TJCE - 0200696-96.2023.8.06.0133
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Nova Russas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 160615335
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17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Nova Russas 2ª Vara da Comarca de Nova Russas Rua Leonardo Araújo, 1752, Centro - CEP 62200-000, Fone: (88) 3672-1493, Nova Russas-CE E-mail: [email protected] Processo: 0200696-96.2023.8.06.0133 Promovente: ANTONIO MARTINS DE SOUSA Promovido: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DECISÃO Vistos em inspeção (Portaria nº 008/2025).
Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Em petição de ID 134659636 a parte exequente requereu o cumprimento de sentença.
A parte executada apresentou impugnação em ID 135082277, alegando excesso de execução.
A parte exequente manifestou-se em ID 135406930, dispondo que a parte executada não levou em consideração a incidência dos juros que é a partir do evento danoso, ou seja, fevereiro de 2006. É o breve relatório.
Analisando as provas em apreço, entendo que assiste razão à parte executada, uma vez que a sentença de ID 128168305, determinou a restituição dos valores deverão ser acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária (INPC), ambos a partir do efetivo desembolso de cada parcela.
Assim, JULGO procedente a impugnação, sendo devido a título de cumprimento de sentença o valor referente a tabela de ID 135082284.
Intime-se o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento, sob pena de cumprimento forçado.
Considerando que apesar de devidamente intimada, a parte promovida não efetuou o pagamento da custas processuais, encaminhe-se os elementos necessários à Procuradoria-Geral do Estado, para a inscrição na dívida ativa, em conformidade com o artigo 13 da Lei Estadual nº 16.132/2016. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se as partes, pelo DJE. Nova Russas/CE, 16 de junho de 2025.
Renata Guimarães Guerra Juíza -
17/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160615335
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16/06/2025 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160615335
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16/06/2025 10:29
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/02/2025 00:06
Juntada de Certidão de custas - guia vencida
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12/02/2025 12:13
Decorrido prazo de MARIA CAROLINE PEDROZA LIMA em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 12:13
Decorrido prazo de JOSE IRINEU PONTES MARTINS em 11/02/2025 23:59.
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10/02/2025 20:25
Juntada de Petição de petição
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06/02/2025 16:02
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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05/02/2025 09:54
Conclusos para despacho
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04/02/2025 16:10
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132527926
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132527926
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17/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132527926
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16/01/2025 15:05
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
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16/01/2025 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132527926
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16/01/2025 13:47
Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2025 13:46
Juntada de custas
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20/12/2024 17:56
Decorrido prazo de MANOEL EDUARDO HONORATO DE OLIVEIRA em 19/12/2024 23:59.
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20/12/2024 17:56
Decorrido prazo de JOSE IRINEU PONTES MARTINS em 19/12/2024 23:59.
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20/12/2024 17:56
Decorrido prazo de MANOEL EDUARDO HONORATO DE OLIVEIRA em 19/12/2024 23:59.
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20/12/2024 17:56
Decorrido prazo de JOSE IRINEU PONTES MARTINS em 19/12/2024 23:59.
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16/12/2024 15:34
Conclusos para despacho
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05/12/2024 09:41
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 09:41
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 09:38
Juntada de ato ordinatório
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05/12/2024 09:34
Juntada de Certidão
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04/12/2024 07:56
Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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03/12/2024 22:05
Mov. [36] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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03/12/2024 14:56
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WNRU.24.01807787-4 Tipo da Peticao: Requisicao de Diligencia Data: 03/12/2024 14:38
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03/12/2024 02:07
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0431/2024 Teor do ato: Vistos, Acerca do retorno dos autos intimem-se as partes para manifestacao em 10 (dez) dias. Advogados(s): TALES LEVI SANTANA DE MORAIS (OAB 41842/CE), Manoel Eduardo
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02/12/2024 16:46
Mov. [33] - Certidão emitida
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02/12/2024 15:05
Mov. [32] - Mero expediente | Vistos, Acerca do retorno dos autos intimem-se as partes para manifestacao em 10 (dez) dias.
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02/12/2024 14:50
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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02/12/2024 14:49
Mov. [30] - Trânsito em julgado
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02/12/2024 14:49
Mov. [29] - Certificação de Processo Julgado
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10/07/2024 08:44
Mov. [28] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 04/06/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do proviment
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15/11/2023 12:45
Mov. [27] - Recurso Eletrônico
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15/11/2023 12:43
Mov. [26] - Certidão emitida
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15/11/2023 12:38
Mov. [25] - Decurso de Prazo
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05/10/2023 15:09
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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04/10/2023 22:30
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0193/2023 Data da Publicacao: 05/10/2023 Numero do Diario: 3172
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03/10/2023 08:00
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/09/2023 18:13
Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/08/2023 15:12
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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25/08/2023 02:33
Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0166/2023 Data da Publicacao: 25/08/2023 Numero do Diario: 3145
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23/08/2023 13:07
Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2023 15:32
Mov. [17] - Petição juntada ao processo
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22/08/2023 14:57
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WNRU.23.01805344-3 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 22/08/2023 14:39
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18/08/2023 13:19
Mov. [15] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/08/2023 19:00
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WNRU.23.01805215-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 17/08/2023 18:28
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17/08/2023 14:34
Mov. [13] - Aviso de Recebimento (AR)
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10/08/2023 16:13
Mov. [12] - Expedição de Termo de Audiência
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10/08/2023 12:45
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WNRU.23.01805058-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 10/08/2023 11:47
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11/07/2023 13:19
Mov. [10] - Documento
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10/07/2023 15:09
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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05/07/2023 21:41
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0131/2023 Data da Publicacao: 06/07/2023 Numero do Diario: 3110
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04/07/2023 12:36
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/07/2023 09:07
Mov. [6] - Expedição de Carta
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28/06/2023 08:12
Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/06/2023 14:34
Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 10/08/2023 Hora 16:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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21/06/2023 16:34
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/06/2023 16:11
Mov. [2] - Conclusão
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20/06/2023 16:11
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2023
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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