TJCE - 0215270-98.2024.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
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Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            30/06/2025 00:00 Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 159584686 
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                                            27/06/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº. 0215270-98.2024.8.06.0001 Classe USUCAPIÃO (49) Assunto [Usucapião Ordinária] Autor AUTOR: RODRIGO MARINHO ROCHA Réu CONFINANTE: FRANCISCO ROBERIO DE SOUZA e outros Vistos em inspeção interna (Portaria nº 00001/2025, DJEa 15/05/2025) Em relação ao pedido de expedição de ofícios, em regra, não compete ao Juízo a expedição de ofícios solicitando informações ao cartório de registro de imóveis.
 
 No entanto, no caso dos autos, tratando-se de autor hipossuficiente, beneficiário da justiça gratuita e sendo inconteste a onerosidade dos emolumentos cartorários, defiro o pedido.
 
 Expeça-se ofícios aos cartórios de Registros de Imóveis desta comarca para que informem acerca da existência de registro imobiliário do imóvel objeto dos presentes autos, assim também em favor do autor. ` Intime-se.
 
 Expedientes necessários. FORTALEZA/CE, 6 de junho de 2025.
 
 ANA CAROLINA MONTENEGRO CAVALCANTIJUÍZA DE DIREITO
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                                            27/06/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 159584686 
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                                            26/06/2025 08:36 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159584686 
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                                            06/06/2025 19:11 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/04/2025 15:35 Conclusos para despacho 
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                                            29/01/2025 08:52 Decorrido prazo de BARBARA MAGALHAES DE QUEIROZ RAMOS em 28/01/2025 23:59. 
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                                            21/01/2025 00:00 Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132484078 
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                                            21/01/2025 00:00 Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132484078 
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                                            17/01/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132484078 
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                                            16/01/2025 08:06 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132484078 
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                                            18/11/2024 17:20 Juntada de Petição de pedido (outros) 
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                                            09/11/2024 23:13 Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe 
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                                            07/11/2024 16:18 Mov. [35] - Mero expediente | Atenta aos autos, haja vista o lapso temporal, determino a intimacao da parte autora, para que no prazo de 5 (cinco) dias se manifeste acerca das certidoes de fls. 53/57. Outrossim, no mesmo prazo devera requerer o que entend 
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                                            04/09/2024 12:53 Mov. [34] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica) 
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                                            04/09/2024 12:51 Mov. [33] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo 
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                                            20/06/2024 11:23 Mov. [32] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo 
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                                            20/06/2024 11:23 Mov. [31] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco 
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                                            20/06/2024 11:19 Mov. [30] - Documento 
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                                            17/06/2024 17:40 Mov. [29] - Encerrar documento - restrição 
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                                            10/06/2024 11:11 Mov. [28] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo 
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                                            10/06/2024 11:11 Mov. [27] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica 
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                                            10/06/2024 11:07 Mov. [26] - Documento 
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                                            10/05/2024 10:45 Mov. [25] - Petição juntada ao processo 
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                                            08/05/2024 17:47 Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02043200-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/05/2024 17:39 
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                                            30/04/2024 13:47 Mov. [23] - Petição juntada ao processo 
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                                            25/04/2024 17:49 Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02018111-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/04/2024 17:34 
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                                            23/04/2024 18:52 Mov. [21] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e 
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                                            22/04/2024 09:33 Mov. [20] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e 
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                                            17/04/2024 17:01 Mov. [19] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao - Usucapiao 20 dias 
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                                            11/04/2024 02:33 Mov. [18] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica 
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                                            11/04/2024 02:33 Mov. [17] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica 
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                                            11/04/2024 02:32 Mov. [16] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica 
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                                            05/04/2024 14:13 Mov. [15] - Concluso para Despacho 
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                                            04/04/2024 11:26 Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01972763-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/04/2024 11:04 
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                                            03/04/2024 15:36 Mov. [13] - Petição juntada ao processo 
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                                            02/04/2024 20:41 Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0121/2024 Data da Publicacao: 03/04/2024 Numero do Diario: 3276 
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                                            02/04/2024 15:29 Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01968093-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/04/2024 15:16 
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                                            01/04/2024 06:07 Mov. [10] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/059659-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/06/2024 Local: Oficial de justica - Ivna Viana de Alencar Fernandes 
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                                            01/04/2024 06:06 Mov. [9] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/059658-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 10/06/2024 Local: Oficial de justica - Ofelia de Sampaio Chaves Silva 
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                                            29/03/2024 01:32 Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            28/03/2024 16:26 Mov. [7] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico 
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                                            28/03/2024 16:26 Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico 
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                                            28/03/2024 16:26 Mov. [5] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico 
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                                            28/03/2024 16:24 Mov. [4] - Documento Analisado 
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                                            13/03/2024 17:10 Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            07/03/2024 18:34 Mov. [2] - Conclusão 
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                                            07/03/2024 18:34 Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            07/03/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            30/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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