15/09/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 16:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
15/09/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 11:49

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
15/09/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 10:50

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
08/08/2025 22:40

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
05/08/2025 14:31

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 14:25

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
04/08/2025 16:10

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
04/08/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 13:29

Despacho Aguardando Envio ao DJe
31/07/2025 14:41

Conclusos para despacho
31/07/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:38

Distribuído por prevenção
15/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0622493-06.2025.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: KETULAYNE LORRANY FERREIRA DOS SANTOS - Agravado: Município de Fortaleza - Custos legis: Ministério Público Estadual - Por tais razões, nos termos do disposto no art. 76, inciso XIV do RITJCE e art. 932, inciso III do CPC, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO, haja vista a perda superveniente de seu objeto.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 11 de julho de 2025.

JUÍZA CONVOCADA ELIZABETE SILVA PINHEIRO - PORTARIA 1550/2024 Relatora - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Procuradoria do Município de Fortaleza
08/07/2025 11:12

Conclusos para despacho
07/07/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0622493-06.2025.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Agravante: KETULAYNE LORRANY FERREIRA DOS SANTOS - Agravado: Município de Fortaleza - Custos legis: Ministério Público Estadual - Diante do exposto, com fulcro no art. 1.019, I do CPC e com base nos fatos e fundamentos jurídicos acima explicitados, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL pleiteada, para o fim específico de determinar que o Município de Fortaleza providencie, com a máxima urgência, o fornecimento das fraldas descartáveis da marca especificada em laudo médico, uma vez que justificada a sua indicação, tudo conforme prescrição do médico que assiste a paciente, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) com teto máximo das astreintes em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em caso de descumprimento.

Comunique-se incontinenti ao Juízo a quo, enviando-lhe cópia desta decisão.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta no prazo legal, conforme disposição do inciso II do art. 1.019 do CPC.

Empós, remetam-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer (inciso III do mencionado artigo).

Expedientes necessários.

Fortaleza, 23 de junho de 2025 JUÍZA CONVOCADA ELIZABETE SILVA PINHEIRO - PORTARIA 1550/2024 Relatora - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Procuradoria do Município de Fortaleza

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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