TJCE - 0386184-41.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 23/06/2025. Documento: 159673038
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18/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0386184-41.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Assunto: Perdas e Danos Requerente: LUCINEIDE DE PAULA SOUZA LIMA Requerido: COEBA CONSTRUTORA ELIAS BACHA LTDA. SENTENÇA Vistos, etc.
Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C DANOS MORAIS em que a autora alega, em síntese, ter firmado, em 21/10/1994, contrato de promessa de compra e venda com a demandada, referente ao imóvel localizado na Rua Desembargador Leite Albuquerque, nº 150, Edifício California, Bairro Aldeota, despendendo, para tanto, o importe de R$95.550,00 (noventa e cinco mil e quinhentos e cinquenta reais).
Informa que deu como sinal a quantia de R$18.000,00 (dezoito mil reais), e o restante seria pago em trinta prestações de R$2.585,00 (dois mil e quinhentos e oitenta e cinco reais).
Diz que a demandada cobrou taxa de juros capitalizado, índices de reajuste, resíduos etc., o que elevou as prestações das mensalidades, resultando na impossibilidade de manutenção do negócio jurídico, levando a promovente a rescindir o contrato e transferir a propriedade para novo comprador.
Neste momento, informa que lhe foi exigido R$5.000,00 (cinco mil reais) para cobrir as despesas com o distrato.
Entende ter pagado R$26.048,31 (vinte e seis mil e quarenta e oito reais e trinta e um centavos) de forma indevida.
Por tais motivos sucintamente narrados e os demais contidos na exordial, adentra com a presente ação por meio da qual requer a repetição do indébito em dobro, no total de R$52.096,31 (cinquenta e dois mil e noventa e seis reais e trinta e um centavos), além de danos morais pelas cobranças indevidas.
Em contestação (ID. 119731424), a promovida alega que o contrato foi firmado de acordo com o ordenamento jurídico, não havendo o que se falar em irregularidade no pacto jurídico.
Contesta o laudo técnico apresentado nos autos, requerendo a designação de perícia técnica.
Requer a improcedência da ação.
Ata de audiência de conciliação (ID. 119733005), sem acordo.
Cálculo elaborado pela Contadoria do Fórum Clovis Beviláqua (ID. 119731401), em que se atestou o pagamento a maior no importe de R$27.183,90 (vinte e sete mil e cento e oitenta e três reais e noventa centavos).
Laudo pericial (ID. 119730944), atestando o pagamento de R$18.211,22 (dezoito mil e duzentos e onze reais e vinte e dois centavos).
Memoriais (ID. 119730937). É o breve relatório.
Decido.
DO MÉRITO Cinge a controvérsia acerca da alegada cobrança indevida referente ao contrato firmado entre os litigantes, que gerou no pagamento a mais de R$26.048,31 por parte da autora, valor este o qual intenta a repetição do indébito em dobro. Compulsando os autos, a promovente colaciona cópia da promessa de compra e venda (ID. 119731774), datado em 21/10/1994, referente ao imóvel mencionado na exordial, cujo preço pago foi de R$95.550,00 (noventa e cinco mil e quinhentos e cinquenta reais), com entrada de R$18.000,00 (dezoito mil reais) e parcelas restantes de R$2.585,00 (dois mil e quinhentos e oitenta e cinco reais).
O distrato recai no ID. 119732225, datado em 21/11/1996.
Consoante termo de quitação de dívida (ID. 119732226), constata-se que os litigantes não possuem débitos entre si em razão da rescisão do negócio jurídico inicial. A parte autora colaciona ainda Laudo Técnico emitido pelo contador José Silva Rima, CRC/CE 10203, em que se observa o pagamento de R$25.974,29 pagos de forma excessiva até o dia 21/06/1998 (ID. 119732720, 119732721, 119732722 e 119732723).
Restou demonstrada a existência de contrato inicial firmado entre os litigantes, posteriormente rescindido, além do pagamento de valores a maior.
A promovida, ao argumentar a regularidade da contratação e dos pagamentos, atraiu para si o ônus de provar os fatos extintivos, modificativos e impeditivos do direito da promovente, do qual não se desincumbiu satisfatoriamente haja vista a ausência de provas neste sentido.
Dito isso, a repetição do indébito é cabível no caso dos autos.
A esse respeito, determina o Código Civil: Art. 940.
Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.
No caso, não se constata a presença da cobrança de dívida já paga, motivo pelo qual não subsiste o pedido de pagamento em dobro.
Aplica-se, ao caso, a repetição do indébito cujo pagamento será feito na forma simples, equivalente ao que foi exigido.
Deverá a promovida restituir à promovente o montante pago em excesso, qual seja, R$25.974,29 (vinte e cinco mil e novecentos e setenta e quatro reais e vinte nove centavos), conforme cálculos apresentados pelo setor de Contadoria deste Fórum Clóvis Beviláqua, compatível com aquele demonstrado na exordial.
Quanto aos danos morais, não se observa no caso dos autos que tenha havido cobrança vexatória, ilegal ou ilegítima, ou que, de qualquer forma, tenha afetado a honra subjetiva da parte autora.
Sequer existiu descumprimento contratual.
Assim, resta impossibilitado a esta magistrada condenar a demandada em danos morais.
DISPOSITIVO Ante o exposto, ancorada nas razões acima, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos autorais, para condenar a promovida à repetição do indébito no importe de R$25.974,29 (vinte e cinco mil e novecentos e setenta e quatro reais e vinte nove centavos) acrescida de correção monetária aplicando-se o índice IPCA (art. 389, CC), desde o pagamento, e juros de mora de 1% ao mês a ser calculado com base na SELIC (art. 406, CC), desde a citação, realizando-se a dedução do §1º do art. 406, do CC, extinguindo, por conseguinte, o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.
Defiro à promovente a gratuidade da justiça pleiteada.
Considerando a sucumbência recíproca, deverão os litigantes arcar com custas processuais, as quais serão rateada entre eles.
Ficará a exigibilidade do débito suspensa à autora haja vista a concessão da justiça gratuita.
Honorários de sucumbência a cargo da parte promovida, o qual fixo em 10% sobre o valor da condenação.
Honorários de sucumbência a cargo da promovente, o qual fixo em 10% do proveito econômico obtido, haja vista que a demandante não informou o montante requerido a título de danos morais.
Ficará a exigibilidade do débito suspensa haja vista ser beneficiária da justiça gratuita.
Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos.
Exp.
Nec.
P.R.I.
Fortaleza, 9 de junho de 2025 Maria Valdenisa de Sousa Bernardo Juíza de Direito -
18/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 159673038
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17/06/2025 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159673038
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09/06/2025 10:54
Julgado procedente em parte do pedido
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18/02/2025 15:13
Conclusos para despacho
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09/11/2024 13:14
Mov. [389] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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11/09/2024 09:48
Mov. [388] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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27/08/2024 13:46
Mov. [387] - Mero expediente | R.h Defiro a exclusao do advogado Enisio Cordeiro Gurgel do cadastro processual, uma vez que renunciou ao mandato que lhe foi outorgado, conforme fls. 286/287. Ademais, inclua-se o presente feito em pauta de julgamento, resp
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03/05/2024 17:32
Mov. [386] - Conclusão
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24/04/2024 15:36
Mov. [385] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02014743-4 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 24/04/2024 15:33
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23/04/2024 15:21
Mov. [384] - Petição juntada ao processo
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23/04/2024 11:59
Mov. [383] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02010842-0 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 23/04/2024 11:34
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16/04/2024 20:59
Mov. [382] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0143/2024 Data da Publicacao: 17/04/2024 Numero do Diario: 3286
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15/04/2024 11:45
Mov. [381] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/04/2024 08:11
Mov. [380] - Documento Analisado
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27/03/2024 16:08
Mov. [379] - Mero expediente | Aos Litigantes para apresentacao de memoriais finais de defesa.* Intime(m)-se.
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02/10/2023 12:56
Mov. [378] - Conclusão
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02/10/2023 12:43
Mov. [377] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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19/09/2023 22:00
Mov. [376] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/09/2023 11:03
Mov. [375] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02320900-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/09/2023 10:47
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01/09/2023 20:25
Mov. [374] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0346/2023 Data da Publicacao: 04/09/2023 Numero do Diario: 3151
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31/08/2023 11:55
Mov. [373] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0346/2023 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a devolucao dos AR's de fls.442/443. Advogados(s): Edvaldo Assuncao E Silva (OAB 4804/CE), Francisco Rerisson
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31/08/2023 10:32
Mov. [372] - Documento Analisado
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25/08/2023 09:02
Mov. [371] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a devolucao dos AR's de fls.442/443.
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26/07/2023 08:44
Mov. [370] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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26/07/2023 08:44
Mov. [369] - Aviso de Recebimento (AR)
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29/06/2023 16:04
Mov. [368] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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29/06/2023 16:03
Mov. [367] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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29/06/2023 15:24
Mov. [366] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao
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29/06/2023 15:24
Mov. [365] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao
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28/06/2023 14:40
Mov. [364] - Documento Analisado
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24/06/2023 13:31
Mov. [363] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/06/2023 16:45
Mov. [362] - Concluso para Despacho
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06/06/2023 10:10
Mov. [361] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02104062-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/06/2023 10:05
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30/05/2023 21:00
Mov. [360] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0199/2023 Data da Publicacao: 31/05/2023 Numero do Diario: 3086
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29/05/2023 11:47
Mov. [359] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0199/2023 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca do AR de fl. 429. Advogados(s): Edvaldo Assuncao E Silva (OAB 4804/CE), Francisco Rerisson Oliveira de Sousa
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29/05/2023 08:43
Mov. [358] - Documento Analisado
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26/05/2023 12:51
Mov. [357] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca do AR de fl. 429.
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03/03/2023 00:17
Mov. [356] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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03/03/2023 00:17
Mov. [355] - Aviso de Recebimento (AR)
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24/02/2023 11:30
Mov. [354] - Petição juntada ao processo
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24/02/2023 10:10
Mov. [353] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01894136-5 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 24/02/2023 09:46
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16/02/2023 10:07
Mov. [352] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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15/02/2023 17:09
Mov. [351] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias
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09/02/2023 15:44
Mov. [350] - Documento Analisado
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09/02/2023 15:33
Mov. [349] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/02/2023 14:34
Mov. [348] - Concluso para Despacho
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09/02/2023 11:50
Mov. [347] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01865168-5 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 09/02/2023 11:36
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14/11/2022 20:55
Mov. [346] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0927/2022 Data da Publicacao: 16/11/2022 Numero do Diario: 2967
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11/11/2022 01:53
Mov. [345] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0927/2022 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca dos oficios de fls. 395, 410/412, 414 e 418/419. Advogados(s): Edvaldo Assuncao E Silva (OAB 4804/CE), Franci
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10/11/2022 15:38
Mov. [344] - Documento Analisado
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08/11/2022 16:48
Mov. [343] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca dos oficios de fls. 395, 410/412, 414 e 418/419.
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27/09/2022 15:08
Mov. [342] - Petição juntada ao processo
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27/09/2022 14:53
Mov. [341] - Ofício | N Protocolo: WEB1.22.02403790-9 Tipo da Peticao: Oficio Data: 27/09/2022 14:31
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14/09/2022 21:31
Mov. [340] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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14/09/2022 21:31
Mov. [339] - Aviso de Recebimento (AR)
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31/08/2022 19:03
Mov. [338] - Conclusão
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31/08/2022 19:02
Mov. [337] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica
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31/08/2022 19:02
Mov. [336] - Ofício
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31/08/2022 19:02
Mov. [335] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica
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31/08/2022 19:02
Mov. [334] - Ofício
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30/08/2022 21:24
Mov. [333] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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30/08/2022 21:24
Mov. [332] - Aviso de Recebimento (AR)
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26/08/2022 16:08
Mov. [331] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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26/08/2022 16:08
Mov. [330] - Aviso de Recebimento (AR)
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26/08/2022 16:08
Mov. [329] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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26/08/2022 16:07
Mov. [328] - Aviso de Recebimento (AR)
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24/08/2022 18:26
Mov. [327] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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24/08/2022 18:26
Mov. [326] - Aviso de Recebimento (AR)
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22/08/2022 20:58
Mov. [325] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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22/08/2022 20:58
Mov. [324] - Aviso de Recebimento (AR)
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22/08/2022 15:26
Mov. [323] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica
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22/08/2022 15:26
Mov. [322] - Ofício
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22/08/2022 11:14
Mov. [321] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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22/08/2022 11:14
Mov. [320] - Aviso de Recebimento (AR)
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11/08/2022 09:56
Mov. [319] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
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11/08/2022 09:56
Mov. [318] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
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11/08/2022 09:56
Mov. [317] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
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11/08/2022 09:55
Mov. [316] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
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11/08/2022 09:55
Mov. [315] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
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11/08/2022 09:55
Mov. [314] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
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11/08/2022 09:55
Mov. [313] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
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11/08/2022 09:55
Mov. [312] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
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10/08/2022 18:36
Mov. [311] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)
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10/08/2022 18:36
Mov. [310] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)
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10/08/2022 18:36
Mov. [309] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)
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10/08/2022 18:36
Mov. [308] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)
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10/08/2022 18:36
Mov. [307] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)
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10/08/2022 18:36
Mov. [306] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)
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10/08/2022 18:36
Mov. [305] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)
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10/08/2022 18:36
Mov. [304] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Correios)
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09/08/2022 14:29
Mov. [303] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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09/08/2022 14:29
Mov. [302] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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09/08/2022 14:29
Mov. [301] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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09/08/2022 14:28
Mov. [300] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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09/08/2022 14:28
Mov. [299] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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09/08/2022 14:28
Mov. [298] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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09/08/2022 14:28
Mov. [297] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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09/08/2022 14:27
Mov. [296] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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09/08/2022 11:41
Mov. [295] - Documento Analisado
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07/08/2022 17:27
Mov. [294] - Mero expediente | Defiro petitorio de fls.365/366. Nesse sentido, oficie-se a Cagece, Enel, DETRAN/CE, TSE-IEL como tambem as operadoras telefonicas OI, TIM, VIVO e CLARO para que possam informar o atual endereco do demandado. Exp. Nec.
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30/05/2022 13:25
Mov. [293] - Conclusão
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24/05/2022 12:44
Mov. [292] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02110893-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/05/2022 12:26
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17/05/2022 20:36
Mov. [291] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0586/2022 Data da Publicacao: 18/05/2022 Numero do Diario: 2845
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16/05/2022 12:36
Mov. [290] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0586/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora, por seu advogado, para se manifestar sobre o Aviso de Recebimento de fls. 359/360, no prazo de 10 dias. Expedientes necessarios. Advogados(
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16/05/2022 12:09
Mov. [289] - Documento Analisado
-
13/05/2022 16:34
Mov. [288] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, por seu advogado, para se manifestar sobre o Aviso de Recebimento de fls. 359/360, no prazo de 10 dias. Expedientes necessarios.
-
12/01/2022 14:14
Mov. [287] - Certidão emitida
-
12/01/2022 14:14
Mov. [286] - Aviso de Recebimento (AR)
-
02/12/2021 10:47
Mov. [285] - Certidão emitida
-
01/12/2021 18:41
Mov. [284] - Expedição de Carta
-
29/11/2021 15:05
Mov. [283] - Documento Analisado
-
28/11/2021 13:18
Mov. [282] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/11/2021 09:07
Mov. [281] - Concluso para Despacho
-
28/10/2021 09:06
Mov. [280] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02400836-3 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 28/10/2021 08:33
-
26/10/2021 20:36
Mov. [279] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0567/2021 Data da Publicacao: 27/10/2021 Numero do Diario: 2724
-
25/10/2021 14:39
Mov. [278] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0567/2021 Teor do ato: R.H Vista a parte autora acerca das informacoes as fls. 347/349. Intime(m)-se. Advogados(s): Francisco Rerisson Oliveira de Sousa (OAB 9595/CE)
-
25/10/2021 13:48
Mov. [277] - Documento Analisado
-
19/10/2021 15:52
Mov. [276] - Mero expediente | R.H Vista a parte autora acerca das informacoes as fls. 347/349. Intime(m)-se.
-
26/08/2021 05:31
Mov. [275] - Conclusão
-
26/08/2021 05:31
Mov. [274] - Certidão emitida | CERTIFICO, que nesta data foi realizada juntada aos autos da Resposta de Oficio n 5772/2021, recebida via E-mail Institucional.
-
26/08/2021 05:31
Mov. [273] - Documento
-
26/08/2021 05:30
Mov. [272] - Ofício
-
06/08/2021 00:05
Mov. [271] - Certidão emitida
-
06/08/2021 00:05
Mov. [270] - Aviso de Recebimento (AR)
-
13/07/2021 11:36
Mov. [269] - Certidão emitida
-
13/07/2021 10:22
Mov. [268] - Expedição de Ofício
-
12/07/2021 17:13
Mov. [267] - Certidão emitida
-
12/07/2021 17:13
Mov. [266] - Certidão emitida
-
12/07/2021 14:41
Mov. [265] - Certidão emitida
-
12/07/2021 14:36
Mov. [264] - Controle de Qualidade - Processo sem descrição clara e objetiva no dispositivo
-
12/07/2021 10:33
Mov. [263] - Mero expediente | Proceda-se a pesquisa INFOJUD, como determinado as fls. 326. Tendo em vista o decurso de tempo decorrido da expedicao do oficio de fls. 331, sem que se tenha obtido resposta, reitere-se.
-
11/07/2021 14:50
Mov. [262] - Concluso para Despacho
-
11/07/2021 14:50
Mov. [261] - Certidão emitida
-
01/07/2021 09:58
Mov. [260] - Certidão emitida
-
30/06/2021 16:52
Mov. [259] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/06/2021 16:27
Mov. [258] - Concluso para Despacho
-
14/06/2021 18:01
Mov. [257] - Certidão emitida
-
14/06/2021 18:01
Mov. [256] - Aviso de Recebimento (AR)
-
29/04/2021 12:21
Mov. [255] - Certidão emitida
-
27/04/2021 07:41
Mov. [254] - Expedição de Ofício
-
23/04/2021 20:29
Mov. [253] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0147/2021 Data da Publicacao: 26/04/2021 Numero do Diario: 2595
-
23/04/2021 20:29
Mov. [252] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0147/2021 Data da Publicacao: 26/04/2021 Numero do Diario: 2595
-
22/04/2021 19:28
Mov. [251] - Certidão emitida
-
21/04/2021 01:44
Mov. [250] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/04/2021 12:26
Mov. [249] - Certidão emitida
-
20/04/2021 12:25
Mov. [248] - Documento Analisado
-
15/04/2021 19:58
Mov. [247] - Outras Decisões | Determino que se solicite o endereco da demandada atraves do Sistema INFOJUD, bem como oficie-se a Junta Comercial do Ceara no mesmo sentido, o que faco com fulcro no art. 319, 1., do NCPC. Com as informacoes nos autos, de-s
-
25/11/2020 10:19
Mov. [246] - Concluso para Despacho
-
20/10/2020 13:18
Mov. [245] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01511597-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/10/2020 12:43
-
02/09/2020 23:39
Mov. [244] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 12/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 12/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
-
16/06/2020 18:19
Mov. [243] - Conclusão
-
05/06/2020 09:04
Mov. [242] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01250491-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/06/2020 08:44
-
15/05/2020 22:03
Mov. [241] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0349/2020 Data da Publicacao: 21/05/2020 Numero do Diario: 2375
-
14/05/2020 11:17
Mov. [240] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0349/2020 Teor do ato: R.H Intime-se a parte autora sobre a certidao do oficial de justica de fls.318 Intime-se Advogados(s): Edvaldo Assuncao E Silva (OAB 4804/CE), Francisco Rerisson Oli
-
30/04/2020 14:03
Mov. [239] - Mero expediente | R.H Intime-se a parte autora sobre a certidao do oficial de justica de fls.318 Intime-se
-
17/03/2020 18:04
Mov. [238] - Encerrar documento - restrição
-
01/10/2019 16:42
Mov. [237] - Certidão emitida
-
01/10/2019 16:42
Mov. [236] - Documento
-
18/09/2019 09:13
Mov. [235] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/221630-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 01/10/2019 Local: Oficial de justica - Raimundo Nonato Lima Filomeno
-
11/09/2019 08:21
Mov. [234] - Mero expediente | Cite-se o Promovido no endereco atual, como informado a fl. 314. Intime(m)-se.
-
01/08/2019 17:28
Mov. [233] - Concluso para Despacho
-
21/06/2019 09:53
Mov. [232] - Petição juntada ao processo
-
19/06/2019 10:02
Mov. [231] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01352191-6 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 19/06/2019 09:35
-
15/05/2019 15:05
Mov. [230] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0124/2019 Data da Disponibilizacao: 14/05/2019 Data da Publicacao: 15/05/2019 Numero do Diario: 2138 Pagina: 319/323
-
13/05/2019 11:12
Mov. [229] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0124/2019 Teor do ato: Sobre a certidao do oficial de justica de fls. 309, diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Edvaldo Assuncao E Silva (OAB 4804/CE)
-
29/04/2019 21:17
Mov. [228] - Mero expediente | Sobre a certidao do oficial de justica de fls. 309, diga a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias.
-
29/04/2019 12:41
Mov. [227] - Concluso para Despacho
-
03/10/2018 16:31
Mov. [226] - Encerrar documento - restrição
-
01/07/2018 12:02
Mov. [225] - Certidão emitida
-
01/07/2018 12:02
Mov. [224] - Documento
-
01/07/2018 12:00
Mov. [223] - Documento
-
11/06/2018 14:21
Mov. [222] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/132012-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 01/07/2018 Local: Oficial de justica - Raimundo Nonato Lima Filomeno
-
08/06/2018 23:29
Mov. [221] - Certidão emitida
-
08/06/2018 23:18
Mov. [220] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
28/03/2018 14:28
Mov. [219] - Mero expediente | Intime-se a parte promovida no endereco informado as fls. 301, para constituir novo defensor em face da renuncia de seu advogado. Expedientes necessarios.Fortaleza, 23 de marco de 2018. Maria Valdenisa de Sousa BernardoJuiza
-
23/03/2018 09:00
Mov. [218] - Concluso para Despacho
-
23/03/2018 08:59
Mov. [217] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/05/2017 10:04
Mov. [216] - Mero expediente | Visto em correicao interna.Cite-se a parte Promovida no endereco atual, como informado pela requerente. Intime(m)-se.
-
05/05/2016 14:19
Mov. [215] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | meta 2
-
10/06/2015 09:58
Mov. [214] - Concluso para Despacho
-
15/05/2015 10:15
Mov. [213] - Documento
-
15/05/2015 10:15
Mov. [212] - Petição
-
15/05/2015 10:15
Mov. [211] - Documento
-
15/05/2015 10:15
Mov. [210] - Documento
-
15/05/2015 10:15
Mov. [209] - Documento
-
15/05/2015 10:15
Mov. [208] - Documento
-
15/05/2015 10:15
Mov. [207] - Documento
-
15/05/2015 10:15
Mov. [206] - Documento
-
15/05/2015 10:15
Mov. [205] - Aviso de Recebimento (AR)
-
15/05/2015 10:15
Mov. [204] - Documento
-
15/05/2015 10:15
Mov. [203] - Documento
-
15/05/2015 10:15
Mov. [202] - Documento
-
15/05/2015 10:15
Mov. [201] - Documento
-
15/05/2015 10:15
Mov. [200] - Documento
-
15/05/2015 10:15
Mov. [199] - Aviso de Recebimento (AR)
-
15/05/2015 10:15
Mov. [198] - Petição
-
15/05/2015 10:15
Mov. [197] - Documento
-
15/05/2015 10:15
Mov. [196] - Documento
-
15/05/2015 10:15
Mov. [195] - Petição
-
15/05/2015 10:15
Mov. [194] - Documento
-
15/05/2015 10:15
Mov. [193] - Petição
-
15/05/2015 10:15
Mov. [192] - Documento
-
15/05/2015 10:15
Mov. [191] - Documento
-
15/05/2015 10:15
Mov. [190] - Petição
-
15/05/2015 10:15
Mov. [189] - Documento
-
15/05/2015 10:15
Mov. [188] - Documento
-
15/05/2015 10:15
Mov. [187] - Petição
-
15/05/2015 10:15
Mov. [186] - Documento
-
15/05/2015 10:15
Mov. [185] - Petição
-
15/05/2015 10:15
Mov. [184] - Documento
-
15/05/2015 10:15
Mov. [183] - Documento
-
15/05/2015 10:15
Mov. [182] - Documento
-
15/05/2015 10:15
Mov. [181] - Documento
-
15/05/2015 10:15
Mov. [180] - Petição
-
15/05/2015 10:15
Mov. [179] - Documento
-
15/05/2015 10:15
Mov. [178] - Mandado
-
15/05/2015 10:15
Mov. [177] - Documento
-
15/05/2015 10:15
Mov. [176] - Documento
-
15/05/2015 10:15
Mov. [175] - Documento
-
15/05/2015 10:15
Mov. [174] - Documento
-
15/05/2015 10:15
Mov. [173] - Documento
-
15/05/2015 10:15
Mov. [172] - Documento
-
15/05/2015 10:15
Mov. [171] - Petição
-
15/05/2015 10:15
Mov. [170] - Documento
-
15/05/2015 10:15
Mov. [169] - Documento
-
15/05/2015 10:15
Mov. [168] - Documento
-
15/05/2015 10:15
Mov. [167] - Documento
-
15/05/2015 10:15
Mov. [166] - Petição
-
15/05/2015 10:15
Mov. [165] - Petição
-
15/05/2015 10:15
Mov. [164] - Documento
-
15/05/2015 10:15
Mov. [163] - Documento
-
15/05/2015 10:15
Mov. [162] - Documento
-
15/05/2015 10:15
Mov. [161] - Documento
-
15/05/2015 10:15
Mov. [160] - Documento
-
15/05/2015 10:15
Mov. [159] - Documento
-
15/05/2015 10:15
Mov. [158] - Petição
-
15/05/2015 10:15
Mov. [157] - Documento
-
15/05/2015 10:15
Mov. [156] - Petição
-
15/05/2015 10:15
Mov. [155] - Documento
-
15/05/2015 10:15
Mov. [154] - Documento
-
15/05/2015 10:15
Mov. [153] - Documento
-
15/05/2015 10:15
Mov. [152] - Documento
-
15/05/2015 10:15
Mov. [151] - Petição
-
15/05/2015 10:14
Mov. [150] - Documento
-
15/05/2015 10:14
Mov. [149] - Documento
-
15/05/2015 10:14
Mov. [148] - Documento
-
15/05/2015 10:14
Mov. [147] - Documento
-
15/05/2015 10:14
Mov. [146] - Documento
-
15/05/2015 10:14
Mov. [145] - Petição
-
15/05/2015 10:14
Mov. [144] - Documento
-
15/05/2015 10:14
Mov. [143] - Documento
-
15/05/2015 10:14
Mov. [142] - Petição
-
15/05/2015 10:14
Mov. [141] - Documento
-
15/05/2015 10:14
Mov. [140] - Documento
-
15/05/2015 10:14
Mov. [139] - Documento
-
15/05/2015 10:14
Mov. [138] - Aviso de Recebimento (AR)
-
15/05/2015 10:14
Mov. [137] - Aviso de Recebimento (AR)
-
15/05/2015 10:14
Mov. [136] - Aviso de Recebimento (AR)
-
15/05/2015 10:14
Mov. [135] - Documento
-
15/05/2015 10:14
Mov. [134] - Documento
-
15/05/2015 10:14
Mov. [133] - Documento
-
15/05/2015 10:14
Mov. [132] - Documento
-
15/05/2015 10:14
Mov. [131] - Documento
-
15/05/2015 10:14
Mov. [130] - Documento
-
15/05/2015 10:14
Mov. [129] - Documento
-
15/05/2015 10:14
Mov. [128] - Documento
-
15/05/2015 10:14
Mov. [127] - Documento
-
15/05/2015 10:14
Mov. [126] - Petição
-
15/05/2015 10:14
Mov. [125] - Documento
-
15/05/2015 10:14
Mov. [124] - Documento
-
15/05/2015 10:14
Mov. [123] - Documento
-
15/05/2015 10:14
Mov. [122] - Aviso de Recebimento (AR)
-
15/05/2015 10:14
Mov. [121] - Documento
-
15/05/2015 10:14
Mov. [120] - Aviso de Recebimento (AR)
-
15/05/2015 10:14
Mov. [119] - Documento
-
15/05/2015 10:14
Mov. [118] - Documento
-
15/05/2015 10:14
Mov. [117] - Documento
-
15/05/2015 10:14
Mov. [116] - Documento
-
15/05/2015 10:14
Mov. [115] - Documento
-
15/05/2015 10:14
Mov. [114] - Documento
-
15/05/2015 10:14
Mov. [113] - Documento
-
15/05/2015 10:14
Mov. [112] - Petição
-
15/05/2015 10:14
Mov. [111] - Documento
-
15/05/2015 10:14
Mov. [110] - Documento
-
15/05/2015 10:14
Mov. [109] - Documento
-
15/05/2015 10:14
Mov. [108] - Documento
-
15/05/2015 10:14
Mov. [107] - Petição
-
15/05/2015 10:14
Mov. [106] - Documento
-
15/05/2015 10:14
Mov. [105] - Documento
-
15/05/2015 10:14
Mov. [104] - Aviso de Recebimento (AR)
-
15/05/2015 10:14
Mov. [103] - Documento
-
15/05/2015 10:14
Mov. [102] - Documento
-
15/05/2015 10:14
Mov. [101] - Documento
-
15/05/2015 10:14
Mov. [100] - Documento
-
15/05/2015 10:14
Mov. [99] - Petição
-
15/05/2015 10:14
Mov. [98] - Documento
-
15/05/2015 10:14
Mov. [97] - Documento
-
15/05/2015 10:14
Mov. [96] - Documento
-
15/05/2015 10:14
Mov. [95] - Petição
-
15/05/2015 10:14
Mov. [94] - Documento
-
15/05/2015 10:14
Mov. [93] - Documento
-
15/05/2015 10:14
Mov. [92] - Documento
-
15/05/2015 10:14
Mov. [91] - Documento
-
15/05/2015 10:14
Mov. [90] - Documento
-
15/05/2015 10:14
Mov. [89] - Documento
-
15/05/2015 10:14
Mov. [88] - Documento
-
15/05/2015 10:14
Mov. [87] - Documento
-
15/05/2015 10:14
Mov. [86] - Documento
-
22/01/2015 18:16
Mov. [85] - Remessa | AO SETOR DE DIGITALIZACAO
-
04/12/2014 11:08
Mov. [84] - Remessa | REMETIDO A DIGITALIZACAO - LOTE 01
-
28/10/2014 11:23
Mov. [83] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | meta 2
-
22/10/2014 11:07
Mov. [82] - Concluso para Despacho
-
17/10/2014 13:56
Mov. [81] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Ordinaria - Numero: 80000 - Protocolo: PROT13006533820
-
30/07/2014 06:50
Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0337/2014 Data da Disponibilizacao: 29/07/2014 Data da Publicacao: 30/07/2014 Numero do Diario: 1012 Pagina: 356/357
-
28/07/2014 13:33
Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0337/2014 Teor do ato: Cls. Intime-se a parte Autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe o endereco atual da parte Requerida. Intimacao necessaria. Advogados(s): Edvaldo Assunca
-
21/07/2014 17:13
Mov. [78] - Mero expediente | Cls. Intime-se a parte Autora, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe o endereco atual da parte Requerida. Intimacao necessaria.
-
16/06/2014 10:48
Mov. [77] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | meta 2
-
21/03/2013 11:37
Mov. [73] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/08/2012 12:00
Mov. [72] - Expedição de Carta
-
16/05/2011 12:00
Mov. [71] - Mero expediente | Despacho de fl. 196.
-
16/04/2010 12:00
Mov. [70] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/02/2010 12:00
Mov. [69] - Petição | Apresentar renuncia ao mandado.
-
08/02/2010 19:00
Mov. [68] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
-
06/04/2001 10:46
Mov. [67] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (PARA JULGAMENTO)/GJ* - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/12/2000 12:00
Mov. [66] - Histórico de partes atualizado | Coeba - Construtora Elias Bacha Ltda
-
31/12/2000 12:00
Mov. [65] - Histórico de partes atualizado | Lucineide de Paula Souza Lima
-
11/10/2000 09:40
Mov. [64] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (COM DECORRENCIA DE PRAZO AO PROMOVIDO SOBRE O LAUDO PERICIAL) - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/09/2000 10:05
Mov. [63] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: AO REQUERIDO PARA FALAR SOBRE O LAUDO PERICIAL - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/09/2000 13:51
Mov. [62] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 125/2000 (INTIMA O POSTULADO PARA FALAR SOBRE O LAUO PERICIAL) - Local: 22 VARA CIVEL DA C
-
21/09/2000 11:59
Mov. [61] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PARA PUBLICACAO NO D.J. (INTIMA O POSTULADO SOBRE O LAUDO PERICIAL) - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/09/2000 09:15
Mov. [60] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (COM PETICAO DA PARTE AUTORA) - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/07/2000 11:56
Mov. [59] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: LUIZ GERSON DE SOUZA SILVA - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/06/2000 14:15
Mov. [58] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: (Ao promovente para constituir novo advogado) - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/06/2000 13:39
Mov. [57] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO COMPLEMENTO: DE INTIMACAO AO PROMOVENTE PARA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/06/2000 17:27
Mov. [56] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: BATER XEROX COMPLEMENTO: (PARA INSTRUIR MANDADO DE INTIMACAO AO PROMOVENTE) - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/05/2000 17:55
Mov. [55] - Com escrevente para fazer | COM ESCREVENTE PARA FAZER CODIGO DA FASE: COM ESCREVENTE PARA FAZER COMPLEMENTO: MANDADO DE INTIMACAO AO PROMOVENTE - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/05/2000 09:56
Mov. [54] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (COM LAUDO PERICIAL) - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/05/2000 16:44
Mov. [53] - Vista | VISTA COMPLEMENTO: DR. JOSE LIVINO PINHEIRO LOPES CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PERITO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/05/2000 10:42
Mov. [52] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: A REALIZACAO DA PERICIA (18/05/2000, AS 15:00H) - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/04/2000 14:36
Mov. [51] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (COM PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS) - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/04/2000 15:20
Mov. [50] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: AO AUTOR P/PROCEDER AO DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/04/2000 17:50
Mov. [49] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 48/2000 (A PARTE AUTORA PARA PROCEDER AO DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS) - Local: 22 VA
-
24/09/1999 10:23
Mov. [48] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: (COM PETICAO DA PROMOVENTE) - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/09/1999 17:47
Mov. [47] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: AS PARTES SOBRE O CALCULO DA CONTADORIA - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/09/1999 10:43
Mov. [46] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 208/99 - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/09/1999 15:55
Mov. [45] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PARA PUBLICACAO NO DJ - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/08/1999 13:28
Mov. [44] - Remessa | REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSA COMPLEMENTO: A CONTADORIA - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/06/1999 12:22
Mov. [43] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO DO AUTOR - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/06/1999 11:39
Mov. [42] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM DECORRENCIA DE PRAZO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/06/1999 12:10
Mov. [41] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: (HONORARIOS PERICIAIS FIXADOS EM R$ 300,00.INTIME-SE PARA O DEPOSITO DEVIDO) - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/06/1999 10:15
Mov. [40] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: BOLETIM 132(HONORARIOS PERICIAIS FIXADOS EM R$ 300,00. INTIME-SE PARA O DEPOSITO DEVIDO) - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/06/1999 15:37
Mov. [39] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PARA DJ(HONORARIOS PERICIAIS FIXADOS EM R$300,00. INTIME-SE PARA O DEPOSITO DEVIDO) - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/06/1999 13:58
Mov. [38] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM DECORRENCIA DE PRAZO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/05/1999 08:47
Mov. [37] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: (MANIFESTE-SE AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DO EXPERT) - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/05/1999 09:58
Mov. [36] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: BOLETIM 113/99(MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DO EXPERT) - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/05/1999 09:56
Mov. [35] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/05/1999 18:05
Mov. [34] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PARA DJ(AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DO EXPERT) - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/05/1999 10:53
Mov. [33] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PROPOSTA DE HONORARIOS - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/05/1999 15:25
Mov. [32] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: COM O PERITO DR.JOSE LIVINO PINHEIRO LOPES - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/05/1999 08:55
Mov. [31] - Intimacao | INTIMACAO CODIGO DA FASE: INTIMACAO COMPLEMENTO: (INTIMAR PERITO) - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/05/1999 08:54
Mov. [30] - Citacao | CITACAO CODIGO DA FASE: CITACAO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/04/1999 13:06
Mov. [29] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: AS PARTES INDICAREM ASSISTENTES (PRAZO) - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/04/1999 12:47
Mov. [28] - Intimacao | INTIMACAO CODIGO DA FASE: INTIMACAO COMPLEMENTO: PARA O PERITO JOSE LIVINO PINHEIRO LOPES - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/02/1999 15:55
Mov. [27] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: A REALIZACAO DA AUDIENCIA - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/01/1999 14:11
Mov. [26] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/01/1999 16:47
Mov. [25] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: REMETER CARTAS PELO CORREIO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/01/1999 14:01
Mov. [24] - Intimacao | INTIMACAO CODIGO DA FASE: INTIMACAO COMPLEMENTO: DAS PARTES POR CARTA - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/01/1999 15:29
Mov. [23] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PARA DJ(AUDIENCIA) - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/01/1999 15:26
Mov. [22] - Audiencia do rito | AUDIENCIA DO RITO CODIGO DA FASE: AUDIENCIA DO RITO DATA DA AUDIENCIA: 15/04/1999 HORA DA AUDIENCIA: 1430 - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/12/1998 14:08
Mov. [21] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: AUDIENCIA - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/12/1998 15:24
Mov. [20] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: COM A DRA. CASSANDRA MARIA ARCOVERDE - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/10/1998 09:37
Mov. [19] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: AUDIENCIA - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/10/1998 09:36
Mov. [18] - Audiencia do rito | AUDIENCIA DO RITO CODIGO DA FASE: AUDIENCIA DO RITO DATA DA AUDIENCIA: 16/12/1998 HORA DA AUDIENCIA: 1530 - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/09/1998 14:44
Mov. [17] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/09/1998 13:14
Mov. [16] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: INTIMAR AS PARTES POR CARTA - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/09/1998 13:35
Mov. [15] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/09/1998 16:59
Mov. [14] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: VALDENIZE DO NASCIMENTO MARQUES - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/09/1998 10:15
Mov. [13] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: P/ AUTOR SOBRE A CONTESTACAO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/09/1998 10:50
Mov. [12] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO DO BOLETIM 163-AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/08/1998 17:28
Mov. [11] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA OFERECER RESPOSTA - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/08/1998 13:51
Mov. [10] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/08/1998 11:37
Mov. [9] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: EXP. CARTA DE CITACAO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/08/1998 09:09
Mov. [8] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/07/1998 14:28
Mov. [7] - Despacho inicial - citacao (equiv.) | DESPACHO INICIAL - CITACAO (EQUIV.) CODIGO DA FASE: DESPACHO INICIAL - CITACAO (EQUIV.) - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/07/1998 07:48
Mov. [6] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO AUTORAL - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/07/1998 17:09
Mov. [5] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO BOLETIM 128(PARA ASSINAR A INICIAL) - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/07/1998 13:40
Mov. [4] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA DESP. INICIAL - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/07/1998 12:00
Mov. [3] - Autuação | AUTUACAO - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/07/1998 13:24
Mov. [2] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 22A. VARA CIVEL - Local: 22 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/07/1998 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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