04/09/2025 11:42

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 18:13

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:19

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 14:51

Juntada de Ofício
18/07/2025 04:40

Expedição de Certidão.
11/07/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 06:50

Juntada de Petição
08/07/2025 14:08

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 13:56

Expedição de Mandado.
08/07/2025 09:34

Expedição de Ofício.
08/07/2025 09:34

Expedição de tipo_de_documento.
07/07/2025 16:22

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:13

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:02

Expedição de Certidão.
30/06/2025 03:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/06/2025 00:18

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
30/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Campos Pacheco Vasquez (OAB 18090/CE) Processo 0002765-74.2018.8.06.0064 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Policia Civil do Estado do Ceará - Autuado: Daniel Batista Silva - Trata-se de ação penal em face de DANIEL BATISTA DA SILVA.

Decisão de fls. 314/315 impôs a medida cautelar de monitoramento eletrônico, o qual foi instalado no dia 19 de abril de 2024.

Nota-se que o acusado já está há mais de um ano com o equipamento e não há previsão realista de conclusão da instrução criminal em bom tempo.

Ademais, o réu não voltou a delinquir (pelo menos segundo pesquisa no CANCUN) e, ainda que de forma irregular, tem comparecido na COAP.

Dessa forma, há excesso de prazo na formação da culpa e, paralelamente, ausência de circunstâncias contemporâneas que indiquem risco à ordem pública ou à instrução criminal.

Diante do exposto, REVOGO todas as medidas cautelares impostas ao réu, o qual deverá comparecer na Coordenadoria de Monitoração Eletrônica de Pessoas (Avenida Heráclito Graça, 600 - Centro - Fortaleza/CE) para a retirada do equipamento.

Oficie-se à COMEP.

Revogue-se o Mandado de Monitoramento no BNMP, se for o caso.

Anote-se o novo endereço do réu (fls. 350).

Designe-se AIJ.

Publique-se.

Ciência ao MP
27/06/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 16:36

Juntada de Ofício
27/06/2025 12:33

Juntada de Petição
27/06/2025 01:38

Encaminhado edital/relação para publicação
26/06/2025 14:28

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 14:24

Expedição de Ofício.
26/06/2025 13:44

Outras Decisões
18/06/2025 12:26

Conclusos
18/06/2025 10:12

Juntada de Petição
11/06/2025 20:59

Expedição de Certidão.
11/06/2025 20:59

Expedição de .
11/06/2025 09:35

Juntada de Petição
10/06/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 15:08

Expedição de .
26/05/2025 13:40

Juntada de Ofício
20/05/2025 16:01

Juntada de Ofício
19/02/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 12:36

Juntada de Ofício
13/12/2024 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 17:14

Juntada de Ofício
25/09/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 00:11

Juntada de Petição
03/09/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 13:57

Expedição de Certidão.
30/08/2024 17:12

Juntada de Ofício
05/08/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 14:44

Expedição de Certidão.
02/08/2024 16:01

Juntada de Ofício
11/07/2024 16:26

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 15:00:00, 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
11/07/2024 16:25

Expedição de .
06/07/2024 00:20

Expedição de Certidão.
01/07/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 11:24

Expedição de Certidão.
20/06/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 06:07

Juntada de Petição
19/06/2024 19:48

Conclusos para despacho
05/06/2024 05:14

Juntada de Ofício
02/06/2024 00:38

Expedição de Certidão.
02/06/2024 00:38

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:47

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:47

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:46

Expedição de .
22/05/2024 15:44

Expedição de Certidão.
17/05/2024 00:28

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:39

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:38

Expedição de .
03/05/2024 09:03

Juntada de Ofício
24/04/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 07:52

Juntada de Ofício
22/04/2024 15:48

Expedição de Certidão.
22/04/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
09/03/2024 00:22

Expedição de Certidão.
28/02/2024 11:24

Juntada de Petição
27/02/2024 11:15

Expedição de Certidão.
27/02/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 10:56

Expedição de Certidão.
27/02/2024 10:55

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2024 10:55

Expedição de Ofício.
27/02/2024 10:55

Expedição de Certidão.
26/02/2024 20:52

Outras Decisões
05/12/2023 12:54

Conclusos para decisão
05/12/2023 12:54

Expedição de Certidão.
23/11/2023 16:41

Juntada de Petição
07/11/2023 17:17

Juntada de Ofício
07/11/2023 10:12

Juntada de Ofício
26/10/2023 15:04

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/10/2023 15:04

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/10/2023 14:49

Expedição de Certidão.
25/10/2023 13:39

Conclusos para despacho
20/10/2023 03:08

Expedição de Certidão.
09/10/2023 09:12

Expedição de Certidão.
09/10/2023 09:12

Expedição de .
09/10/2023 09:07

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 16:03

Juntada de Ofício
16/06/2023 17:50

Conclusos para despacho
16/06/2023 17:45

Expedição de .
10/04/2023 17:14

Juntada de Ofício
07/02/2023 17:15

Juntada de Ofício
03/02/2023 14:50

Conclusos para despacho
25/11/2022 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/11/2022 14:15

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/11/2022 11:56

Expedição de Certidão.
10/10/2022 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 12:35

Juntada de Ofício
12/08/2022 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 12:37

Juntada de Ofício
20/04/2022 09:55

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 13:29

Juntada de Carta precatória
04/05/2020 12:24

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020 11:47

Conclusos para despacho
04/05/2020 11:03

Juntada de Carta precatória
06/02/2020 12:46

Expedição de Outros documentos.
05/02/2020 12:17

Juntada de Outros documentos
05/02/2020 12:17

Juntada de Outros documentos
04/02/2020 20:58

Histórico de partes atualizado
31/01/2020 13:47

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/02/2020 13:30:00, 3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia (Desativada) - Portaria 2347/2022.
07/01/2020 09:24

Juntada de Outros documentos
07/01/2020 09:24

Juntada de Outros documentos
07/01/2020 09:24

Juntada de Outros documentos
07/01/2020 09:24

Juntada de Outros documentos
07/01/2020 09:24

Juntada de Outros documentos
07/01/2020 09:24

Juntada de Outros documentos
19/12/2019 10:25

Expedição de Ofício.
11/12/2019 09:42

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 11/12/2019 09:42:13, 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
09/12/2019 23:23

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
04/12/2019 12:14

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/12/2019 10:00:00, 3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia (Desativada) - Portaria 2347/2022.
20/11/2019 09:40

Expedição de Mandado.
20/11/2019 09:35

Expedição de Ofício.
19/11/2019 16:39

Juntada de Outros documentos
19/11/2019 16:39

Expedição de tipo_de_documento.
18/11/2019 14:10

Juntada de Outros documentos
18/11/2019 14:10

Juntada de Outros documentos
18/11/2019 14:10

Juntada de Outros documentos
18/11/2019 14:10

Juntada de Outros documentos
16/11/2019 18:30

Outras Decisões
17/10/2019 09:25

Juntada de Outros documentos
17/10/2019 09:25

Juntada de Outros documentos
17/10/2019 09:25

Juntada de Outros documentos
19/08/2019 11:40

Conclusos para despacho
13/08/2019 10:17

Juntada de Ofício
15/07/2019 14:50

Conclusos para decisão
03/07/2019 12:20

Juntada de Ofício
03/07/2019 12:19

Juntada de Outros documentos
27/06/2019 16:59

Histórico de partes atualizado
27/06/2019 11:37

Juntada de Petição
26/06/2019 02:31

Expedição de Certidão.
17/06/2019 14:25

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2019 14:25

Juntada de Outros documentos
17/06/2019 14:25

Juntada de Outros documentos
17/06/2019 11:15

Conclusos para despacho
30/04/2019 18:01

Juntada de Outros documentos
30/04/2019 18:01

Juntada de Outros documentos
30/04/2019 17:59

Juntada de Outros documentos
30/04/2019 13:41

Juntada de Petição
13/04/2019 09:20

Juntada de Outros documentos
02/04/2019 15:32

Juntada de Outros documentos
02/04/2019 15:32

Juntada de Outros documentos
15/03/2019 12:12

Juntada de Ofício
15/03/2019 12:12

Juntada de Ofício
20/08/2018 16:37

Juntada de Outros documentos
16/08/2018 10:04

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2018 12:46

Conclusos para despacho
10/08/2018 10:49

Juntada de Outros documentos
09/08/2018 17:15

Expedição de Mandado.
09/08/2018 17:14

Expedição de Alvará.
09/08/2018 13:59

Expedição de .
08/08/2018 10:22

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2018 14:17

Conclusos para despacho
07/08/2018 14:14

Juntada de Ofício
02/08/2018 14:12

Mudança de classe
02/08/2018 14:12

Mudança de classe
02/08/2018 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2018 14:09

Juntada de Ofício
11/06/2018 20:58

Histórico de partes atualizado
11/06/2018 10:47

Recebida a denúncia
04/06/2018 15:01

Conclusos
04/06/2018 14:59

Conclusos para decisão
30/05/2018 20:58

Histórico de partes atualizado
30/05/2018 18:07

Conclusos
30/05/2018 18:07

Juntada de Petição de Denúncia
24/05/2018 16:01

Expedição de Certidão.
24/05/2018 14:45

Expedição de .
24/05/2018 14:30

Expedição de Certidão.
17/05/2018 13:45

Expedição de .
17/05/2018 11:51

Juntada de Outros documentos
17/05/2018 10:36

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2018 17:23

Conclusos para despacho
15/05/2018 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2018 17:16

Juntada de Ofício
09/05/2018 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2018 13:20

Juntada de Ofício
26/03/2018 12:30

Expedição de Outros documentos.
22/03/2018 10:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/03/2018 09:30:00, 3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia (Desativada) - Portaria 2347/2022.
13/03/2018 16:10

Juntada de Outros documentos
06/03/2018 16:22

Expedição de Ofício.
06/03/2018 16:22

Decretada a prisão preventiva
01/03/2018 21:22

Juntada de Petição
28/02/2018 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2018 13:06

Expedição de Certidão.
23/02/2018 16:19

Conclusos para decisão
21/02/2018 13:06

Distribuído por
19/02/2018 20:58

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00