12/07/2025 02:41

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 02:41

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES OLIVEIRA VIANA em 11/07/2025 23:59.
18/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 159815390
17/06/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 3037808-06.2024.8.06.0001 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Atualização de Conta] Requerente: NOIVA ALMEIDA LIMA registrado(a) civilmente como NOIVA ALMEIDA LIMA Requerido: BANCO DO BRASIL SA Vistos em inspeção.

Trata-se de AÇÃO REVISIONAL E DE RECOMPOSIÇÃO DO SALDO DOS DEPÓSITOS A QUE FAZIA JUS PELA VIA DO ALUDIDO PIS/PASEP, CUMULADA COM INTENTO DE CARÁTER INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ajuizada por NOIVÁ ALMEIDA LIMA em face do BANCO DO BRASIL S/A. Os autos foram instruídos com os extratos das contas individualizadas, incluindo os débitos lançados. No caso concreto, a discussão a quem compete o ônus probatório para fins de prova dos lançamentos realizados nas contas do PASEP foi objeto de afetação pelo Superior Tribunal de Justiça em 16/12/2024, sob o Tema Repetitivo 1300 com seguinte ementa: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista". Ante o exposto, havendo ordem de suspensão nacional dos feitos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria pela Corte Cidadã, determino a suspensão da presente ação até o julgamento do tema repetitivo ou decisão ulterior, nos termos do art. 1.037, II, do CPC. Ficam as partes advertidas, desde já, que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, isto é, com o intuito de rediscussão/reforma do entendimento aqui firmado sem que haja, efetivamente, algum dos vícios previstos no artigo 1.022 do CPC, poderá ser penalizada por meio da aplicação da multa prevista no §2º, do artigo 1.026, do CPC, haja vista que o meio cabível para eventual modificação do julgado se dá por meio do recurso de ampla cognição. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 159815390
16/06/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159815390
10/06/2025 10:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
29/03/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 13:33

Juntada de Petição de réplica
06/02/2025 02:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 11:54

Conclusos para decisão
04/02/2025 11:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
04/02/2025 10:44

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 127700607
16/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 127700607
13/12/2024 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127700607
13/12/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2024 22:56

Concedida a gratuidade da justiça a NOIVA ALMEIDA LIMA registrado(a) civilmente como NOIVA ALMEIDA LIMA - CPF: *30.***.*54-49 (AUTOR).
28/11/2024 08:41

Conclusos para despacho
27/11/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0200696-96.2023.8.06.0133

Antonio Martins de Sousa

Confederacao Nacional dos Trabalhadores ...

Advogado: Manoel Eduardo Honorato de Oliveira

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/11/2023 13:14

Exibir Processo

Processo nº 0200696-96.2023.8.06.0133

Antonio Martins de Sousa

Confederacao Nacional dos Trabalhadores ...

Advogado: Tales Levi Santana de Morais

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/06/2023 15:43

Exibir Processo

Processo nº 3000708-15.2025.8.06.0055

Maria Glayciane Alves de Sousa

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Juliana Mara Lima de Oliveira Soares

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/04/2025 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0205301-27.2022.8.06.0293

Ministerio Publico do Estado do Ceara

Joao Mauricio Viana

Advogado: Kaue Luna Fontes de Paiva Queiroz

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/02/2023 09:34

Exibir Processo

Processo nº 3001376-51.2025.8.06.0001

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Francisco de Assis do Nascimento

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/01/2025 13:43

Exibir Processo