TJCE - 3000232-11.2017.8.06.0102

1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Itapipoca

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

DANIEL TEODOSIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO OSIANO SOUSA CACAU

Advogados

ANTONIO CARLOS STUDART CYSNE

OAB: 40881/CE

CPF *56.***.*76-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EUGENIA PAIVA SOBRINHO

MARIA ROSANGELA TEODOSIO DE SOUSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2022 12:09

    Arquivado Definitivamente

  • 15/11/2022 02:48

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS STUDART CYSNE em 14/11/2022 23:59.

  • 08/11/2022 00:00

    Publicado Intimação em 08/11/2022.

  • 07/11/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

    Anastácio Braga, nº 380, Centro – Itapipoca/CE, Fone (88)3631-3753.

    Celular (85) 98131.0963 E mail: [email protected].

    CARTA DE INTIMAÇÃO DECISÃO Processo 3000232-11.2017.8.06.0102 RÉU: FRANCISCO OSIANO SOUSA CACAU Endereço: RUA PROFESSOR ROBERIO BARROS, 4260, ENCRUZILHADA, Itapipoca, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62500-000 Vítima: DANIEL TEODOSIO Ilustre Causídico, De ordem do Dr.

    Saulo Belfort Simões Juiz de Direito do Juizado Especial da Comarca de Itapipoca-CE, por nomeação legal, sirvo-me da presente, para intimar Vossa Senhoria, na qualidade de Advogado Dativo do RÉU supracitado, do inteiro teor da DECISÃO, prolatada por este juízo no ID nº 38316969.

    Itapipoca-CE, 4 de novembro de 2022.

    NERILENE IRINEU SOBRINHO ALVES Servidora - Matricula 23418 Assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/2006 Ao Senhor Advogado DR.

    ANTONIO CARLOS STUDART CYSNE

  • 07/11/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

  • 04/11/2022 13:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 30/10/2022 18:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2022 10:51

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2022 15:40

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 28/09/2022 13:00

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 13:00

    Transitado em Julgado em 23/09/2022

  • 13/09/2022 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2022 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 15:14

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 01/09/2022 15:53

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2022 15:43

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2022 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 10:24

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2022 10:23

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 23:30

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 07/06/2022 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Itapipoca.

  • 06/06/2022 15:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/06/2022 15:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/05/2022 16:57

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 12:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2022 12:09

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 28/04/2022 11:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/04/2022 11:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/04/2022 17:48

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2022 17:48

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2022 15:57

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2022 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 12:02

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 19:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2022 19:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/04/2022 18:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2022 18:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/04/2022 18:03

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2022 18:01

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal redesignada para 07/06/2022 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Itapipoca.

  • 11/04/2022 21:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2022 21:23

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 11/04/2022 21:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2022 21:16

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 01/03/2022 13:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/03/2022 13:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/03/2022 13:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/03/2022 10:44

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2022 16:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/02/2022 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2022 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2022 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2022 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2022 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 13:20

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 13:19

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 19/04/2022 15:15 Juizado Especial Cível e Criminal de Itapipoca.

  • 13/12/2021 13:24

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 29/11/2021 17:18

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal não-realizada para 29/11/2021 16:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Itapipoca.

  • 24/11/2021 10:07

    Juntada de documento de comprovação

  • 08/11/2021 17:16

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 13:11

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/10/2021 13:11

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 17:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/10/2021 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 16:16

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 16:15

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 29/11/2021 16:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Itapipoca.

  • 17/08/2021 11:15

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 10:40

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal cancelada para 06/07/2021 14:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Itapipoca.

  • 06/07/2021 10:38

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 10:35

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 12:54

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 09:35

    Juntada de Petição de parecer

  • 19/06/2021 00:15

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 18/06/2021 23:59:59.

  • 15/06/2021 16:35

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 01/06/2021 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 09:58

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 09:58

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 14:37

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 06/07/2021 14:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Itapipoca.

  • 18/05/2021 13:03

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal não-realizada para 18/05/2021 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Itapipoca.

  • 18/05/2021 10:15

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 18/05/2021 08:47

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2021 21:24

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 21:00

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 20:57

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 14:53

    Juntada de documento de comprovação

  • 16/04/2021 14:42

    Juntada de Petição de parecer

  • 15/04/2021 13:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/04/2021 13:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/04/2021 13:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/04/2021 13:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/04/2021 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 18:50

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2021 18:45

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 18/05/2021 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Itapipoca.

  • 14/04/2021 00:05

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal não-realizada para 13/04/2021 14:45 Juizado Especial Cível e Criminal de Itapipoca.

  • 22/03/2021 20:27

    Juntada de documento de comprovação

  • 22/03/2021 20:15

    Juntada de documento de comprovação

  • 22/03/2021 00:34

    Juntada de documento de comprovação

  • 22/03/2021 00:05

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 14/03/2021 22:09

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 09:31

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2021 16:06

    Juntada de mandado

  • 22/02/2021 15:59

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/02/2021 15:59

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/02/2021 15:59

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/02/2021 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 13:23

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2021 13:18

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 13/04/2021 14:45 Juizado Especial Cível e Criminal de Itapipoca.

  • 18/01/2021 09:22

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2021 15:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/01/2021 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 12:29

    Outras Decisões

  • 05/01/2021 15:32

    Conclusos para decisão

  • 01/01/2021 09:54

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2020 12:08

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2020 17:40

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2020 13:42

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2020 12:18

    Juntada de documento de comprovação

  • 08/01/2020 12:13

    Juntada de documento de comprovação

  • 07/11/2019 09:59

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2019 14:12

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2019 15:26

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 18/09/2019 08:47

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2019 08:37

    Juntada de Petição de certidão

  • 18/09/2019 08:37

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2019 08:21

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2019 09:10

    Juntada de documento de comprovação

  • 10/06/2019 09:21

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2019 09:09

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2019 11:06

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2019 09:28

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2019 20:26

    Conclusos para julgamento

  • 21/02/2019 20:25

    Recebida a denúncia

  • 10/01/2019 16:52

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2018 12:03

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2018 11:26

    Juntada de Petição de certidão

  • 18/10/2018 11:26

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2018 16:55

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2018 13:54

    Juntada de Petição de certidão

  • 02/08/2018 13:54

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2018 10:28

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2018 16:00

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2018 09:39

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2018 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2018 10:22

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2018 09:40

    Suspensão Condicional do Processo

  • 04/04/2018 09:37

    Audiência preliminar realizada para 04/04/2018 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Itapipoca.

  • 04/04/2018 07:46

    Juntada de documento de comprovação

  • 27/03/2018 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2018 16:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/11/2017 14:06

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2017 14:06

    Audiência preliminar designada para 04/04/2018 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Itapipoca.

  • 08/11/2017 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2017 15:44

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2017 15:43

    Classe Processual TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 06/11/2017 15:36

    Juntada de Petição de denúncia

  • 17/10/2017 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2017 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2017 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2017 13:48

    Audiência preliminar realizada para 16/08/2017 09:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Itapipoca.

  • 15/08/2017 16:56

    Juntada de documento de comprovação

  • 15/08/2017 16:52

    Juntada de documento de comprovação

  • 29/05/2017 09:44

    Juntada de Petição de parecer

  • 25/05/2017 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2017 11:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/05/2017 11:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/05/2017 09:58

    Audiência preliminar designada para 16/08/2017 09:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Itapipoca.

  • 11/04/2017 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2017 14:16

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2017 10:58

    Juntada de Petição de parecer

  • 07/03/2017 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2017 13:50

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/03/2017 13:50

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2017 17:07

    Distribuído por sorteio

  • 06/03/2017 17:07

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2017

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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