TJCE - 0010007-72.2025.8.06.0312

1ª instância - 7º Nucleo Custodia/Garantias-Maracanau_7º Nucleo Regional de Custodia e das Garantias - Sede em Maracanau

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Polo Ativo

Partes

JOAO LUCAS MESQUITA DAMASCENO

CPF *32.***.*63-18

Advogados

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA

OAB: 10403/CE

CPF *16.***.*02-91

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 16:01

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 10:57

    Juntada de Petição

  • 02/07/2025 14:23

    Juntada de Petição

  • 30/06/2025 03:30

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 30/06/2025 00:17

    [Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Roberto de Oliveira (OAB 10403/CE) Processo 0010007-72.2025.8.06.0312 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: João Lucas Mesquita Damasceno - Diante do exposto, defiro a pretensão deduzida e determino a restituição do bem apreendido, a saber, a motocicleta HONDA/CG 160 FAN, ANO/MODELO 2024/2025, DE COR AZUL PEROLIZADA, SEM PLACA, CHASSI 9C2KC2200SR110182, RENAVAM 41900, mediante a lavratura do competente termo de entrega.

    Intime-se o requerente por intermédio do seu advogado.

    Cientifique-se o Ministério Público.

    Preclusa a presente decisão, arquivem-se os autos.

  • 27/06/2025 01:51

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 26/06/2025 12:17

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/06/2025 11:09

    Decorrido prazo

  • 26/06/2025 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 16:25

    Expedição de .

  • 09/04/2025 15:01

    Juntada de Petição

  • 07/04/2025 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 00:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2025 00:03

    Conclusos

  • 03/04/2025 11:31

    Juntada de Petição

  • 27/03/2025 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 12:13

    Expedição de .

  • 27/03/2025 12:09

    Decorrido prazo

  • 22/02/2025 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 16:09

    Expedição de .

  • 11/02/2025 15:37

    Conclusos

  • 07/02/2025 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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