de partes atualizado
17/06/2024 10:45

Histórico de partes atualizado
15/06/2024 00:34

Expedição de Certidão.
05/06/2024 10:48

Histórico de partes atualizado
04/06/2024 17:35

Expedição de Certidão.
04/06/2024 17:32

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
04/06/2024 17:07

Conclusos
04/06/2024 17:07

Distribuído por
30/04/2024 10:49

Histórico de partes atualizado
22/03/2024 10:45

Histórico de partes atualizado
22/03/2024 10:45

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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