STJ - 0443380-66.2000.8.06.0001

09/08/2024 18:40

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

09/08/2024 18:38

Transitado em Julgado em 07/08/2024

28/06/2024 05:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/06/2024 Petição Nº 414902/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos

27/06/2024 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/06/2024 22:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0414902 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EREsp 1845419 - Publicação prevista para 28/06/2024

25/06/2024 23:59

Conhecido o recurso de SIQUEIRA GURGEL SA COMERCIO E INDUSTRIA e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00414902/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EREsp 1845419/CE

29/05/2024 05:45

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/05/2024

28/05/2024 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/05/2024 17:04

Incluído em pauta para 19/06/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00414902/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EREsp 1845419/CE

27/05/2024 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

27/05/2024 13:57

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 432870/2024

27/05/2024 13:33

Protocolizada Petição 432870/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/05/2024

22/05/2024 05:25

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 22/05/2024 Petição Nº 414902/2024 -

21/05/2024 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

21/05/2024 18:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 414902/2024. Publicação prevista para 22/05/2024)

21/05/2024 17:51

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 414902/2024

21/05/2024 17:38

Protocolizada Petição 414902/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/05/2024

30/04/2024 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2024 Petição Nº 293725/2024 - RE nos EDcl no AgInt nos

29/04/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/04/2024 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0293725 - RE nos EDcl no AgInt nos EREsp 1845419 - Publicação prevista para 30/04/2024

29/04/2024 17:20

Negado seguimento ao recurso de SIQUEIRA GURGEL SA COMERCIO E INDUSTRIA - Petição Nº 2024/00293725 - RE nos EDcl no AgInt EREsp 1845419

22/04/2024 14:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

22/04/2024 09:00

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 309400/2024

22/04/2024 08:36

Protocolizada Petição 309400/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 22/04/2024

18/04/2024 05:31

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 18/04/2024 Petição Nº 293725/2024 -

17/04/2024 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

17/04/2024 13:46

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 293725/2024. Publicação prevista para 18/04/2024)

17/04/2024 13:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

17/04/2024 12:57

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

17/04/2024 12:17

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

17/04/2024 07:51

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 293725/2024

16/04/2024 20:54

Protocolizada Petição 293725/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 16/04/2024

19/03/2024 05:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/03/2024 Petição Nº 1108894/2023 - EDcl no AgInt nos

18/03/2024 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/03/2024 17:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1108894 - EDcl no AgInt nos EREsp 1845419 - Publicação prevista para 19/03/2024

12/03/2024 23:59

Embargos de Declaração de SIQUEIRA GURGEL SA COMERCIO E INDUSTRIA Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01108894/2023 - EDcl no AgInt nos EREsp 1845419/CE

15/02/2024 05:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/02/2024

14/02/2024 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/02/2024 18:06

Incluído em pauta para 06/03/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01108894/2023 - EDcl no AgInt nos EREsp 1845419/CE

16/11/2023 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)

16/11/2023 11:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1123159/2023

16/11/2023 10:59

Protocolizada Petição 1123159/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/11/2023

13/11/2023 05:22

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 13/11/2023 Petição Nº 1108894/2023 -

10/11/2023 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

10/11/2023 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1108894/2023. Publicação prevista para 13/11/2023)

09/11/2023 20:36

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1108894/2023

09/11/2023 20:26

Protocolizada Petição 1108894/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/11/2023

31/10/2023 05:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 31/10/2023 Petição Nº 645911/2023 - AgInt

30/10/2023 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/10/2023 18:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0645911 - AgInt nos EREsp 1845419 - Publicação prevista para 31/10/2023

27/10/2023 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL

27/10/2023 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTE ESPECIAL

26/10/2023 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/10/2023 Petição Nº 1032815/2023 - RtPaut

25/10/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/10/2023 23:59

Conhecido o recurso de SIQUEIRA GURGEL SA COMERCIO E INDUSTRIA e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00645911/2023 - AgInt nos EREsp 1845419/CE

24/10/2023 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1032815 - RtPaut nos EREsp 1845419 - Publicação prevista para 26/10/2023

24/10/2023 20:10

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2023/01032815 - RtPaut nos EREsp 1845419

16/10/2023 20:41

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 1032815/2023

16/10/2023 20:35

Protocolizada Petição 1032815/2023 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 16/10/2023

28/09/2023 05:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/09/2023

27/09/2023 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/09/2023 16:57

Incluído em pauta para 18/10/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00645911/2023 - AgInt nos EREsp 1845419/CE

08/08/2023 08:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

08/08/2023 08:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - CORTE ESPECIAL

04/08/2023 23:05

Determinada a distribuição do feito

01/08/2023 19:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

10/07/2023 10:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 678620/2023

10/07/2023 10:18

Protocolizada Petição 678620/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/07/2023

03/07/2023 05:34

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 03/07/2023 Petição Nº 645911/2023 -

30/06/2023 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

29/06/2023 19:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 645911/2023. Publicação prevista para 03/07/2023)

29/06/2023 19:21

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 645911/2023

29/06/2023 19:19

Protocolizada Petição 645911/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/06/2023

07/06/2023 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/06/2023

06/06/2023 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/06/2023 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/06/2023

01/06/2023 10:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

01/06/2023 10:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

31/05/2023 06:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

20/05/2023 21:32

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista a autuação de EDV

20/05/2023 21:24

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1845419)

19/05/2023 16:01

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

19/05/2023 09:16

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 465298/2023

19/05/2023 09:12

Protocolizada Petição 465298/2023 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 18/05/2023

26/04/2023 05:38

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/04/2023 Petição Nº 174714/2023 - AgInt

25/04/2023 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/04/2023 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0174714 - AgInt no REsp 1845419 - Publicação prevista para 26/04/2023

24/04/2023 23:59

Conhecido o recurso de SIQUEIRA GURGEL SA COMERCIO E INDUSTRIA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00174714/2023 - AgInt no REsp 1845419/CE

13/04/2023 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000078-2023-AJC-3T)

10/04/2023 14:08

Juntada de Certidão : Certifico, considerando a petição nº 294311/2023, que é possível a realização de sustentação oral em agravo interno pautado em sessão virtual, nas hipóteses previstas no artigo 7º, § 2º-B, da Lei n. 8.906/1994, na redação dada pela L

06/04/2023 13:31

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 294311/2023

06/04/2023 13:18

Protocolizada Petição 294311/2023 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 06/04/2023

04/04/2023 05:37

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/04/2023

03/04/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/04/2023 15:53

Incluído em pauta para 18/04/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 174714/2023 - AgInt no REsp 1845419/CE

20/03/2023 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

20/03/2023 14:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 216163/2023

20/03/2023 14:08

Protocolizada Petição 216163/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/03/2023

14/03/2023 05:17

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 14/03/2023 Petição Nº 174714/2023 -

13/03/2023 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

10/03/2023 19:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 174714/2023. Publicação prevista para 14/03/2023)

10/03/2023 19:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 174714/2023

10/03/2023 19:08

Protocolizada Petição 174714/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/03/2023

15/02/2023 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/02/2023

14/02/2023 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/02/2023 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/02/2023

14/02/2023 17:40

Conhecido em parte o recurso de SIQUEIRA GURGEL SA COMERCIO E INDUSTRIA e não-provido

29/03/2022 13:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

29/03/2022 13:15

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA

29/03/2022 11:07

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

29/03/2022 10:56

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

29/03/2022 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/03/2022

28/03/2022 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/03/2022 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/03/2022

28/03/2022 10:10

Reconhecida a prevenção do órgão julgador

09/03/2022 06:57

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Ministro) (consulta)

09/03/2022 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2022 Petição Nº 482339/2020 - PET

08/03/2022 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/03/2022 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0482339 - PET no REsp 1845419 - Publicação prevista para 09/03/2022

07/03/2022 20:30

Proferido despacho de mero expediente consultando sobre eventual prevenção - Petição Nº 2020/00482339 - PET no REsp 1845419

17/12/2021 10:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1146942/2021

17/12/2021 10:19

Protocolizada Petição 1146942/2021 (PET - PETIÇÃO) em 17/12/2021

22/04/2021 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

22/04/2021 10:06

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 368287/2021

21/04/2021 12:22

Protocolizada Petição 368287/2021 (PET - PETIÇÃO) em 21/04/2021

17/07/2020 15:49

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

17/07/2020 15:48

Juntada de Petição de nº 482339/2020

17/07/2020 09:29

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

16/07/2020 16:05

Ato ordinatório praticado (Petição 482339/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)

16/07/2020 15:51

Protocolizada Petição 482339/2020 (PET - PETIÇÃO) em 16/07/2020

30/10/2019 15:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

30/10/2019 15:00

Distribuído por sorteio ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

24/10/2019 15:54

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ